PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal M�gico - Parte Cultural

Protocolo SPI: 19/1100-0001496-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 19/1100-0001496-0

Parecer nº 376/2019 CEC/RS

O projeto “NATAL MÁGICO - PARTE CULTURAL – 2019” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Titulo do projeto: Natal Mágico - Parte Cultural – 2019

Período de Realização: 21/12/2019 à 23/12/2019

Área do Projeto: TRADIÇÃO E FOLCLORE

Município - GUARANI DAS MISSÕES

Local de realização: - Espaço Pró-Cultura RS LIC a ser instalado na Praça João Paulo II, adjacente à Rua boa Vista e Avenida São Miguel.

Produtor Cultural: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES

CEPC: 1907

Endereço: RUA BOA VISTA, 265  Bairro: CENTRO

CEP: 97950000

Município: GUARANI DAS MISSÕES

Telefone: (55) 3353-1200       e-mail: <a href=\"mailto:smec.guarani@bol.com.br\">smec.guarani@bol.com.br</a>

Prefeito: Jerônimo Jaskulski

Gestor da Cultura: Viviane Carvalho Przyczynski

Função: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Dentro do espírito natalino, a cidade de Guarani das Missões, bastante conhecida como a “Capital Polonesa dos Gaúchos”, reconhecida por ser o maior centro de colonização polonesa do país, realiza anualmente, junto à Praça João Paulo II, encenações e atividades que marcam esta significativa data. Para 2019, apresenta o “NATAL MÁGICO - PARTE CULTURAL”, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, no Espaço Pró-Cultura RS LIC, com apresentações artísticas, serestas natalinas, encenações do Presépio Vivo, celebrações religiosas ecumênicas, apresentações de grupos folclóricos, e que tem como produtor cultural do projeto a prefeitura do município sob a gestão do prefeito Jerônimo Jaskulski. O projeto compreende sete espetáculos diferentes que serão apresentados por sete grupos artísticos, cada um uma única vez, durante os dias do evento.

Apontado como ponto alto do projeto, revivendo o antigo costume polonês, será apresentado o “Boze Narodzenie”, um Natal com vivências e tradições em que corais formados por pessoas vestidas com roupas natalinas percorrem e visitam várias casas das famílias polonesas, param e entoam as chamadas “pastoralkis”, que são canções de Natal, motivando-as  para a vida com um novo amanhã, o renascimento de cada um de nós, culminando no palco principal do evento junto à praça. Estas “pastoralkis” são cantadas  pelas famílias em reuniões de amigos, e, principalmente, pelos “kolednicy” - os cantores das “pastoralkis” - que vão de casa em casa. Atualmente, esse costume transformou-se em uma espécie de teatro folclórico, com figuras, personagens e acessórios que simbolizam aspectos da vida. O rico folclore em ritmos e cores e a magia da sua cultura, com suas capelas, estará representado nas danças e nas canções natalinas, brindadas com a partilha do Oplatek.

Além do “Boze Narodzenie”, o projeto também propõe o espetáculo circense/natalino  "O Natal dos Palhaços" com Cia Circense Burzum, apresentação  de danças folclóricas e divisão do Oplatek com o Grupo Folclórico Polski Ogien, as danças folclóricas com o Grupo Folclórico Polonês Águia Branca, a encenação do Presépio Vivo Gaúcho com a Invernada Artística do CTG Guerreiro das Missões, o show natalino com a Orquestra de Violões de Santa Rosa e o show "Natal em Cordas - Espetáculo Folclórico Natalino” com Marcello Caminha.

Cumpre ressaltar que o projeto declara sua devida responsabilidade social, cultural e financeira, desenvolvendo, apresentando e oferecendo de forma gratuita inúmeras atividades, promovendo inserção e difusão, respeitando, adotando e oferecendo plena segurança, através da observância ao PPCI - com apresentação de alvará, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, contratações de artistas e técnicos profissionais, observando os termos da Lei do Artista (Lei nº 6533/1978 e Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº656/2018), com o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho e apresentação de medidas sustentáveis que visam à redução do impacto ambiental decorrentes da realização do evento.

A Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, de acordo com o Artigo 9º da Instrução Normativa Vigente (onde esclarece que a Prefeitura deve ter uma participação financeira de no mínimo 10% do valor total do projeto, nos termos do art.15 do Decreto 47.618/2010, obrigatória quando ela for o proponente)  aporta recursos financeiros próprios proporcionais ao valor total do projeto.

O valor solicitado para financiamento no Sistema LIC RS é de R$62,933,00 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais).

É o relatório.

2. O projeto proposto é meritório e relevante, pois propicia um momento singular em uma comunidade e que promove atividades culturais numa evidente transformação propositiva do espaço público e de intensa comunhão social. Os três dias sucessivos do evento apresentam uma proposta bem organizada e de arranjo temático consistente, coerente com os objetivos propostos em sua apresentação.

A Cultura é importante não apenas como estratégia de desenvolvimento, mas também pelo transbordamento para outros setores econômicos.  Ressalte-se que um requisito fundamental para que a Cultura sustente o desenvolvimento econômico-social é reconhecer suas interfaces com os outros setores, tais como o Turismo, pois sabe-se que o setor de turismo que mais cresce é o cultural.

O Rio Grande do Sul é rico em culturas, marcando a individualidade de nossos colonizadores, cada um trazendo as tradições, os costumes, as vivências, os sentimentos e a religiosidade. Precisamos valorizar estes sentimentos étnicos, mantendo-os vivos e representados nestes momentos marcantes que são os eventos especiais. O Natal da comunidade polonesa exemplifica uma das várias diversidades culturais de nosso Estado. É um componente expressivo deste rico mosaico étnico, que entrelaça-se  e mantém viva as tradições em todas as gerações.

Vivemos em uma sociedade que, como um todo, se ressente de momentos de reflexão e de esperanças. A simbologia natalina nos convida a viver mais em comunidade, em união, com propósitos de desenvolvimento social. Devemos promover a tolerância étnica e religiosa desenvolvendo habilidades em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas ou sociais de terceiros. Evitar que se constitua uma intolerância ideológica ou política, sendo que, tristemente, ambas têm sido comuns através da nossa história. Nossa sociedade precisa de atividades que lhes oportunize viver mais as suas próprias origens, suas próprias tradições. O projeto vai ao encontro dos desejos de uma sociedade mais digna e justa, principalmente por abordar temas de imersão cultural e reflexão religiosa. Falar da herança e da ampliação de tal tradição não significa copiar o que já existia ou reforçar temas do passado, é mais uma percepção de princípios e de sua transformação de modo a atender a diferentes condições ou se adequar a novas intenções.

As atividades culturais também são atividades econômicas, gerando renda, empregos, tributos, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. O presente projeto apresenta-se como uma oportunidade de geração de renda e uma consequente criação de empregos. Em casos, de forma fixa, referindo-se a músicos, instrutores, artistas do circo e do teatro, e em outros, de forma transitória, uma vez que possibilita prestações de serviços com incremento de renda ao/no núcleo familiar, bem como no mercado de trabalho e a decorrente e extensa cadeia produtiva utilizada para a sua produção como bem cultural.

A comunidade polonesa é integrante do rico caldeamento racial e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, em uma região colonizada em 1891, onde mantém a cultura viva em todas as gerações, os costumes, hábitos e tradições, e que são expressados na religiosidade, na gastronomia, no folclore, no seu artesanato, na música, entre tantas outras peculiaridades mantidas, trazidas do além-mar. Reveste-se o presente projeto de importância para a comunidade local e regional pelo expressivo número de poloneses que ali encontram-se enraizados.

Vivemos uma “colonização da vida cotidiana” empreendida pelo capital, ou seja, a artificialização do dia-a-dia dos indivíduos, hoje intensamente povoada por imagens e objetos que os integram, através do consumo e que os levam a desejar uma vida em moldes não construídos por eles próprios, mas “sonhados pelo sistema”. Assim, desta forma, oportunizar novos estímulos culturais, convidando a comunidade a viver mais intensamente na busca do desenvolvimento e crescimento pessoal e social é meritório. Nossas culturas, nossas tradições, nossos sentimentos, nosso ser e nosso agir determinam o povo que somos. Num mundo de intensa globalização onde os códigos simbólicos de uma comunidade são extintos, precisamos viver cada um dos momentos que marcam e relembram as nossas origens, sob pena de perdermos nossa entidade. Em um mundo tão desorientado em que achamos que satisfazer-se é ir às compras e consumir objetos, devemos entender que o luxo verdadeiro é o encontro pleno de humanismo e felicidade de uma cidade.

3. Em conclusão, o projeto “Natal Mágico - Parte Cultural – 2019” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 62.933,00 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2019.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 08 de outubro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Natal M�gico - Parte Cultural

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Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o