PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMENTE MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE

Protocolo SPI: 19/1100-0002086-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0002086-6

Parecer nº 030/2020 CEC/RS

O projeto “SEMENTE MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE, 4ª EDIÇÃO  - 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 17 de janeiro de 2020. Sua área é o AUDIOVISUAL, na classificação: Eventos de exibição e será realizado de  30/03/2020 à 05/04/2020, em Porto Alegre: 1 - na Cinemateca Paulo Amorim / CCMQ; 2 - no Salão de Atos da UFRGS; 3 - em escolas da rede pública de ensino a definir. O proponente é OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CEPC: 3518 e o contador é Felipe Faccioni CRC: 81785. proponente declara não ter outras fontes, cabendo a LIC o valor total de R$ 11,200,00.

Segundo o relatório original:

É um projeto relevante, por apresentar uma grade de atividades em que se propõe a estimular a cultura audiovisual, fomentando a diversidade cinematográfica através de diferentes formas de vida mostradas nos filmes, além de incentivar atitudes e modos sustentáveis que beneficiem o meio ambiente. Haverá espaço de interação infantil como instrumento de diversão e construção para crianças que estarão participando das sessões na sala de cinema. O relator entende ser um projeto oportuno, com apresentação gratuita como garantia de acesso e possibilidade de interação entre o público e os realizadores das obras cinematográficas, pois  oportuniza uma nova janela de exibição para os filmes infanto-juvenis - os quais possuem pouco espaço no circuito comercial - além de apresentar um tema relevante sobre sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

É o relatório.

2. No relatório original não há paralelos com as questões apontadas pelo recurso, que diz respeito a glosa na função do produtor executivo. Mas a proponente aponta explicações sobre o conceito da função de produtor executivo e sua importância dentro do projeto, justificando a retirada da glosa do cachê do produtor executivo, o que é plausível para quem analisa apenas o recurso. Talvez a dúvida tenha sido gerada pelas respostas da proponente às diligências do pró cultura, as quais aparentam sobreposição de funções dentro das ramificações da produção, porém esse não é especificamente o objeto do recurso, portanto cabe a retirada da glosa de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), para a contratação do produtor executivo.

3. Condicionantes

É necessário apresentar às medidas de acessibilidade e questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI dos locais de exibição, bem como o cumprimento do uso da nota contratual na contratação de artistas e técnicos segundo a lei segundo a Lei do Artista nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018, ainda mais que a proponente demonstrou  conhecimento das leis relativas ao registro profissional das funções relatadas. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

4. Em conclusão, o projeto “Semente Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade, 4ª Edição  - 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2020.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 17 de fevereiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Dalila Adriana da Costa Lopes, Vitor André Rolim de Mesquita e Nicolas Beidacki.

Ausentes no Momento da Votação: Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0002086-6

Parecer nº 452/2019 CEC/RS

O projeto “SEMENTE MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE 4ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Semente mostra infantil de cinema e sustentabilidade 4ª Edição 2020” passou pela analise técnica do sistema Pró–Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtora cultural: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CEPC: 3518 Responsável Legal: Aleteia Patrícia de Almeida Selonk, Função de diretora: Graziella Calvano Ferst  CNPJ: 16.501.168/0001-10, Função: Coordenador de Produção Diogo Severo  CNPJ: 09.291.614/0001-44, Função: Curadora Luiza Lins CNPJ: 04.703.940/0001-06, função: Arte Educadora Camila Bettin CPF: 004.224.850-71, Função: Produtor Executivo Pedro Henrique Longhi CNPJ: 26.713.473/0001-20, Função: Coordenação de comunicação Marlise Salgado Aude CNPJ: 09.186.774/0001-23, Função: Coordenação de programação Vitor Paulo Ortiz Bittencourt CNPJ: 20.666.950/0001-67, Contador: Felipe Faccioni CRC: 81785. Area do projeto, audiovisual, eventos de exibição, período de realização 30/03/2020 a 05/04/2020, Município - Local de realização: PORTO ALEGRE - 1 - Casa de Cultura Mario Quintana /Cinemateca Paulo Amorim - RUA DOS ANDRADAS, 736 - CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE 2 - Salão de Atos da UFRGS - Av. Paulo Gama, 110 - Farroupilha, Porto Alegre 3 - Rede pública de ensino - Escolas para Mostra Itinerante: a definir; valor total solicitado: R$ 207.691,25; valor habilitado R$ 180.991,25. Não indica outras fontes de financiamento. O projeto Semente Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade tem como objetivo realizar uma mostra infantil de filmes com a temática ligada à sustentabilidade e ao meio ambiente, disponibilizando às crianças uma programação cultural através da exibição de obras e de atividades pedagógicas que contribuirão na formação social das crianças como sujeitos responsáveis do ponto de vista socioambiental. As metas do projeto são 18 exibições de filme, 1 espaço de interação infantil, 3 cine debate com os realizadores, 4 mostra de cine itinerante e uma exibição especial.

O proponente afirma, na dimensão simbólica, que a 4ª edição da SEMENTE – MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE 2020 segue com o intuito de contribuir na formação das crianças como sujeitos responsáveis do ponto de vista socioambiental. A Mostra tem como finalidade principal a conscientização a respeito da importância e do equilíbrio entre o homem e o meio ambiente, além de reverter o conhecimento teórico em atitudes cotidianas. A curadoria se concentra em selecionar filmes que motivem a reflexão, que despertem o senso crítico e que promovam o prazer e a diversão, além de estimular a percepção e a curiosidade dos pequenos, que muitas vezes não tem a oportunidade de assistir os títulos na tela grande. A educação ambiental faz-se cada vez mais necessária nos dias atuais: assistimos a comunidade internacional debater sobre ações que visam a preservação do mundo que nos cerca. A Mostra SEMENTE busca a sensibilização das crianças no que diz respeito à verdadeira compreensão da relação entre o homem, os seres vivos e a natureza. A compreensão deste relacionamento possibilita mudanças de atitude e valores, e estimula a nova geração a se mobilizar em prol de um novo comportamento solidário e responsável em relação ao meio ambiente. A educação tem a finalidade de desenvolver um cidadão crítico e atuante na sociedade em que o mesmo vive, mas educar para a cidadania planetária e para a sustentabilidade não é um processo fácil, ou que acontece de um momento para o outro, e sim um novo desafio educacional. E é a partir dessa perspectiva que SEMENTE - Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade - 4ª Edição é entendido como uma forma de educação voltada para a sustentabilidade ambiental e social, e para resolução de problemas ambientais que podem ser revertidos, além de outros que tem de ser prevenidos. Como nas outras edições da Mostra, mantém-se o espaço de interação para as crianças, com móveis e brinquedos infantis acompanhados de uma arte educadora e monitores que estarão estimulando, de modo lúdico, os pequenos através de atividades que tenham como foco a sustentabilidade. Além disso, destacarão não só o importante papel de todos nós na sociedade, mas também a participação importante das crianças na criação e cuidado de um ambiente saudável. A 4ª edição do SEMENTE - Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade mantém também a proposta itinerante de levar o cinema até as escolas. A proposta da itinerância surgiu da vontade de levar o conteúdo da Mostra ao público infantil, que se encontra fora do eixo cultural da cidade. A edição anterior foi um sucesso em seus resultados. Na dimensão econômica para a realização deste projeto estarão envolvidas aproximadamente 50 pessoas físicas e jurídicas - todas, com intenso currículo de prestação de serviços à área cultural. Além do seu aspecto cultural e educacional, o projeto trabalha dentro dos moldes da economia da cultura, na qual há a valorização dos profissionais locais e dos produtos audiovisuais realizados no país. O projeto vai fazer circular em torno de 200 mil reais em serviços e produtos que irão movimentar a econômica local. Estes recursos serão investidos em equipe técnica (29,13% dos recursos previstos), equipe artística e produtos artísticos (32,81% dos recursos previstos), serviços de suporte, logística e divulgação (38,06% dos recursos previstos). Os bens culturais produzidos nesta mostra são: a fruição da sétima arte, identificação com símbolos ligados ao tema (sustentabilidade), projeção para um modo vida baseado no respeito ao meio ambiente e no consumo consciente, e no ensino - para um comportamento adequado às necessidades futuras, abrangendo adultos e crianças. Quanto à dimensão cidadã, a 4ª edição da SEMENTE - Mostra Infantil de Cinema e Sustentabilidade visa dar a continuidade de oportunizar - principalmente às crianças - sessões cinematográficas, nas quais os filmes exibidos terão temas ligados à sustentabilidade e ao meio ambiente. As edições anteriores do projeto SEMENTE demonstraram a importância do audiovisual como ferramenta pedagógica. Com base nesse resultado, a seleção dos filmes levará em conta os critérios de qualidade, relevância cultural e pedagógica adequados ao nosso público mirim. Além disso, projetos como este buscam sensibilizar este público para os filmes brasileiros, contribuindo na formação de plateia para a cadeia do audiovisual, e proporcionando valor à cultura produzida no âmbito nacional. Vale destacar que a utilização do cinema como veículo e ferramenta de ensino-aprendizagem possibilita enfocar os aspectos culturais, históricos e políticos estimulando a reflexão sobre os temas tratados nos filmes e, como consequência, desenvolver a criticidade e a percepção sobre o meio em que vivemos, além de fazer analogias com as suas experiências. Sem a análise e discussão, a criança não transforma a informação em conhecimento e a ferramenta do cinema não passa de entretenimento. Levando isso em consideração, esse projeto quer realizar a exibição de filmes seguida de debate com os realizadores dos filmes selecionados, a fim de que as crianças conversem sobre o tema e consolidem o processo de aprendizado social capaz de formar consciências. Para que a abrangência seja ainda maior, o projeto da mostra SEMENTE, nesta quarta edição, vai manter a ação da Mostra SEMENTE Itinerante, que vai levar o cinema até as escolas da rede pública de ensino, oportunizando o acesso de crianças carentes ao projeto cultural - e ainda realizar uma grande sessão única na qual, além de ver um filme, poderão interagir com outras tantas crianças e conversar sobre a obra exibida. Todas as atividades serão gratuitas. O projeto é realizado num período de 4 meses – de janeiro a abril de 2020. Está previsto para acontecer nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2020 (sexta, sábado e domingo) e a Mostra acontecerá na Casa de Cultura Mario Quintana, na cinemateca Paulo Amorim. O evento de exibição especial Sessão Flora está previsto para acontecer no Salão de Atos da Reitoria UFRGS e a mostra itinerante na rede pública de ensino, em escolas a serem definidas.

É o relatório.

2. O projeto contém os documentos necessários para a sua análise, como cartas de anuência, e outros. É um projeto relevante, pois apresenta uma grade de atividades em que se propõe estimular a cultura audiovisual, fomentar a diversidade cultural cinematográfica através das diferentes formas de vida mostradas nos filmes, além de incentivar atitudes e modos de vida sustentáveis que beneficiem o meio ambiente. Haverá um espaço de interação infantil como instrumento de diversão e construção para as crianças, que estarão participando das sessões na sala de cinema. Este relator entende ser um projeto oportuno, com apresentação de gratuidade como uma garantia de acesso para todos, possibilitando a interação entre o público e os realizadores de obras cinematográficas, oportunizando uma nova janela de exibição para os filmes infanto-juvenis - que têm pouco espaço no circuito comercial - e apresentando um tema muito instigante e sempre presente, para os adultos e crianças, que é a tendência mundial da temática de preservação do meio ambiente e modos de vidas sustentáveis.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

3. Condicionantes

Nas contratações de artistas e técnicos profissionais, seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 E NR 35, além de contemplar as normativas de acessibilidade, espaços para cadeirantes e seus acompanhantes em conformidade com as normas em vigor.

4. Em conclusão, o projeto “SEMENTE MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE 4 ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R180.991,25 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e um real e vinte e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 18 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Dalila Adriana da Costa Lopes, José Airton Machado Ortiz, Marlise Nedel Machado, Jorge Luís Stocker Júnior, Plínio José Borges Mósca, Vinicius Vieira de Souza, Rodrigo Adonis Barbieri e Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros:<o:p></o:p>

Abstenções: <o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação:<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à  Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMENTE MOSTRA INFANTIL DE CINEMA E SUSTENTABILIDADE

Protocolo SPI: 19/1100-0002086-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o