PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte-art�stico cultural da 30� Expobento

Protocolo SPI: 19/1100-0001494-7

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 19/1100-0001494-7

Parecer nº 074/2020  CEC/RS

O projeto “PARTE ARTISTICO CULTURAL DA 30ª EXPOBENTO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “PARTE ARTISTICO CULTURAL DA 30ª EXPOBENTO 2020” foi cadastrado eletronicamente em 29 de agosto de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 13 de setembro de 2019, sendo encaminhado ao CEC na mesma data. Foi relatado duas vezes neste pleno, teve dois pareceres favoráveis, mas que não foram acompanhados em votação pela maioria, sendo, posteriormente, redistribuído a esta conselheira.

Trata-se de Parte Artístico e Cultural dentro da 30ª EXPOBENTO 2020, a realizar-se de 05 a 14 de junho de 2020.

__Área do Projeto Artes Integradas

__Período de Realização  De 05 a 14 de junho de 2020.

__Local Cidade de Bento Gonçalves, RS, nos Pavilhões da Fundaparque

__Proponente Expobento Centro da Ind. E Com. Serv. de Bento Gonçalves.

__Equipe Principal

Rogerio Capoani como responsável legal. DNA Serviços de Produção Cultural e Projetos, como coordenadora do projeto, Marcos Fracalossi, responsável jurídico e contábil.

__Objetivo Principal

Realizar apresentações de qualidade diversificada dentro da programação da 30ª EXPOBENTO, possibilitando ao público novas oportunidades de acesso a atividades culturais contribuindo com o enriquecimento da produção cultural no município.

__Objetivos Específicos

___ Abordar as diferentes linguagens artísticas e possibilitar oportunidades para explorar a música.

___Levar a arte de uma forma descontraída e humorística para o público.

___Possibilitar o acesso a bens imateriais

___Dar a oportunidade para que surjam e se afirmem novos espetáculos musicais no Rio Grande do Sul.

___Proporcionar à população de Bento Goncalves e região a oportunidade de assistirem grandes shows.

__Valor Total:

R$ 204.850,00 [duzentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais], sendo R$ 24.000,00 [vinte e quatro mil reais] aportados pela Prefeitura de Bento Gonçalves e R$ 180.850,00 [cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais] solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

Do proponente:

“No decorrer dos anos a [ExpoBento] vem ganhando força graças à valorização dos pequenos comerciários, agricultores, vinícolas bem como a valorização da cultura local e regional que prioriza artistas locais e regionais com uma grade de apresentações de qualidade e diversificada. A 30ª Expobento trará espaços que reúnem uma variedade de produtos da agroindústria familiar, produtos artesanais e comércio geral. Com o projeto PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DA 30ª EXPOBENTO será possível difundir, democratizar e refletir a cultura em suas múltiplas expressões, caracterizando-se como um espaço de diálogo e convergência entre arte, identidade e produção cultural, entretenimento, diversão e história”.

__Atrações

All Pargatas

Kelvin Alves e Banda

Kelvin Alves acústico

Edzul

Ultramen

Dirceu Pastori

Banda Caravelha

Orquestra de Brinquedos

Bruna e Felipe acústico

Sunset Riders

Laura Dalmas

Creedenceados

Felipe Girardi

The Beatles no Acordeon

Banda Trebbiano

Samba de Moca

Yangos

A Svornia Kontrataka

Comunidade Ninjitsu

Encontro Rock Gaúcho

Carta Blanca Blues Band

Babydoll Jazz Band

Guri de Uruguaiania

Banda Rainha das Espadas

A entrada para os Pavilhões da ExpoBento tem cobrança de ingressos.

A ExpoBento terá as seguintes formas de democratização de acesso ao evento principal:

O proponente distribuirá 2000 ingressos para a população de baixa renda e 4000 ingressos à SEDAC/RS. Idosos e estudantes terão direito a desconto de 50% no valor do ingresso para feira em todos os dias; Crianças de até 12 anos serão isentos do valor do ingresso. Haverá doação de 10% dos ingressos para as escolas municipais, estaduais e instituições de caridade. Entrada gratuita no dia 08/06/2020 para todos os públicos. Não foram encontradas outras menções de gratuidade.

É o relatório.

2. Por este projeto tratar-se de uma parte artístico-cultural, é impossível avaliar o seu mérito sem analisar o mérito e a importância do evento no qual ele está inserido e faz parte.

Realizada em Bento Gonçalves-RS, a ExpoBento é a maior feira multissetorial do Brasil.

Gera oportunidades de negócios para industriários, comerciários e prestadores de serviços, além de oportunizar espaços para apresentações e manifestações culturais de artistas locais e regionais.

Para esta edição, a feira visa atrair público superior a 250.000 visitantes. Além da diversidade de produtos expostos, oferece lazer e diversão, atrações paralelas para todo o tipo de público e todas as faixas etárias. Receberá em torno de 450 expositores, ofertará mais de 30 mil produtos e estima gerar aproximadamente 40 milhões de reais em volume de negócios.

[dados extraídos do site do evento]

A ExpoBento conta com aporte da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. A importância da feira para o desenvolvimento da economia, cultura e turismo da cidade e região é fundamental e inegável.

Áreas que estarão presentes na Feira:

Mundo da Indústria, Comércio e Serviços 
Mundo do Vinho, que além fomentar a cultura e economia da uva e do vinho, promove o resgate e valorização das origens da imigração italiana, n contato com as Vinícolas e com a Enogastronomia, além de eventos paralelos que acontecem na cidade e na região. 
Salão do Imóvel 
Mundo da Gastronomia 
Mundo do Agronegócio 
Mundo da Moda 
Mundo das Variedades 
Mundo das Crianças

Apresentações Culturais com atividades de diferentes naturezas para todo o tipo de público:

Shows, Desfiles, Degustação, Oficinas Gastronômicas, Teatro, Premiação para os Expositores, entre outros.

Neste cenário, encontra-se o Espaço que recebe a Parte Artístico-Cultural da ExpoBento, objeto deste projeto e parecer.

Nas dimensões cidadã e simbólica, o projeto oportuniza um espaço de integração artística e cultural, com espetáculos de grupos locais e regionais de música, teatro e stand-up humorístico.

“Possibilitando o contato do público, de diferentes faixas etárias e classes sociais, com diferentes linguagens culturais. [...] para promover o desenvolvimento individual, a renovação cultural, a evolução social e a mudança. A ExpoBento busca seguir com esta função cultural e social, e ainda, mesclando artistas de menor expressão com artistas consagrados no cenário gaúcho, pois, temos certeza que estes intercâmbios entre artistas de momentos diferenciados em suas carreiras poderão servir de motivação e de grande aprendizagem”.

Por estar inserido em um grande evento-mãe, que recebe visitantes de vários lugares do Brasil, o projeto proporciona aos artistas a oportunidade de atuarem em um palco heterogêneo e de grande visibilidade: um grande palco que dá à população da região a possibilidade de assistir a grandes espetáculos com grupos locais e regionais de diferentes gêneros e expressões artísticas.

“Através de uma mostra de diferentes linguagens artísticas significativa, a Parte artístico cultural da 30°Expobento estará colaborando para a formação de novos públicos, dando a chance para que jovens possam conhecer um pouco mais de nossa cultura”.

As atrações artísticas são variadas: Música em diferentes gêneros, humor, infantil, divididas entre atrações regionais e atrações locais.

Destacam-se algumas aqui: All Pargatas_mulheres movidas pela paixão pela música gaúcha fazem interpretações do nosso cancioneiro gaúcho. Beatles no Acordeon_um show instrumental. Sunset Riders_cover de pop rock. Filipe Girardi_atração local sertanejo. Samba de Moça_ é voz, cavaco, pandeiro, atabaques e timbal, surdo e caixa de 5 mulheres. Rainha de Espadas_ rock de Bento Gonçalves. Kelvin Alves, compositor e multi-instrumentista. Jazz, milongas, chamamés e chacareiras do indicado ao Grammy Latino, Yangos. Teatro com Hique Gomez e Simone Rasslan e sua A Svornia Kontrataka, Comunidade Ninjitsu, Ultramen, Orquestra de Brinquedos, projeto premiado que levará cantigas de roda, canções folclóricas brasileiras e perolas da musica pop. O humor popular do Guri de Uruguaiana, Tributo ao Rock Gaúcho. Projeto do Acústico&Valvulados concebido para o evento, no qual convidados celebram a musica produzida no RS, além das outras atrações já listadas anteriormente.

Vale ainda ressaltar que o projeto apresenta carta de recomendação do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria da Cultura de Bento Gonçalves. A Prefeitura do Município é partícipe efetiva do projeto, que recebe aporte financeiro originário do poder publico municipal.

3. Quanto à dimensão econômica, o projeto é descrito com clareza e atende aos seus objetivos tanto no projeto quanto na documentação apresentada.

O projeto representa ganhos para cultura e economia regional, gerando alternativas de movimentação e fomento à produção cultural, incentivando a comunidade a valorizar e a divulgar seus talentos locais e regionais.

Do montante total apresentado para a sua execução, temos a participação da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com 20% do total do projeto.

O valor solicitado ao Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.,

R$ 180.850,00 está distribuídos da seguinte forma:

Cachês para artistas – 64,10%

Cachês para produção – 19,77%

Estrutura – 10,25%

Logística – 2,93%

Divulgação/Taxas – 2,95%

Isso representa um projeto bastante enxuto, focado na valorização da mão-de-obra de quem faz cultura, seja ela dos artistas ou da equipe de concepção e produção. Vale salientar que 83,87% dos são destinados a estes profissionais, o que julgo meritório neste projeto.

Temos 24 atrações. Trata-se de aproximadamente 24 horas de apresentações culturais.

Reafirmo que a ExpoBento possibilita várias formas de democratização de acesso ao evento principal, prevendo que idosos e estudantes terão direito a desconto de 50% no valor do ingresso para feira em todos os dias, crianças de até 12 anos serão isentas do valor do ingresso. Hvaerá doação de 10% dos ingressos para as escolas municipais, estaduais e instituições de caridade. No dia 08/06/2020 será possibilitada entrada gratuita para todos os públicos.

4. Visando a segurança de todos os envolvidos no evento - da equipe de trabalho ao público participante - sugere-se a contratação de seguro de evento de responsabilidade civil e ambulância com socorrista durante o mesmo. No caso de alguma emergência, a equipe prestará atendimento de primeiros socorros adequados, encaminhando para atendimento especializado, caso necessário.

Que o proponente atente a essa medida de segurança para os seus próximos projetos e/ou para a próxima edição deste evento.

Sugere-se que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

A ExpoBento é um evento de gestão financeira sustentável, seja pela arrecadação da bilheteria, captação de patrocínios, comercialização de espaços e outras verbas advindas de um plano comercial mais amplo.

Assim como os artistas deste projeto atrairão público para o evento-mãe, o evento-mãe, em tudo que oportuniza, também gera público de qualidade para estas apresentações.

O Projeto Parte Artístico-Cultural da ExpoBento tem mérito em sua relevância e oportunidade, apresenta orçamento racional e compatível para o que se propõe a entregar. Embora esteja dentro das leis e do que está previsto das normativas, lamenta-se que este projeto não tenha aporte do proponente. O que poderia, além de qualificá-lo ainda mais, contribuir para a racionalização dos recursos públicos vindos da renuncia fiscal estadual via Lei de Incentivo da Cultura. Fica o desejo desta conselheira, que na próxima edição, o proponente, a exemplo da Prefeitura Municipal, aporte com recursos visando tanto a qualificação do projeto - dando oportunidade a mais artistas e/ou atendendo um público ainda maior - quanto no sentido de o Sistema Pró-Cultura RS poder contemplar outros projetos culturais de igual importância.

Não havendo nada que desabone o mérito deste projeto, seja na qualidade das atrações, na sua elaboração, no orçamento e planilha de custos e na documentação apresentada, não há qualquer ilegitimidade ou ilegalidade que me não me leve a recomendá-lo.

5. Condicionantes

Solicitam-se as cartas de anuência ainda não apresentadas, que deverão ser entregues ao Sistema Pró-Cultura LIC-RS.

__O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.

__As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.

__Todos os espaços onde acontece o evento devem garantir a acessibilidade universal.

__Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá constar na prestação de contas no seu relatório físico.

6. Em conclusão, o projeto “PARTE ARTISTICO CULTURAL DA 30ª EXPOBENTO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 180.850,00 (cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de abril de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Jorge Luís Stocker Júnior, Gabriela Kremer da Motta, Luis Antonio Martins Pereira, Marcelo Restori da Cunha, Rodrigo Adonis Barbieri, Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: Vitor André Rolim de Mesquita.

DECLARAÇÃO DE VOTO:

Conheço bem a cena cultural de Bento Gonçalves, que é riquíssima. Lamento profundamente que um projeto como este dê às costas aos seus próprios fazedores de cultura, ignorando o artigo 228 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que assim estabelece: O Estado colaborará com as ações culturais dos Municípios, devendo aplicar recursos para atender e incentivar a produção local e para proporcionar o acesso da população à cultura de forma ativa e criativa, e não apenas como espectadora e consumidora.

Marlise Nedel Machado

Conselheira

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte-art�stico cultural da 30� Expobento

Protocolo SPI: 19/1100-0001494-7

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o