PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PAMPA SEM FRONTEIRA DA M�SICA GA�CHA - 1� EDI��O

Protocolo SPI: 19/1100-0001700-8

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 19/1100-0001700-8

Parecer nº 417/2019 CEC/RS

O projeto “PAMPA SEM FRONTEIRA DA MÚSICA GAÚCHA - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto “PAMPA SEM FRONTEIRA DA MÚSICA GAÚCHA - 1ª EDIÇÃO” é uma iniciativa de realizar um grande festival de músicas inéditas, de cunho regionalista gaúcho, e até mesmo sul-americano, marcado por momentos de lazer, amizade e interação entre o público e os artistas participantes. O Pampa Sem Fronteira da Música Gaúcha - 1ª Edição está programado para o dia 28 de março de 2020, no galpão do CTG Tiarayú, em Porto Alegre. O certame terá formato competitivo com músicas obrigatoriamente inéditas, de temática regional gaúcha, perfil nativista/campeiro. Qualquer compositor, músico ou intérprete do território brasileiro poderá participar, desde que respeite o regulamento do concurso. Após um período para inscrições, uma comissão avaliadora formada por cinco pessoas de reconhecida capacidade e conhecimento técnico realizará a triagem das músicas inscritas, classificando 12 (doze) obras para subirem ao palco do festival, numa única noite. Além das músicas concorrentes, o público poderá assistir a 03 (três) excelentes espetáculos musicais. Será também oferecida ao público interessado a palestra intitulada “Chamamé: Patrimônio Cultural”, ministrada pelo pesquisador e músico Juliano Javoski, a qual contará com a tradução para LIBRAS e a designação de um local reservado para deficientes físicos. Como forma de registrar e eternizar as músicas finalistas serão produzidas e prensadas 500 cópias de CD e 500 cópias de DVD, cuja maior parte será entregue gratuitamente ao público, por ocasião da atividade de lançamento dos discos, a ser realizada sessenta dias depois, no mesmo local.

A distribuição dos CD’s será da seguinte forma:

SEDAC 50 cópias

Patrocinadores 50 cópias

Divulgação/Imprensa 50 cópias

Público Show Lançamento 350 cópias

Os DVD’s serão distribuídos da seguinte forma:

SEDAC 50

Patrocinadores 50

Divulgação/Imprensa 50

Público Show Lançamento 350

Conforme regulamento, os autores das 12 (doze) músicas classificadas para o projeto Pampa Sem Fronteira receberão um prêmio por classificação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Além disso, o projeto estabelece a seguinte premiação:

Primeiro Lugar: Troféu + R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Segundo Lugar: Troféu + R$ 3.000,00 (três mil reais)

Terceiro Lugar: Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Melhor Intérprete: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

Melhor Instrumentista: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

Melhor Letra: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

Melhor Melodia: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

Música Mais Popular: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

Proponente: PEPEU SARTOR GONÇALVES DA SILVA

CEPC: 4778

Segmento Cultural: música

Período de realização: 28/03/2020 à 05/06/2020

Local: Porto Alegre

Valor do Projeto: R$ 221.985,00

Valor solicitado a LIC: R$ 221.985,00 (100%)

Toda a programação do festival terá entrada franca, sem restrição de faixa etária. O público que votar na “Música Mais Popular” será convidado a colaborar doando 1 kg de alimento não perecível por cédula e o montante arrecadado nesta ação social reverterá em favor do Asilo Padre Cacique, entidade assistencial de grande relevância para a capital do Estado. A divulgação do evento se dará através mensagens via e-mail, postagens nas redes sociais, exibição de lives e da veiculação de anúncios em rádio e jornal. Faixas serão afixadas em área próxima ao local do evento.

O projeto prevê a seguinte programação:

28/03/2020 às 10h: Recepção e credenciamento dos participantes

28/03/2020 às 11h: Palestra - "Chamame: Patrimônio Cultural"

28/03/2020 às 13h: Ensaio e passagem de som - músicas e shows

28/03/2020 às 19h: Espetáculo de Abertura - Quarteto Coração de Potro

28/03/2020 às 20h: Apresentação das 12 músicas concorrentes

28/03/2020 às 22h: Espetáculo de Intervalo - Jorge Guedes e Família

28/03/2020 às 23h: Divulgação do Resultado e Premiação aos Destaques do Festival

28/03/2020 às 23h30m: Espetáculo de Encerramento - Lincon Ramos e Grupo

05/06/2020 às 20h: Lançamento do CD e do DVD - Espetáculo do cantor Pepeu Gonçalves

O CTG Tiarayú garante a emissão do Alvará de PPCI.

O projeto apresenta carta de anuência de todos os artistas.

É o relatório.

2. O projeto apresenta proposta relevante e oportuna, está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito. Seus objetivos são adequados à motivação, com metas e estratégias bem definidas.

A música é um dos elementos formadores mais marcantes na manifestação da arte sul-rio-grandense, sendo de relevante importância porque permite a valorização da nossa própria história e afirma a identidade do povo gaúcho.

Dentre as mais conhecidas, vibrantes e significativas formas de manifestação artística e cultural do Rio Grande do Sul, está a produção musical. Através dela, os poetas, os compositores, os músicos e os intérpretes, revelam suas inspirações, expressam seus sentimentos, demonstram seus talentos e, não raro, alcançam o coração e a alma das pessoas, conquistando admiração e respeito. As mensagens, os ensinamentos, os resgates históricos, as performances brilhantes no palco quase sempre fazem despertar o interesse do público pelos temas abordados e pelos protagonistas do espetáculo.

Nesta senda, os festivais de música, muito além de construir novos ídolos, têm como objetivo dar visibilidade aos artistas que se apresentam e, dessa forma, divulgar seus trabalhos para um grande número de pessoas.

Além disso, como consta no projeto, o palco do Pampa Sem Fronteira não restringirá sua existência a uma mostra competitiva tão somente, mas se configurará num cenário para meritórios encontros de poesia, música e de arte regional gaúcha.

Aliado à apresentação de novas composições, o projeto prevê a integração à apresentação de artistas de renome no cenário tradicionalista como Quarteto Coração de Potro, Jorge Guedes e família, Lincon Ramos e Grupo, além do lançamento do CD e DVD das 12 músicas classificadas no festival e espetáculo do músico Pepeu Gonçalves.

3. Condicionantes: Condiciona-se a liberação dos recursos para o projeto em tela à comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio da sede do CTG Tiarayú.

Deve ser comprovada, junto ao gestor do Sistema, quando da prestação de contas do projeto, a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nos espetáculos, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes e acompanhantes, distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6.533/78 (Lei do Artista) e o Decreto nº 82.385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação, sugerindo-se que inclua a logomarca do Conselho Estadual de Cultura com os seguintes dizeres: “Projeto priorizado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS”.

4. Em conclusão, o projeto “Pampa Sem Fronteira da Música Gaúcha – 1ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 221.985,00 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 14 de novembro de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 18 de novembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Moreno Brasil Barrios e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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PAMPA SEM FRONTEIRA DA M�SICA GA�CHA - 1� EDI��O

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Ata de vota��o