PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo 2020

Protocolo SPI: 19/1100-0001720-2

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0001720-0

Parecer nº 046/2020 CEC/RS

O projeto “DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE NOVO HAMBURGO 2020”, em grau de readequação, é parcialmente acolhido.

1. O projeto Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo 2020, como solicitação de readequação, foi encaminhado ao CEC RS no dia 04/03/2020 e posteriormente a esta conselheira em 06.03.2020. O projeto tem como produtor cultural a Sociedade Cruzeiro do Sul Esportiva Cultural Beneficente, cuja a Responsável Legal é Deise Coelho dos Santos.

Período de realização: 22/02/2020. Local de realização Novo Hamburgo.

O Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo - 2020 é um projeto organizado pela Sociedade Cruzeiro do Sul Esportiva Cultural Beneficente, com o intuito de congregar o Desfile das Escolas de Samba em um evento único e atrativo, potencializando e democratizando o acesso da comunidade à celebração do carnaval. O desfile acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2020, totalizando cerca de três horas de desfile, e contemplará duas entidades carnavalescas da cidade. Estima-se público de cerca de 15 mil pessoas.

O que nos diz o proponente sobre o pedido:

Com a mudança de local de realização do evento, alteramos o texto, passando a constar: Avenida Pedro Adams Filho, s/nº – Centro. Devido à impossibilidade de participação de três escolas de samba previstas inicialmente, por inviabilidade de contratação pública, por falta de habilitação de documentação fiscal das entidades: Império da São Jorge e Portela do Sul; e por dificuldades de mobilização da comunidade local: Aí Vem os Marujos.

Metas

Foram excluídas as seguintes Metas:

• Realizar o Desfile da Escola de Samba Aí Vem os Marujos;

• Realizar o Desfile da Escola de Samba Império da São Jorge;

• Realizar o Desfile da Escola Portela do Sul;

Inseridos os itens orçamentários: 14. Locação de Rádio Comunicador | ERA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 12.837.700/0001-14 | R$ 705,00 | LIC 15. Registro Videográfico | Leonardo Vieira Peixoto ME | 15474450000193 | R$ 8.500,00 | LIC 16. Contratação de serviço de Bombeiro Civil | Diego Alberto Veimiller ME | 28.202.160/0001-32 | R$ 400,00 | LIC-RS

14.1 PRODUÇÃO/EXECUÇÃO Excluídos os itens orçamentários:

2. Desfile das Escolas de Samba S.E.R.B.C Império da São Jorge R$ 40.000,00

3. Desfile das Escolas de Samba S.R. Aí Vem os Marujos R$ 40.000,00

4. Desfile das Escolas de Samba S.R.C.B. Portela do Sul R$ 40.000,00

5. Locação de palanque para jurados e imprensa R$ 4.200,00

Alterados os itens orçamentários:

1. Desfile das Escolas de Samba S.R.C.B. Protegidos da Princesa Isabel R$ 27.000,00

2. Desfile das Escolas de Samba S.E.C.B. Cruzeiro do Sul R$ 10.900,00

É o relatório.

2. Transfiro o que foi encaminhado ao CEC pelo SAT:

04/03/2020 - Encaminhado ao CEC - Readequação

Prezado Srs.(as) 
Conselho Estadual de Cultura

Recebemos pedido de readequação referente ao projeto Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo 2020.

O proponente captou nos dias 18 e 19/02, dentro do prazo, sendo o evento em 22/02/2020, e apresentou MIPs com erros formais, os quais foram reincluídos no sistema no dia 26/02, apresentando readequação no dia 21/02.

O projeto inicial foi aprovado prevê recursos de R$ 240.000,00 da LIC e r$ 26.790,00 da Prefeitura. O mesmo captou 120.000,00 LIC e a readequação aponta R$ 109.495,00 da LIC e R$ 12.352,00 da Prefeitura.

O projeto previa o desfile de 5 escolas de samba. Como o projeto captou 50%, a readequação é legítima e apontamos principalmente esses pontos:

- alterou local de realização;

- reduziu 3 Escolas de Samba, passando de cinco para dois desfiles dia 22/02/20.

- não utilizou a totalidade do valor captado e, mesmo assim, reduziu o cachê das escolas S.R.C.B. Protegidos da Princesa Isabel de R$ 40.000,00 para R$ 27.000,00 e S.E.C.B. Cruzeiro do Sul de R$ 22.350,00 para R$ 10.900,00. 
Essa ação vai contra ao objetivo específico do projeto “Qualificar o desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo, através do aporte de recursos financeiros às entidades carnavalescas, para a produção de fantasias, adereços, alegorias, samba enredo, harmonia, bateria, entre outros elementos essenciais para o desfile;”

- não houve redução no valor da equipe técnica, mas sim a inclusão de novas rubricas como 1.15 (registro videográfico no valor de R$8.500,00).

Desta forma, torna-se evidente uma alteração significativa na proposta do projeto, assim, em acordo com o art.42, §2° da IN 01/2016, submetemos a solicitação de readequação à analise do CEC.

O SAT conferiu o pedido, não encontrando óbice, amparado no art. 24 da IN 01/2013. Entendendo que trata-se de alteração significativa, portanto, submetemos para apreciação do CEC.

Atenciosamente,

Setor de Análise Técnica

Nota-se que houve realmente alteração significativa no projeto, mesmo que a captação tenha sido de 50%. A inclusão de itens e a redução dos cachês parece não corresponder ao que foi proposto no projeto original e, como bem evidenciou o SAT, parece que a redução de cachês desvirtua o objeto específico do projeto, que era de dar aporte financeiros às agremiações para que pudessem fazer as fantasias, adereços, etc.  Se houve a redução das escolas de sambas, o lógico seria que ao menos os cachês se mantivessem para as duas escolas que desfilaram.

Tá legal

Tá eu aceito o argumento

Mas não me altere o samba tanto assim

Olha que a rapaziada está sentindo

A falta de um cavaco,  de um pandeiro ou de um tamborim

Sem preconceito ou mania  de passado

Sem querer ficar do lado de quem não quer navegar

Faça como um velho marinheiro

Que durante o neveiro

Leva o barco devagar - Paulinho da Viola

Paulinho da Viola nos diz que não altere o samba tanto assim.

3. Em conclusão, o projeto “Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo 2020”, em grau de readequação, é parcialmente acolhido. Acolho a readequação no que tangue à mudança de local para a realização do desfile, os demais itens não são acolhidos.

Porto Alegre, 14 de março de 2020.

Sandra Helena Figueiredo Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de março de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta  e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Marlise Nedel Machado.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0001720-2

Parecer nº 440/2019 CEC/RS

O projeto “DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE NOVO HAMBURGO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Identificação do Projeto

Produtor: Sociedade Cruzeiro do Sul Esportiva Cultural Beneficente

Período de Realização: 22 de fevereiro de 2020

Responsável Legal: Deise Coelho dos Santos

Função: Presidente

Área do Projeto: Carnaval de rua

Local de realização: NOVO HAMBURGO - Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira

Contador: Felipe Cristóvão Petry

Outros Participantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

Nome do Responsável Legal: RALFE JOE THIESEN CARDOSO

Função: Apoio da Secretaria Municipal da Cultura na realização do evento.

Valor Proposto: R$ 266.790,00

Participação da prefeitura: R$ 26.790,00

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 240.000,00

Nesse caso, a prefeitura deverá observar o parágrafo 1º. da alínea II, do artigo 9º. Da IN/2016.

A saber:

Segundo o Art. 9º da IN/2016: “A participação financeira de Prefeitura Municipal de, no mínimo, 10% do valor total do projeto, nos termos do art. 15 do Decreto 47.618/2010, será obrigatória nos seguintes casos:

I - Prefeitura Municipal proponente do projeto;

II- Prefeitura Municipal que constar no item outros participantes e com previsão de vinculação nos materiais que identifiquem ou divulguem o projeto no rol de “apresentação”, “realização” ou “patrocínio” do projeto.

§1º Prefeitura Municipal que custear valor inferior a 10% ou disponibilizar bens ou serviços para o projeto poderá constar como “apoiadora”.

§2º Não será considerada participação financeira de Prefeitura o pagamento de itens de custo que não possuam contratação exclusiva para o projeto.

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. O projeto especifica a produção e a organização do Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo, contemplando as cinco entidades carnavalescas da cidade. Os organizadores preveem um público de mais de 15 mil pessoas, garantindo a democratização do acesso através da entrada gratuita e da acessibilidade para pessoas com deficiência.

3. Análise de Mérito

Realçando a dimensão simbólica do evento, os produtores informam que apesar de ser uma região de colonização alemã, desde 1920 existem registros da adesão local às festividades carnavalescas, com desfiles de blocos de rua e bailes de salão, incorporando as comunidades negras à sociedade. Em quase 100 anos de festejos, 2019 foi o primeiro ano sem desfile oficial em Novo Hamburgo. Motivados por esse panorama, os organizadores propõem a realização do Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo buscando a valorização de uma das mais importantes manifestações culturais da região. A Sociedade Cruzeiro do Sul, fundada em 1922, é uma das mais antigas sociedades negras do Rio Grande do Sul. Criada como clube de futebol, em alguns anos fundiu-se ao bloco carnavalesco Os Leões, também vinculado às comunidades negras, tornando-se, além de uma sociedade, uma Escola de Samba. Em 2018, foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Novo Hamburgo.

Em sua dimensão econômica, o evento tem o desafio de valorizar o carnaval como manifestação histórica e cultural que fomenta e beneficia economicamente uma grande cadeia produtiva, além das ações sociais e assistenciais. Desde os ensaios das escolas até o desfile estão previstas contratações de grupos de outras escolas, iluminação, figurino, etc.

Em sua dimensão cidadã, informam os realizadores que o carnaval é um veículo de comunicação e de difusão cultural que propicia a reflexão sobre assuntos atuais e históricos, abordando temáticas voltadas para o desenvolvimento da consciência e responsabilidade ambiental e social, estimulando os participantes a refletirem sobre esses assuntos através dos ensaios e do desfile de carnaval. Durante o período de preparação serão realizados ensaios abertos em cada uma das cinco entidades. Além disso, serão desenvolvidas atividades com os próprios integrantes incentivando a participação e aproximação da comunidade, além da criação de novos vínculos sociais. Haverá uma campanha para o não uso de copos e canudos plásticos nos ensaios e na avenida. Serão proporcionadas atividades como oficinas de dança, música e artes plásticas e palestras sobre a cultura afro-brasileira, direcionadas aos estudantes e professores de instituições públicas de ensino, discutindo a igualdade racial e o combate às diversas formas de preconceito. Essas atividades serão desenvolvidas através de parcerias com entidades representativas e universidades da região.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>No local do evento deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “O projeto Espaço Pró-cultura é financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.</li>
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que, por isso, poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto “Desfile das escolas de samba de Novo Hamburgo” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 12 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Abstenções: Benhur Bortolotto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo 2020

Protocolo SPI: 19/1100-0001720-2

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o