PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSICANTO

Protocolo SPI: 19/1100-0002120-0

Parecer aprovado - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Processo nº 19/1100-0002120-0

Parecer nº 021/2020 CEC/RS

O projeto “MUSICANTO - 2020” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Identificação do produtor cultural Produtor Cultural: FEIRA NACIONAL DA SOJA CEPC: 1661 Endereço: RUA BENVENUTO DE CONTI, 370 Bairro: GLÓRIA CEP: 98900000 Município: SANTA ROSA Telefone: (55) 3512-6866 e-mail: fin@fenasoja.com.br; fernandokeiber@gmail.com Responsável Legal: ELIAS DALLALBA Função: Gestão administrativa e financeira

Identificação do projeto cultural Titulo do projeto: 28 - MUSICANTO - 2020 Período de Realização: 29/03/2020 à 05/05/2020 Área do Projeto: MÚSICA Município - Local de realização: SANTA ROSA - Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson, SANTA ROSA - Centro Cívico e Cultural Antônio Carlos Borges

Equipe Principal Nome do profissional ou empresa: Gaia Produção Cultural Eireli Pessoa(Tipo): Jurídica CNPJ: 10.709.140/0001-97  FUNÇÃO:Coordenação Geral e Produção Executiva

Contador Nome do Contador: Sandro Zimmermann CRC: 63115-O3 4 .Outros Participantes Nome: Prefeitura Municipal de Santa Rosa CNPJ: 88.546.890/0001-82 Nome do Responsável Legal: Alcides Função: Apoio na realização do Musicanto Kid Descrição do projeto, apresentação e justificativas

Objetivo:

Palco de grandes expressões da Música brasileira, festival de raiz que reafirma e promove o surgimento de novos talentos, o MUSICANTO segue, em sua 28ª edição, com sua característica original que é a competitividade, nas categorias música instrumental e composição livre, oferecendo ajuda de custo e premiação compatível com o evento, que atrai um grande número de participantes e que sempre zelou pelo nível elevado das composições concorrentes.

Previsão de participantes:

MUSICANTO LIVRE é de 24 músicas inéditas, sendo 4 instrumentais e 20 canções em estilo livre. Haverá, antecipando o MUSICANTO LIVRE, a realização de um festival local com seleção de duas músicas para participar em grau de igualdade na etapa latino-amerciana do festival. Esta 28ª edição do festival tem o APOIO da principal Feira do noroeste do estado e uma das principais do país, a Feira Nacional da Soja – FENASOJA, unindo as duas maiores marcas em termos de eventos que o município de Santa Rosa possui.

Além de ser apoiadora do MUSICANTO, e auxiliar na captação de recursos incentivados necessários à sua realização, a FENASOJA auxilia no reestabelecimento e regularização da OSCIP MUSICANTO junto à Prefeitura Municipal de Santa Rosa. A grande novidade desta edição é a realização, em paralelo ao MUSICANTO LIVRE, o MUSICANTO KIDS - festival de interpretação (canto) infanto-juvenil de alunos pertencentes à região da Associação da Grande Fronteira Noroeste, cuja seleção de músicas compreende apenas as composições das edições passadas do Musicanto, e será uma extensão do projeto MUSICANTO VAI À ESCOLA.

Justificativa do Projeto: Em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade.

Dimensão simbólica: liguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. O Musicanto, desde 1983, se caracteriza pela diversidade musical, por seu universo cultural distinto e extremamente democrático. Idealizado por Luis Carlos Borges, chegou ao cenário musical gaúcho rompendo as nossas fronteiras geográficas e abrangendo toda a América do Sul. Reuniu grandes nomes da nossa música gaúcha, como Renato Borghetti, Yamandu Costa, bem como talentos nacionais, como o caso do renomado Lenine, vencedor do 10ª edição do festival, e grandes shows nacionais internacionais, como a saudosa Mercedes Sosa, João Bosco, Alceu Valença, Argentino Luna entre tantos outros. É no noroeste gaúcho, mais precisamente em Santa Rosa, que a música regionalista do sul brasileiro encontra a sonoridade cisplatina para estabelecer uma troca fecunda com a sugestiva música do Brasil. Consciente de que o conceito macro de nativismo abarca os vários nativismos que cada pedaço de chão que compõe esse continente tem, não demorou para que o Musicanto fosse reconhecido como um dos maiores festivais de composições do estado, e do país através da Lei nº 14.765 de 23/11/2015, que o reconhece como de relevante interesse cultural. Em seus mais de trinta anos de percurso cultural, o evento justifica a medida da sua abrangência sócio histórica, que é esteio para a música produzida fora da indústria cultural.

Esta, como já assuntamos, continuará com essas duas linhas de competitividade, instrumental e livre, procurando oferecer um cachê de participação aos participantes que obtiverem êxito na triagem, assim como as premiações, a exemplo do que sempre fora feito em suas edições passadas, e desta forma atrair um grande número de participantes e garantir o nível elevado de composições concorrentes. Serão selecionadas pelo corpo de triagem, ao todo, 30 composições triadas nas duas categorias, sendo que duas migrarão do Musicanto Local, que irão ser prestigiadas pelo público sobre o olhar atento do corpo de jurados 4 de 11 durante as três noites de festival competitivo. A escolha dos triadores e dos jurados será realizada por uma curadoria específica, sendo formado por pessoas de reconhecida competência e idoneidade, compondo dois times capazes de corresponder às expectativas do que propõe o 28º Musicanto. Como a comissão de triagem e júri podem ser compostos por músicos que teriam interesse em participar como concorrente, a curadoria dar-se-á em momento oportuno, e, portanto, sem nominarmos seus membros neste momento de tramitação da proposta cultural no Pró-Cultura RS. A programação se dá de 03 a 05 de maio de 2020, e será totalmente gratuita ao público presente.

Dimensão econômica:

Aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura. O Musicando sempre foi um grande festival. E essa grandiosidade não atraía somente bons artistas ao seu palco, tanto como concorrentes na questão competitiva quanto aos shows que oferecia, mas também um público numeroso atraído por esses grandes nomes. Por si só, eventos como esse movimentam as cidades que os promovem em todos os sentidos. Aquecem, para além do âmbito cultural, a economia, o turismo, o comércio, a rede hoteleira, alimentícia, de transporte e todos os demais serviços que possam ser oferecidos a todos os visitantes que permanecem por ali durante os dias do evento. Diretamente, emprega temporariamente profissionais nos mais variados ramos para que toda esta engrenagem funcione: estruturas, técnicos, sonorização, iluminação, assistentes, comunicação (criação, produção e divulgação), entre outros. Movimenta restaurantes, hotéis e empresas de transporte diretamente contratados pelo projeto para servir aos prestadores de serviço e artistas que irão coordenar e participar do evento. A grandiosidade deste evento, acontecendo concomitante e com o apoio da FENASOJA também exibe o potencial de Santa Rosa, atraindo investidores e valorizando os demais eventos culturais ali realizados.

Dimensão cidadã:

Práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local. O Musicanto oferecerá área de livre acesso para a população, a qual poderá apreciar o festival de forma gratuita. O palco do Musicanto também servirá de espaço para os artistas locais mostrarem a sua produção, através da edição do Musicanto Local, podendo divulgar a seu fazer artístico e obter uma divulgação ampla de suas obras. A gratuidade e a quantidade de atividades e atrações oferecidas atuam também na formação de plateia, provocando e instigando o gosto do público pelo já conhecido e pelo inovador, por tudo que vai interagir com os cidadãos e visitantes durante estes três dias de evento, construindo ou reafirmando identidades. A grande novidade desta edição é a realização do MUSICANTO KIDS, festival de interpretação infanto-juvenil de alunos pertencentes à região da Associação dos Municípios da Grande Fronteira Noroeste, como extensão do projeto MUSICANTO VAI À ESCOLA. O público alvo são todos os alunos das escolas municipais, estaduais, particulares da região da 17º Coordenadoria Regional de Educação. Ao todo, 248 escolas em 22 municípios, a saber, Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godoi, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Paulo das Missões, Senador Salgado Filho, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi – mesmos municípios de abrangência do MUSICANTO fase local. Os alunos somente poderão escolher canções que fazem parte do acervo das edições passadas do MUSICANTO, e será dividida em categorias, conforme discriminado na Minuta do Regulamento. Objetivos e metas do projeto

Objetivo Geral:

Valorizar, através da realização de um festival competitivo, os compositores brasileiros e latino-americanos, dando visibilidade às suas produções musicais e buscando dar sustentabilidade ao Musicanto como um dos mais importantes festivais do gênero.

Objetivos Específicos

- Oportunizar, através e a partir dos valores da cultura nacional e latino-americana, da criatividade, da originalidade e da sofisticação das obras de compositores contemporâneos, uma mostra competitiva de música autoral inédita; - Incentivar, através de seleção e apresentação de músicas, com destaque para o trabalho musical autoral, em caráter competitivo, o surgimento de novos artistas e novas composições; - Integrar, aproximar e promover a troca de experiências entre músicos, compositores e intérpretes locais, do Rio Grande do Sul e demais estados brasileiros e países da América Latina; - Premiar e divulgar as melhores composições inscritas e triadas para esta 28ª edição do Musicanto.

É o relatório.

2. O MUSICANTO traz a pluralidade de sua linguagem musical e poética, agregando a Pampa, a América Latina como bebedouro da base fundamental da arte musical, instrumental e cultural. É idealizado por uns dos maiores artistas que representa o Cancioneiro Gaúcho Luiz Carlos Borges, fazendo toda a mescla necessária quando falamos de cultura inclusiva sem jamais perder seu pertencimento de sermos e pra onde vamos. Neste sentido o Musicanto faz a ligação com todos os povos que bebem a arte e a musicalidade na Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai, passa pela mescla da musicalidade livre abrindo as porteiras para que o nordeste, sul, norte, toda a planície que forja a arte desta América sem fronteiras possam se manifestarem em um palco aberto e sem fronteiras. O MUSICANTO KIDS, avalancha a nova geração que já se situará nesta linguagem de que o Cancioneiro somos todos nós que lutamos, estudamos e fazemos arte sem alambrados, desde sempre preocupados com a liberdade de expressão nesta geração que está em uma velocidade além fronteiras neste mundo virtual dialogando diferentes linguagens e figuras poéticas através das escolas do município que se envolvera de forma nítida e eficaz.

Também neste projeto é de notório saber que a valorização de quem faz pela terra terá sua visibilidade e oportunidade com o Musicanto da fase local, trazendo a diversidade de artistas que ao longo do ano expressam sua cidadania de pertencimento ao seu chão.

O Poder Público compromete-se de auxiliar recursos financeiros em R$ 25 MIL REAIS, conforme carta de anuência assinada pelo prefeito municipal de Santa Rosa.

Também fortalece o projeto “MUSICANTO” a chancela do Presidente Municipal de Política Cultural de Santa Rosa afirmando o mérito cultural do produtor deste projeto e consolidando a perenidade o legado cultural do Musicanto para o Brasil.

3. Apontamos que não consta na planilha orçamentária o valor referido na carta de anuência de 10% da prefeitura municipal de Santa Rosa no valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais),portanto este valor está inexistente no orçamento.

4.  Condicionantes: Peço que se informe a Sedac o número de ingressos gratuitos que serão oferecidos a população para cada noite do festival.

Validar a carta de anuência do Conselho Municipal de Cultura que não está atualizada.

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5. Em conclusão, o projeto “MUSICANTO - 2020”  é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 240.000.00 (duzentos e quarenta mil reais)  do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2020.

Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 18 de fevereiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Vinicius Vieira de Souza, José Airton Machado Ortiz e José Édil de Lima Alves.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Daniela Giovana Corso, Gabriela Kremer da Motta, Gisele Pereira Meyer, Ivo Benfatto, Jorge Luís Stocker Júnior, Luis Antonio Martins Pereira, Marcelo Restori da Cunha, Marlise Nedel Machado e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Ausentes no momento da votação: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO

<p class=\"x_MsoNormal\" style=\"margin: 0cm 0cm 10pt; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline: none; unicode-bidi: embed; font-size: 11pt; text-align: justify; line-height: 16.8667px; font-family: Calibri, sans-serif;\">Conforme regimento interno deste Conselho, justifico não acompanhar o voto da relatora exarado em relação ao projeto MUSICANTO 2020. Entendo que o festival MUSICANTO é meritório. Na verdade, esta conselheira já exarou parecer de recomendação para a edição de 2018 do projeto. No entanto, não há como acompanhar o voto de um projeto que, no entender desta relatora, está fora da legalidade. Primeiro: a partir do momento em que a Fenasoja incorporou o MUSICANTO, o projeto passou a ser uma parte cultural de evento. Assim sendo, para poder solicitar o limite de R$ 240.000,00, a prefeitura de Santa Rosa deveria aportar 10% do valor total do projeto. No entanto, se existe uma carta de anuência da referida prefeitura, a rubrica não está inserida na planilha orçamentária. Segundo, conforme a Instrução Normativa vigente, não se pode cobrar ingresso no Espaço Pró-cultura LIC. No entanto, por mais que, no corpo do projeto, seja dito que não haverá cobrança, fica explicitado, no plano de comercialização, que haverá cobrança de R$ 400,00 para mesas em espaço próximo ao palco do festival.

José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSICANTO

Protocolo SPI: 19/1100-0002120-0

Parecer aprovado - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Ata de vota��o