PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Tem Preto no Sul

Protocolo SPI: 19/1100-0001864-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 19/1100-0001864-0

Parecer nº 467/2019 CEC/RS

O projeto “TEM PRETO NO SUL 1 ª edição” é recomendado para avaliação coletiva.

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	<li>O projeto passou pela análise técnica do Pró-Cultura e foi analisado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é Rafael Diogo dos Santos, que tem endereço na Rua Bartolomeu de Gusmão, no município de Esteio. O período de realização da proposta tem data fixa de 01/05/2020 a 10/12/2020, tendo sido encaminhado na área da música, prevendo cronograma de 12 meses. O local de realização é o município de Pelotas. Constam também na equipe principal a pessoa jurídica de Mailson Moraes Santiago na função de auxiliar de produção, Guilherme Ribeiro Farias como designer gráfico e comunicação, a pessoa jurídica de Camila Saraiva Mascarenhas na função de assessora de imprensa, e Bruno Goularte de Oliveira na função de fotógrafo.</li>
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O projeto Tem Preto no Sul - 2020 apresenta o coletivo cultural Stay Black. O produtor cultural informa que o coletivo surgiu na cidade de Pelotas em 2016, buscando dar visibilidade a trabalhos artísticos feitos pela população negra. O projeto tem programação prevista para acontecer em 2020, visando realizar ao longo do ano quatro edições de eventos de rua, totalmente gratuitos, sendo três em bairros da cidade e um encerramento no centro histórico, com atrações locais, regionais e artistas convidados. Além disso, prevê a profissionalização de três artistas selecionados em edital através de oficinas de produção musical, composição/escrita criativa e expressão corporal. Os mesmos também serão contemplados com a gravação de um EP de três faixas, que serão apresentados e distribuídos gratuitamente no evento de encerramento, junto de outras atrações. No fim do projeto será produzido e lançado um documentário chamado ‘Tem Preto no Sul’, que buscará abordar as narrativas dessa parte da população que existe e trabalha com cultura, porém sofre uma invisibilização no sul do país.

Entre as metas estão descritas 4 edições de evento de rua, 3 oficinas, 3 artistas contemplados em gravação, 600 cópias de EPS, 1 documentário, 3 mentores das oficinas e 13 atrações artísticas.

Os valores totais do projeto somam R$ 85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reis), integralmente solicitados ao presente Sistema.

É o relatório.

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	<li value=\"2\">A proposta possui grande mérito, demonstrando ser relevante e muito oportuna para a comunidade e para os artistas envolvidos, principalmente por apresentar entre seus objetivos claro fomento à cena cultural, com 4 edições seguidas de evento de rua, fato que torna a proposta essencialmente acessível e democrática. O modelo de ação cultural proposto irá priorizar atividades feitas por pessoas negras, que via de regra não estão inseridas no mercado do segmento. Essa inserção dá visibilidade de maneira afirmativa o protagonismo negro na música, que além dos 4 eventos, ganhará força pela gravação de EPs de  artistas selecionados, incluindo também o papel multiplicador proporcionado pela reprodução de centenas cópias dos EPs, culminando com a produção de um documentário intitulado TEM PRETO NO SUL, a ser lançado virtualmente.</li>
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Afirmar a identidade negra no contexto atual, de questionamento de direitos conquistados, coloca a proposta em outro patamar de importância. As ações culturais propostas irão promover maior contato dos artistas com a comunidade local, estimulando a formação de novos públicos e artistas que buscam atuar no recorte da “arte afro-brasileira”.  Nesse cenário, o proponente deixa bastante nítido seu propósito de buscar o intercâmbio cultural entre artistas negros, não-negros e público em geral, com ações que buscam fortalecer as políticas afirmativas.

Tecnicamente o projeto apresenta poucas inconsistências de formatação, que não acbaam por não servir de objeto de avaliação, tendo em vista que está em análise prioritariamente a relevância e a oportunidade do mesmo. Nesses quesitos o projeto se apresenta muito satisfatório, o que coloca a proposta em destaque quanto ao seu mérito. Acrescenta-se também a informação de que, em sua maioria, os profissionais técnicos envolvidos no projeto possuem qualificação indiscutível na área, o que garante a qualidade da produção e, consequentemente, das atividades com amplo retorno de interesse público.

Também é válido mencionar a afirmação do proponente de que o Tem Preto no Sul “busca levar para o cenário nacional as narrativas das pessoas pretas do Sul, que existem e que, com o projeto, conquistarão um espaço de visibilidade, através de entrevistas e imagens registradas durante a execução do projeto”. Nesse contexto, pode-se verificar que o projeto se destaca por pretender demonstrar a presença negra no Sul como eixo norteador das ideias, tornando essa informação disponível às pessoas que residem em outras regiões do Brasil.

Quanto ao envolvimento com a comunidade destaco ainda como ponto extremamente positivo o fato de que o projeto selecionará através de edital três artistas negros do estado para receber, ao longo de três meses, oficinas de produção musical, expressão corporal e composição, gratuitamente. A cada realização de oficina, será realizado um evento de Rua, que contará com a participação do profissional que ministrou a oficina, além de outras atrações locais convidadas.

Por todo o exposto, considerando a importância da valorização e manutenção de características essencialmente culturais de nossa região sul do Estado, e por acreditar ser dever do Estado apoiar a ampliação de investimento em ações de visibilidade da comunidade negra, reforço votos positivos ao relato.

No entanto, sugiro disponibilizar em plataforma streaming os conteúdos musicais.

3. Em conclusão, o projeto “Tem Preto no Sul” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de novembro de 2019.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: <o:p></o:p>

Abstenções:<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o