PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Algo a Zelar - Velho Rock na Estrada RS 2020/2021

Protocolo SPI: 19/1100-0001807-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0001807-1

Parecer nº 423/2019 CEC/RS

O projeto “ALGO A ZELAR - VELHO ROCK NA ESTRADA RS 2020/2021 - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 30 de outubro de 2019. Sua área é de MÚSICA e será realizado de 07/03/2020 à 10/01/2021, em SÃO JERÔNIMO - Praia do Encontro, ERECHIM - Praça central, VIADUTOS - Praça Matriz, MARAU - Praça Dr. Elpídio Fialho., SANTO ÂNGELO - Parque de Exposições Siegfried Ritter, PALMEIRA DAS MISSÕES - Parque de Exposições, ARROIO DO MEIO - Av Presidente Vargas 2849 São Caetano, SANTA MARIA - Parque da medianeira, ARROIO DO TIGRE - Comunidade Evangélica Martin Lutero, MARCELINO RAMOS - Pavilhão Thermas Marcelino Ramos, ITAARA - Parador 158. A proponente é Simone Gisela Sattes Oliveira, CEPC: 6885 e o contador é Everton Luis Miralha Massia CRC: 054615/0-1. O proponente declara não ter outras fontes, cabendo a LIC o valor total de R$ 142.170,50.

O projeto visa a apresentação musical da banda Arde Rock, em 11 dos maiores encontros de carros antigos do estado do Rio Grande do Sul no período de março de 2020 a janeiro de 2021. As apresentações acontecerão em espaços públicos buscando a valorização e solidificação da cultura com entrada franca e acessibilidade em toda programação do projeto, que reunirá uma média de 39.000 trinta e nove mil pessoas, sendo mais de 2580 carros antigos em exposição. As cidades que irão sediar o projeto são São Jerônimo/RS (9° Encontro de Fuscas e Derivados a Ar), Viadutos/RS (4° Encontro de Veículos Antigos e Customizados de Viadutos), Marau/RS (3° Encontro de Carros Antigos de Marau), Santo Ângelo/RS (6° Encontro de Carros Antigos de Santo Ângelo), Palmeira das Missões/RS (8° Encontro de Carros Antigos Velhinhos da Palmeira), Arroio do meio/RS (3° Encontro de Carros Antigos de Arroio do Meio), Santa Maria/RS (Encontro de Veículos Antigos do Coração do Rio Grande), Erechim/RS (Encontro de Veículos Antigos de Erechim), Arroio do Tigre/RS (11° Encontro de Veículos Antigos do Centro Serra), Itaara/RS (1° Encontro de Carros Antigos de Itaara), e Marcelino Ramos/RS (3° Encontro de Carros Antigos e Customizados Thermas de Marcelino Ramos). A apresentação musical levará a todo público presente uma mensagem positiva através das letras das canções da banda Arde Rock dos seus dois álbuns “Velho Rock” e “Algo a Zelar” e revisitará o passado em um show dançante e envolvente, levando os hits consagrados dos anos 70, 80 e 90, com uma seleção de músicas que foram temas de filmes e novelas dessa época, unindo a paixão dos gaúchos e de todos os brasileiros “Antigomobilismo e Música”, levando a história do carro antigo ao som do bom e velho rock n'roll.

Segundo o proponente, a música faz parte da vida de todas as pessoas: acompanha a todos desde a infância até a velhice eternizando momentos e deixando-os guardados em nossas memórias e em nossos corações, e o que dizer quando esses momentos unem duas paixões? Carro e música. Quem nunca sonhou em ter o seu primeiro carro? Ou se imaginou viajando no carro dos sonhos em uma linda estrada, cabelos ao vento e ao som de um clássico do rock n'roll? Aquilo que era sonho virou realidade para muitas pessoas que hoje compartilham da mesma paixão, a paixão por carros que marcaram épocas, conhecida como antigomobilismo. Há aqueles que só admiram, outros que realizam o sonho em adquirir um clássico. Existem também aqueles que carregam uma herança de família, e ainda os colecionadores de carros antigos. O Veiculo deixa de ser apenas um meio de locomoção e se torna uma paixão que ultrapassa gerações, e assim os grupos e eventos para reunir quem têm o mesmo hobby crescem a cada ano. Normalmente esses eventos acontecem em um fim de semana, cada colecionador leva o seu carro, eles se reúnem em meio a praça central, ginásio ou parque de exposições de cada cidade e ali dão a oportunidade da comunidade conhecer essas máquinas, resgatando, dessa forma, um pedacinho da história que cada um leva consigo, e o que se busca nesse projeto é levar a música para esses eventos que normalmente não têm nenhum tipo de atração musical, somente a exposição dos carros para, dessa forma, proporcionar a comunidade lazer, diversão, entretenimento, e conhecimento, visto que cada carro tem sua história e muitas delas passam de geração para geração.

É o relatório.

2. O presente projeto contém vários equívocos, como tantos outros projetos que passam pela LIC, principalmente na definição da dimensão simbólica de seu ofício. Veja bem, outra referência de análise sobre o valor da música por José Miguel Wisnik, no livro O som e o sentido, no qual diz que: "o som musical é o sacrifício do “ruído do mundo”, é a Cultura sobrepondo-se à Natureza na produção de um tipo específico de ordem simbólica. Cada sociedade fará sua própria seleção de sonoridades “naturais”, instituindo escalas que irão variar de um contexto para outro. Assim, a música carrega consigo um poder sagrado, pois, ao ordenar o “caos ruídico” primordial, remete não só à fundação de um cosmos sonoro, mas também à constituição do universo social. Wisnik ainda reflete que “um único som musical afinado diminui o grau de incerteza do universo, porque insemina nele um princípio de ordem”. O caráter “sacrificial” da música (morte do “ruído”) pode ser entrevisto na matéria-prima de origem orgânica de que eram feitos os primeiros instrumentos musicais (ossos para flautas, peles para tambores, chifres para cornetas e trompas, intestinos para cordas): o animal é sacrificado, assim como o ruído, para que sobrevenha o som. Deste modo, “a violência sacrificial é a violência canalizada para a produção de uma ordem simbólica que a sublima”.

Para Wisnik, por ser o som impalpável e invisível, as mais diferentes culturas atribuíram à música propriedades semelhantes às do espírito. Com características vibratórias perceptíveis, a música é capaz de traduzir para a nossa escala sensorial aquilo que é, em termos físicos, sutil ou “quase anímico”. Por isso, o som tem um poder mediador, sendo “o elo comunicante do mundo material com o mundo espiritual” e tratar a música apenas como um mero produto mercantil é reduzi-la em seu sentido mais profundo. Por outro lado, enquanto reflexão sobre o mundo, a música remete ao não-verbalizável, “atravessa certas redes defensivas que a consciência e a linguagem cristalizada opõem à sua ação e toca em pontos de ligação efetivos do mental e do corporal, do intelectual e do afetivo”, do consciente e do inconsciente, como deve ser toda a arte.

O som é um objeto subjetivo, que está dentro e fora, não pode ser tocado diretamente, mas nos toca com uma enorme precisão em nossos sentidos mais profundos.  (José Miguel Wisnik, em O som e o sentido).

A importância que a música ocupa na concepção poética de Wisnik é bem diferente da que ocupa nesse projeto e em muitos outros tantos projetos similares que passam pela LIC. Nesse modelo de financiamento gerido pelo marketing das empresas, a música precisa ir a reboque de outro evento para poder circular, ou ser contratada a baixo custo em alguma parte cultural de qualquer feira; nunca a vemos isolada como produção ou circulação, assim como não vemos qualquer outra linguagem artística ou manifestação popular se desenvolver de forma independente, aliás, não é por acaso que, a grande maioria das principais obras dos últimos 20 anos do teatro gaúcho, do cinema, da dança, do circo, da música, do livro e das artes visuais do estado não tenham sido produzidas com dinheiro da LIC. Esse é o resultado da visão equivocada de governos que não investiram em espaços públicos para a livre circulação e fruição da cultura pelo estado durante toda a sua história e pelas distorcidas políticas públicas, que se fundamentam prioritariamente através da renúncia fiscal. A opção pela renúncia fiscal tirou a responsabilidade do estado de propiciar o direito de acesso do cidadão ao bem cultural, bem como jogou toda a cultura ao mercado, comprometendo seu desenvolvimento por não promover inovação de linguagens, preservação identitária e trabalho continuado. É a política dos eventos, em sua visão estreita, que vê na cultura apenas uma cadeia produtiva, desprezando toda a sua capacidade de gerar imaginários e, principalmente, desconsiderando o direito de acesso do cidadão ao bem cultural, como acertadamente apontou Caetano Veloso em sua manifestação no STF ao afirmar que: Cultura é o direito do público, do espectador ter acesso a ideias variadas, inclusive aquelas diferentes da que ele já conhece e aprova. E aí, na autonomia do público, do seu direito de ser exposto ao novo, ao desconhecido, que reside a importância cultural da liberdade de expressão. Essa visão coloca a cultura como interesse de desenvolvimento humano, assim como Wisnik e, ambos, diferem da visão da LIC. Wisnik disputa outros tipos de editais e, portanto, foi moldado em outro nível de exigência e foco. Já os proponentes da LIC são resultados da baixa exigência cultural e humana que LIC propaga e moldou na cena do Rio Grande do Sul desde de sua criação por tentar satisfazer o mercado e não o desenvolvimento humano e cultural dos criadores e dos cidadãos de nosso estado. E, por ver na LIC a causa dos equívocos deste projeto e, por reconhecer o direito das linguagens em realizar suas circulações pelo estado, a despeito da falta de infraestrutura pública que possibilite isso, é que recomendo esse projeto para avaliação final.

O projeto precisa apresentar proposta em relação às medidas de acessibilidade e questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI, redução de impacto ambiental, bem como o cumprimento da Lei do Artista com uso de nota contratual na contratação de artistas e técnicos segundo a lei do artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância do uso da nota contratual segundo a lei na contratação de artistas e técnicos, conforme a Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

3. Em conclusão, o projeto “Algo a Zelar - Velho Rock na Estrada RS 2020/2021 - 1ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 142.170,50 (cento e quarenta e dois mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 26 de novembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

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Abstenções: Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Algo a Zelar - Velho Rock na Estrada RS 2020/2021

Protocolo SPI: 19/1100-0001807-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o