Processo nº 19/1100-0002108-0
Parecer nº 073/2020 CEC/RS
O projeto “Festival Internacional de Folclore de Nova Petrópolis - 48ª Edição - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) é 2037.
Seu período de realização é de 16 de julho a 02 de agosto de 2020.
O produtor cultural é a Associação dos grupos de danças folclóricas alemãs de Nova Petrópolis, com endereço no bairro Centro de Nova Petrópolis.
O valor solicitado ao Sistema da Lei de Incentivos do Rio Grande do Sul (Sistema LIC-RS) é R$ 239.970,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta reais).
O responsável legal pelo projeto cultural é Lediane Werner com a função de organização do projeto.
A área do projeto é tradição e folclore.
O local de realização: Pça. das Flores, Centro de Eventos do Município, Moinho Rasche, Rua Coberta e Espaços físicos de comunidades no interior.
Na equipe principal temos:
1) Paulo Staudt, pessoa do tipo física, com a função de elaboração e acompanhamento do projeto;
2) Ana Paula Weber, pessoa do tipo física, com a função de coordenação geral;
3) Kassandra Dorneles, pessoa do tipo física, com a função de assessora de imprensa;
4) Natalia Pellenz, pessoa do tipo física, com a função de coordenadora artística e cultural das Oficinas;
5) Candida Maldaner, pessoa do tipo física, com a função de coordenadora de palco e das noites culturais;
6) Werner Dreschler inscrito no Conselho Estadual de Contabilidade sob o número CRCRS 89.743, com o serviço de contabilidade do projeto.
No tópico de outros participantes consta a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis com a função de: cessão dos espaços públicos municipais para a realização das atividades, auxílio financeiro e auxílio das atividades de logística.
A Dimensão Simbólica do projeto existe com a participação de 1.200 artistas do RS, de outros estados da nação e de delegações de inúmeros países estrangeiros que mostram e compartilham suas tradições folclóricas.
Apesar do proponente ser a Associação dos grupos de danças folclóricas alemãs, a vastíssima programação oferecida e que envolve os munícipes e visitantes não se restringe apenas à cultura alemã.
Uma enorme gama de manifestações culturais de todos os matizes sobem no palco, como por exemplo: manifestações culturais de matriz africana, folclore polonês, danças francêsas entre outras.
Não são somente tais atividades que acontecem no palco especialmente montado na rua coberta. Há inúmeros desfiles das delegações e dos coletivos artísticos, o acendimento de uma peça simbólica dentro deste contexto que é o acendimento da Chama Folclórica. Símbolo este que também acontece em outros locais do mundo, dentro de festivais internacionais de folclore desta natureza.
Ainda no palco acontecem apresentações diárias e em diferentes horários ao longo dos dias que são compostas por instituições das mais diversas natureza.
Há organizações que trabalham com pessoas com deficiências, como o Grupo de Danças da APAE que apresenta-se há 6 anos.
Também participam instituições que agrupam pessoas de faixas etárias mais elevadas e que encontram neste evento o necessário espaço para apresentarem a conclusão de sua produção artística desenvolvida ao longo do ano inteiro.
No decorrer do ano, o slogan "A diversidade é o que nos une" vai do discurso à prática cotidiana.
Durante os meses nos quais os grupos preparam-se para participar do festival, não somente os grupos de maior destaque ou fama recebem apoio da comunidade, pois grupos folclóricos com menor infraestrutura ou grupos iniciantes também são prestigiados. Existe concretamente por parte da organização do 48' Festival Internacional de Folclore de Nova Petrópolis o respeito que o folclore, sob todas as suas formas, afirma a sua importância para a humanidade.
O fenômeno "social e cultural do folclore" é trabalhado nas escolas públicas do município e nas escolas das cidades da região, nos grêmios dos empregados das empresas da região, nas associações dos funcionários dos órgãos públicos não somente na cidade sede do festival, como também nas cidades avizinhadas.
O evento traspola as atividades realizadas no circuito urbano e inúmeras apresentações de diferentes grupos que celebram diferenciadas formas folclóricas tem sua vez dentro de salões paroquiais de localidades rurais.
Nos permitimos não mencionar aqui o tópico 8 do projeto cultural "das Metas" para não sermos mais entediantes do que o costume. Os senhores podem acompanhar nos seus Whatsapp. Contudo, ressalto detalhes das "Metas" que me parecem dignos de destaque como:
- Dois desfiles com todos os integrantes figurinados e com música ao vivo;
- Apresentações de 15 grupos locais, 15 grupos regionais e 10 grupos internacionais com mais de 120 integrantes;
- Expectativa de público alvo de 140 mil pessoas, que ao longo dos 22 dias do festival darão vez, voz e aplausos há 12 meses de árduo trabalho.
Existe um plano de comercialização de 30 estandes que funcionarão vendendo peças artesanais, comidas típicas e alimentos relacionados com a agricultura familiar.
Há inúmeros sub itens do tópico 14 "Planilha de Custos" que:
- são arcados por doações de pessoas e de instituições da região;
- sub itens que são arcados pelo proponente;
- outras despesas que são pagas por patrocínios obtidos pela Lei Federal de Isenção Fiscal da Cultura (antiga Lei Rouanet- MinC). O total dos custos do projeto cultural é de R$ 848.220,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e duzentos e vinte reais).
É o relatório.
2. O presente projeto nos fala de uma festa, ou melhor, de um universo cultural com duração de 3 semanas, com atividades simultâneas ao longo de cada um destes dias das 3 semanas, reunindo 1.200 artistas, locais, regionais e dos quais 120 estrangeiros.
Tais artistas terão a oportunidade de conhecer e reconhecer este rico universo cultural feito por brasileiros que aqui no RS desenvolvem essa paixão pelo folclore e 140 mil pessoas assistirão de perto, às vezes interagindo, cantando junto, na concretização e finalização de um processo de trabalho com cultura que acontece durante os 12 meses do ano.
Chamo a atenção dos diletos pares que há nesta natureza artística uma profunda prática de abordagem da Memória Social enriquecida por pontos de vista ou de Memória Individual diferenciados.
O festival existe há 48 anos. São mais de duas gerações.
Talvez tenha surgido como apenas uma festa de alemães e seus descendentes. Quase como uma festa de gueto germânico, uma celebração de uma Alemanha geograficante distantíssima e idealizada.
Agora no século XXI mesclam-se lembranças da imigração com o mundo que se vai conhecendo com as novas caras apresentadas pela sociedade contemporânea.
As novidades oferecidas pela arte derrubam os muros do preconceito.
A cultura realiza uma de suas principais funções: mostrar - o homem pode enriquecer-se saindo de seu lugar comum.
Noto que no subtópico 4 do tópico 14 "Planilha de Custos" está prevista a contratação de uma empresa particular encarregada da elaboração Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
O projeto como um todo lida com:
- recursos próprios do proponente: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);
- receitas previstas com a comercialização dos bens e serviços: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- patrocínios ou doações SEM nenhum tipo de isenção fiscal R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- receitas originárias da Prefeitura Municipal: R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais);
- receitas originárias do MinC: R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais);
- Solicita ao Sistema LIC-RS 239.970,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta reais).
Todas as apresentações artísticas são gratuitas.
Temos em mãos um projeto de excepcional quidade.
3. Condicionantes:
- atenha-se a contratação de seguro civil para o amparo e proteção dos artistas participantes e do público, como ainda que assegure a presença de ambulância no local;
- que o proponente do projeto cultural atenha-se às recomendações do Estatuto das Crianças e dos Adolescentes;
- atenha-se aos direitos trabalhistas dos artistas e dos técnicos envolvidos nas apresentações artísticas;
- obedeça as recomendaçõe federais típicas, específicas e pertinentes à lei da Acessibilidade;
- atenha-se a apresentação do Álvara do Plano de Prevenção Contra Incêndios, no momento da assinatura dos documentos contratuais do projeto com o órgão público;
- atenha-se aos direitos autorais teatrais e literários das obras encenadas;
- atenha-se à última resolução do CEC cujo teor trata das datas de execução dos projetos culturais.
4. Em conclusão, o projeto “Festival Internacional de Folclore de Nova Petrópolis – 48ª Edição - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 239.970,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 21 de abril de 2020. Quinquagésimo segundo ano do Conselho Estadual de Cultura do RS.
Plínio Mósca
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 27 de abril de 2020.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Ausentes no Momento da Votação: Moreno Brasil Barrios e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2020 e considerados prioritários.
José Édil de Lima Alves
Presidente do CEC/RS
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