PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mateada da Can��o Ga�cha

Protocolo SPI: 19/1100-0001933-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0001933-7

Parecer nº 447/2019 CEC/RS

O projeto “MATEADA DA CANÇÃO GAÚCHA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Identificação do Projeto

Produtor: DOWNLOAD PRODUTORA DE EVENTOS E MARKETING LTDA

Período de Realização: 08 à 09/05/2020

Responsável Legal: Júlio César da Silva Marques

Área do Projeto: MÚSICA

Local de realização: VENÂNCIO AIRES - Parque Municipal do Chimarrão

Contador: Júlio César da Silva Marques

Outros Participantes: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Responsável Legal: Giovani Wickert

Valor Proposto: R$ 207.820,00

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 204.820,00

Participação do proponente: R$ 5.000,00

Participação da prefeitura: R$ 39.000,00

Valor incentivado pela LIC: R$ 160.820,00

Nesse caso, a prefeitura deverá observar o parágrafo 1º. da alínea II, do artigo 9º. Da IN/2016.

A saber:

Segundo o Art. 9º da IN/2016 “A participação financeira de Prefeitura Municipal de, no mínimo, 10% do valor total do projeto, nos termos do art. 15 do Decreto 47.618/2010, será obrigatória nos seguintes casos:

I - Prefeitura Municipal proponente do projeto;

II- Prefeitura Municipal que constar no item outros participantes e com previsão de vinculação nos materiais que identifiquem ou divulguem o projeto no rol de “apresentação”, “realização” ou “patrocínio” do projeto.

§1º Prefeitura Municipal que custear valor inferior a 10% ou disponibilizar bens ou serviços para o projeto poderá constar como “apoiadora”.

§2º Não será considerada participação financeira de Prefeitura o pagamento de itens de custo que não possuam contratação exclusiva para o projeto.

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. A 1ª Mateada da Canção Gaúcha tem o apoio de entidades filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho e comunidade local. Serão selecionadas 24 músicas (12 de artistas locais e 12 de artistas de outras regiões), das quais 5 serão premiadas. Além dos três primeiros lugares, também receberão prêmios em dinheiro a música com melhor tema sobre a erva mate a e mais popular. Haverá ainda entrega de troféus para MELHOR INTÉRPRETE, MELHOR INSTRUMENTISTA, MELHOR ARRANJO INSTRUMENTAL, MELHOR ARRANJO VOCAL, MELHOR TRABALHO POÉTICO, MELHOR TRABALHO SOBRE A HISTÓRIA DE VENÂNCIO AIRES.

Haverá dois shows de abrangência regional (Capitão Faustino e Délcio Tavares), um para cada dia do evento. O festival possui os seguintes objetivos:

I - Incentivar a criatividade poético-musical, voltada à temática e aos ritmos regionais do Rio Grande do Sul promovendo um resgate dos valores históricos e culturais;

II – Revelar novos talentos e divulgar suas criações artísticas;

III - Premiar as vencedoras do concurso musical e difundir em CD e DVD as oito composições finalistas;

IV – Promover o município de Venâncio Aires nas suas potencialidades socioeconômicas, culturais e históricas;

V – Criar uma consciência artística, compromissada com a preservação ambiental e valorização da vida. Com uma linha musical tradicional gaúcha, em seus diversos ritmos, cantará a vida e a lida do povo gaúcho nas temáticas do amor, civismo, moral, religiosidade, história, atividades agropastoris, formação étnica, preservação ambiental e convívio social. O nome Mateada foi escolhido por que a cidade de Venâncio Aires é denominada pelo Parlamento Gaúcho a Capital Nacional do Chimarrão.

3. Análise de Mérito

Em sua dimensão simbólica o festival procura criar na cidade a sensação de pertencimento ao calendário dos grandes festivais nativistas que a cada ano escrevem os seus nomes na história, eternizando momentos, vivências e experiências de um evento desta magnitude.

Em sua dimensão econômica o festival deverá gerar renda para os artistas e técnicos envolvidos em sua realização, bem como movimentar a cadeira produtiva da região.

Em sua dimensão cidadã os proponentes informam que a entrada será franca e deverá atingir cerca de dez mil espectadores, devendo mobilizar culturalmente a cidade e suas colônias no interior do município.

Observação:

Causou-me espanto ler, às folhas tantas:

“Ações do Produtor Executivo: Responsável pela execução e produção do Projeto do Produto Principal do Projeto, a realização dos desfiles das Escolas de Samba. Responsável em conjunto com os fornecedores contratados pela montagem e organização da pista do desfile.”

Assim, sugiro aos produtores que da próxima vez revisem o que escreveram antes de enviar para este Conselho.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>No local do evento deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “Projeto financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.</li>
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto “Mateada da Canção Gaúcha” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 160.820,00 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 16 de dezembro de 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Ausentes no momento da votação: Moreno Brasil Barrios e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mateada da Can��o Ga�cha

Protocolo SPI: 19/1100-0001933-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o