PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 7� ExpoVal

Protocolo SPI: 19/1100-0001831-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 19/1100-0001831-4

Parecer nº 448/2019 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA 7ª EXPOVAL 2020” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em apreciação tem como produtor cultural a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO TURISMO E ECOLOGIA DO VALE DO TAQUARI, CEPC 4203, Processo: 19/1100-0001831-4, Protocolo eletrônico: 00354/2019, tendo por responsável legal ZIZANE CRISTINA RADAELLI, que atua como Coordenadora Geral, sendo a Prefeitura Municipal de Salvador do Sul também partícipe do projeto. A proposta busca recursos para a realização de parte cultural da 7ª EXPOVAL a ser realizada na cidade de São Valentim do Sul, RS, nas dependências do Parque de Eventos Municipal, de 20/03/2020 a 22/03/2020. A contabilidade está a cargo do Escritório Contábil Dal Molin Ltda.

Em sua dimensão simbólica, a proposta pretende disponibilizar “com acesso gratuito, um significativo leque de espetáculos e apresentações, que atendem a diferentes segmentos artísticos, além de possuírem vínculo com a cultura e a arte local e estadual, e haver uma preocupação com a valorização dos artistas e grupos locais e regionais”.

Quanto à dimensão econômica, existe o entendimento que “a roda da economia do setor cultural gira, com a valorização dos artistas locais e regionais, o fortalecimento das tradições e costumes da população local, a grandiosa diversidade prevista na programação – inclusive, com estilos de atrações inéditas na cidade, como um espetáculo circense de destaque – e a oportunidade das novas gerações acessarem outros tipos de manifestação artístico-cultural, despertando o interesse e a admiração pelas práticas musicais, de dança, de circo, de canto, dentre outros”.

Na dimensão cidadã, é um evento livre para “pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias através da gratuidade no acesso e da inserção de atrações diversificadas, atingindo a todos os públicos e estilos. Também promove a acessibilidade física, através da instalação de rampas, retirada de obstáculos em locais de circulação de cadeirantes, iluminação e sinalização para acesso a espaços, instalação de banheiro para cadeirantes, reserva de vaga de estacionamento para idosos e cadeirantes”.

Farão parte da apresentação: The Fardos Band, Garotos Fandangueiros, Luan & Lucas, Grupo Tholl - Imagem e Sonho, Banda Arde Rock, CTG Galpão do Gaitaço, Banda Modello Espetáculo, Os Peraltas, Grupo Ballo D'Itália - Danças Italianas, Grupo Kalina - Danças Polonesas, Tenor Vitor Delazeri, Jeverson Carelli e Grupo Identidade, Orquestra de Encantado, Country-Rock com The Travellers, Sandro e Cícero, Coral Municipal de Muçum, Grupo Freundtansgruppe – Danças Alemãs, Banda Marcial Municipal, Coral Municipal Cantar Se Faz Viver e Alunos de Música e Canto do CRAS Municipal.

O projeto está orçado em R$ 222.940,00, sendo R$ 185.940,00 solicitados ao Sistema LIC/RS, com aporte na Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul no valor de R$ 37.000,00.

É o relatório.

2. O projeto em questão situa-se entre as muitas partes culturais de feiras promovidas no Rio Grande do Sul, e tem como objetivo genérico o desenvolvimento socio-econômico local e regional, expresso coerentemente ao longo da proposta, que será realizada em um município com pouco mais de dois mil habitantes. Foram atendidas as exigências de ofício, sendo respondidas as diligências encaminhadas de forma satisfatória.

No presente caso, destaca-se a variada programação musical e artística, com a participação de atrações regionais e locais, estando os custos e remunerações compatíveis com os praticados no mercado. Através de pesquisas na web, é possível tomar conhecimento de edições anteriores, situação que corrobora a pertinência e oportunidade da iniciativa, a qual contribui para a manutenção das organizações e estruturas culturais da cidade e região. Todas as atrações são remuneradas, servindo, portanto, de incentivo para os artistas menos profissionalizados.

Nestes termos, ainda que o evento não seja “revolucionário” do ponto de vista cultural, ficam evidentes os benefícios para a população não apenas no que tange ao entretenimento, mas ao acesso a diferentes manifestações e gêneros, infelizmente pouco disponibilizados no interior do RS.

3. Condicionantes: condiciona-se a liberação dos recursos a) à observância da lei do artista (lei 6533/78), que dispõe sobre a contratação de artistas e técnicos; b) ao atendimento das normas brasileiras de acessibilidade universal, às normas referentes a incêndio (apresentação do APPCI) e segurança do trabalho; c) à correta destinação e reciclagem de dejetos e rejeitos com vista ao menor impacto possível ao meio ambiente; d) Da mesma forma, que seja divulgado nas peças promocionais que o projeto é viabilizado pela LIC, tendo seu mérito analisado pelo Conselho Estadual de Cultura, conforme as INs correspondentes.

5. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura RS LIC Na 7ª Expoval 2020” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 185.940,00 00 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2019.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 17 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Luis Antonio Martins Pereira e Marlise Nedel Machado.

Ausentes no momento da votação: Benhur Bortolotto e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o