Processo nº 19/1100-0001256-1
Parecer nº 337/2019 CEC/RS
O projeto FESTA NO PONTAL é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Festa no Pontal, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento com diversas atividades. Está inserido no segmento de Artes Integradas.
A produção cultural é de Emikate Entretenimento Ltda., cujo responsável legal é Rodrigo Conrado Medina Nunes na função de coordenação do projeto. O projeto será realizado em Porto Alegre, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2019.
Na equipe principal figuram Efexis Marketing e Eventos Ltda., na produção executiva, assistente de produção, designer gráfico e captação de recursos; Agnata Marketing e Eventos Ltda., na coordenação administrativo-financeira; e, Francisco Hipólito da Silveira, como contador.
Apresentação do projeto, segundo o proponente
A Festa no Pontal será uma celebração artística direcionada para as famílias. O projeto prevê oito espetáculos musicais e teatrais, oito contadores de histórias, dois mágicos, quatro maquiadores e dezesseis atores brincantes. Serão dois dias de intensa atividade artística no Parque do Pontal do Estaleiro, em Porto Alegre. Os espetáculos selecionados são de grande reconhecimento e importância para a arte gaúcha. São eles: Orquestra de Brinquedos, Orquestra Villa Lobos, Grupo MÚ e O Homem Banda. Cada um realizará duas apresentações, uma por dia. A Orquestra Villa Lobos fará o encerramento de ambos os dias. O corpo de atores brincantes, mágicos, maquiadores e contadores de histórias preencherá os dias inteiros, atuando individualmente em pequenos e grandes grupos, mudando a concepção de que as atrações só ocorrem no palco e em horários determinados. Todas as atividades serão gratuitas.
Dimensão simbólica
Ao justificar esta dimensão o produtor relata que,
Este projeto difere-se da maioria por conter uma programação contínua e dinâmica, composta por atores-brincantes, contadores de histórias, mágicos e maquiadores que farão intervenções constantes junto ao público, especialmente o público infantil. Já os espetáculos são de grande renome, configurando um grande valor cultural ao projeto. O encerramento de cada dia com a apresentação da Orquestra Villa Lobos dará um significado e uma experiência única aos frequentadores, resultado deste trabalho especial realizado na Lomba do Pinheiro em Porto Alegre. O elevado número de artistas presentes nas atividades (mais de cem) criará uma dimensão simbólica não tão comum de ser visto na cidade: o bem estar gerado pela presença maciça da arte. Isso tende a gerar uma bonita reflexão sobre a importância da arte e da cultura na vida das pessoas.
Dimensão econômica
Neste campo, o proponente destaca o grande número de artistas contratados, mais de cem profissionais, o que representa um grande estímulo para a economia da cultura. Configuram-se diversos serviços tradicionais da cidade, desde logística, alimentação, hospedagem e os do projeto, profissionais de produção cultural, mídia, audiovisual, segurança, estrutura, limpeza etc.
Dimensão cidadã
este projeto fortalece o acesso a artes musicais e cênicas, dada a localização de fácil acesso e a gratuidade do evento. a divulgação nas mídias tende a contribuir consideravelmente com isso. também importante ressaltar a realização do evento no parque do pontal, este que é localizado em uma área histórica de porto alegre junto ao guaíba, encorajando a frequentação de um “novo velho” local de fruição na cidade. o local por si só, já vem recebendo centenas de cidadãos todos os finais de semana. a possibilidade de realização do citado projeto na beira do guaíba influencia inconscientemente a população a um olhar mais atencioso ao nosso meio-ambiente. quanto à acessibilidade, o projeto se beneficia ainda da utilização dos espaços públicos, cujos espaços teoricamente possuem total acesso especialmente de cadeirantes.
Objetivo geral
Realizar uma celebração artística de dois dias de atividades direcionadas para as famílias.
Objetivos específicos
- Valorização da arte e da cultura; dos espaços públicos
- Formação de plateias
- Estímulo e facilitação de acesso à arte e cultura
- Fortalecimento da Economia da Cultura
Metas
Entre as metas estão 8 intervenções de contação de histórias; 16 de brincantes, 4 de maquiadores para crianças; 2 mágicos, 2 apresentações da Orquestra de brinquedos, 2 do Homem Banda, 2 do Grupo MU e 2 da Orquestra Villa Lobos.
Metodologia
O proponente explica minuciosamente toda a metodologia que será empregada na realização do projeto que será desenvolvido em 2 dias de apresentações, dias 28 e 29 de dezembro.
Explica que as instalações serão montadas no dia anterior e desmontadas ao término do evento. As ações serão concentradas na parte da manhã e no final da tarde devido ao provável forte calor do período. Além dos espetáculos haverá dezenas de artistas interagindo com o público, espalhados durante a programação. Os maquiadores farão maquiagem especial para crianças em local apropriado. Mágicos e contadores de histórias farão diversas mini sessões para pequenos ou grandes grupos espalhados pelo parque, sem necessariamente usar o palco para isso. Os atores brincantes estarão em atividade com as crianças por todo o parque e também num local apropriado com piso específico para maior conforto. O encerramento de cada dia se dará com a Orquestra Villa Lobos. A divulgação do projeto será iniciada pelo menos 20 dias antes em todas as mídias previstas, trazendo uma ampla visibilidade ao projeto. Todo projeto será registrado em foto e vídeo.
O valor total é de R$ 239.905,00, totalmente solicitado à LIC; não possui receitas originarias da Prefeitura nem outros patrocínios; não tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços.
É o relatório.
2. O projeto está bem formatado, apresenta os documentos necessários (anuências, currículos, certidões etc.). Passou por diligência do SAT e respondeu satisfatoriamente ao quesito questionado, em documento anexado em 07 de agosto de 2019.
É um projeto de entretenimento e valoriza a cultura local e regional.
O projeto tem um custo bastante elevado para um evento de apenas dois dias. Todos os artistas são remunerados e tem cachês semelhantes, o que nos causa estranheza que um artista, um grupo de 4 artistas e uma orquestra sejam remunerados com valores iguais (cinco mil reais para cada apresentação).
Sugere-se que em outros projetos estes valores sejam compatíveis e que uma orquestra do porte e qualidade da Orquestra Villa Lobos seja melhor remunerada.
Não encontramos referências ao PPCI nem ao Plano de preservação ambiental
No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais do evento o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema e da apresentação de um plano de redução de impacto ambiental, bem como a contratação de artistas deve atender a Lei do Artista, Lei 6533/1978 e Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e com o cumprimento das Normas de segurança do Trabalho.
3. Em conclusão, o projeto Festa no Pontal é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 239.905,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 23 de agosto de 2019.
Paula Simon Ribeiro
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 27 de agosto de 2019.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Rodrigo Adonis Barbieri, Gabriela Kremer da Motta, Luis Antonio Martins Pereira, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.
Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Plínio José Borges Mósca.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.
Declaração de Voto
Que todas as peças publicitárias impressas e virtuais contenham de forma clara a informação de gratuidade do evento e que o espaço/evento possua acesso para cadeirantes.
Adriana Xaplin
Conselheira CEC/RS
José Édil de Lima Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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