PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Publica��es dos anais do 30.� Ra�zes e 4.� Raizinha

Protocolo SPI: 19/1100-0001957-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0001957-4

Parecer nº 012/2020 CEC/RS

O projeto “PUBLICAÇÕES DOS ANAIS DO 30.º RAÍZES E 4.º RAIZINHA” é

recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, cuja gestora de cultura, Eliana Maria Rodrigues da Cunha, atua na função de coordenadora e organizadora geral. Ainda integra a equipe principal Simone Pontes, a cargo da contabilidade.

Na apresentação do projeto, a proponente informa que o mesmo pretende realizar a publicação, em meio digital e impresso, dos anais do 30º Raízes - Encontro dos Municípios Originários de Santo Antônio da Patrulha, bem como dos anais do 4º Raizinha - Encontro de história e memória local. Os dois encontros foram realizados no referido Município no período de 20 a 25 de outubro de 2019, ocasião em que pesquisadores e historiadores apresentaram os seus registros e análises históricas. É ainda informado que o encontro Raízes organiza-se de forma itinerante entre os 78 Municípios que se originaram de Santo Antônio da Patrulha e se propõe a pesquisar, conhecer e divulgar a trajetória dos municípios de uma região, em seus aspectos social, político, econômico, cultural, religioso, educacional, ambiental, folclórico, entre outros. A primeira e a décima edição deste encontro aconteceram na terra mãe, em Santo Antônio da Patrulha. Em 2017, por meio de legislação específica (Lei Municipal 536/2017), ficou estabelecido que, a cada 10 anos, o evento Raízes voltaria à terra natal e assim aconteceu na vigésima edição, no ano de 2009. Para o ano de 2019, o Município de Santo Antônio da Patrulha recebeu a trigésima edição do encontro. Da mesma forma, o evento Raizinha, em sua quarta edição, buscou revelar os valores e os registros de vida da comunidade local e das pessoas que a construíram.

Quanto às justificativas referentes à dimensão simbólica da cultura, é informado que, em 30 anos de atividade, o evento Raízes – Encontro dos Municípios originários de Santo Antônio da Patrulha - percorreu mais de 30 municípios e resultou em um legado de registros históricos que estão publicados em 26 obras literárias. Na terra mãe (Santo Antônio da Patrulha), a organização é tradicional e, como já registrado na apresentação do projeto, a cada 10 anos reúne pesquisas e registros históricos em duas publicações, sendo uma para as relações de identidade com os municípios originários e a outra com as temáticas locais. As obras literárias dos encontros Raízes e Raizinha marcam a história do Rio Grande do Sul por sua organização e dimensão em estudar o município e a região.

Quanto ao que tange às dimensões cidadã e econômica, é informado que, para o evento ocorrido 2019, as publicações apresentarão uma novidade, isto é, a publicação também em meio digital, através da confecção de um website. Dessa forma, essa ferramenta digital dará conta de circular os conteúdos das pesquisas históricas ao mesmo tempo em que irá gerar economia na redução de impressão de exemplares, sem deixar comprometidas as gerações acostumadas ao livro físico para leituras e pesquisas. O proponente salienta que ofertar as obras literárias dos eventos Raízes e Raizinha é, sobretudo, respeitar o passado como pilar da construção de um futuro mais promissor para a sociedade. Neste sentido, a produção histórica oportuniza aos pesquisadores a publicação de seus trabalhos, bem como incentiva grupos sociais para efetuarem os seus registros e ainda oferece, aos leitores e interessados, os resultados destes trabalhos.

O objetivo geral do projeto é organizar, editar e publicar uma obra literária, com os trabalhos apresentados na 30ª edição do Raízes, uma obra literária com os trabalhos apresentados na 4.ª edição do Raizinha e um website com os trabalhos apresentados nos dois encontros.

Na metodologia do projeto, é explicitado que, além das ações de praxe para a revisão dos textos, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha realizará procedimento licitatório para contratação de empresa para diagramação, editoração e impressão de 500 exemplares de livro anais da 4ª edição do Raizinha - 1100 páginas, formato 16 cm x 23 cm, miolo com papel off set 75 gramas, 1 x 1 cores, capa em papel supremo 250 gramas 4 x 0 cores, com abas de 23x7cm nas duas extremidades, plastificação normal, acabamento costurado e cortado e diagramação, editoração e impressão de 500 exemplares de livro anais da 30ª edição do Raízes - 1100 páginas, formato 16 cm x 23 cm, miolo com papel off set 75 3 de 7 gramas, 1 x 1 cores, capa em papel supremo 250 gramas 4 x 0 cores, com abas de 23x7cm nas duas extremidades, plastificação normal, acabamento costurado e cortado e também procedimento licitatório para construção de website com gerenciamento de páginas, posts e categorias, galeria de imagens, slides e formulário de contato, com domínio e hospedagem de 2G e certificado de segurança SSL pelo período de três anos. Findado esse período, as licenças e domínios do website serão entregues à Fundação Museu Antropológico Caldas Júnior, de Santo Antônio da Patrulha, para continuidade da divulgação dos trabalhos e organização de futuras edições. Posteriormente à impressão, as obras literárias terão um lançamento em data a ser marcada. Os comunicadores, palestrantes, painelistas e os representantes dos 77 municípios receberão as obras literárias, permitindo assim sua circulação. As referidas obras não serão comercializadas, somente distribuídas entre os participantes e entidades e escolas de Santo Antônio da Patrulha e da região.

O projeto está orçado em R$ 57.344,56, dos quais R$ 51.555,56 são solicitados ao Sistema LIC/RS, havendo o aporte da prefeitura proponente no valor de R$ 5.789,00.

É o relatório.

2. Quanto a sua formatação, o projeto apresenta algumas falhas. Em primeiro lugar, o texto parece ter sido redigido antes do evento ter acontecido, já que se refere ao mesmo no tempo futuro, tendo esta conselheira ajustado todo o arrazoado de forma a facilitar a compreensão da proposta ao pleno deste Conselho. Tampouco parece ter havido correção gramatical, dado o número bastante grande de incorreções, especialmente no que tange à pontuação, o que é de se estranhar num projeto cujo objetivo é justamente na área de publicação.

No entanto, quanto ao seu conteúdo, o projeto é de ótima qualidade: está bem substanciado nas três dimensões da cultura e apresenta coerência entre seus objetivos, justificativas e metas. Também apresenta uma metodologia clara e completa em detalhamento bastante minucioso acerca dos produtos finais a serem produzidos, o que denota tanto um cuidado na prestação das informações, quanto um conhecimento técnico bastante preciso daquilo que é objetivado realizar.

A planilha orçamentária é honesta, com valores condizentes com as ações propostas. Salienta-se que fica claro que há muito trabalho voluntário para que este projeto aconteça, já que não há qualquer rubrica referente à coordenação, administração, produção executiva, entre outros itens bastante corriqueiros nos projetos que são comumente apresentados na LIC/RS. Os valores solicitados são única e exclusivamente para as ações referentes à publicação dos anais, à construção do website e à divulgação do projeto. Por fim, o fato dos serviços de diagramação, editoração e impressão, bem como a construção de website com domínio, hospedagem e certificado de segurança — que significam quase que a totalidade dos valores solicitados ou aportados no projeto — serem definidos por licitação agregam ainda a transparência de como as ações se darão.

Ressalta-se que esta relatora pesquisou na internet a forma como a última edição do evento ocorreu, além do histórico de seus 30 anos, e entende que esta publicação é de grande importância cultural para o nosso estado, sendo tanto a publicação dos anais, quanto a elaboração do site importantes registros da memória social e cultural destes 77 municípios do Rio Grande do Sul.

3. Em conclusão, o projeto “PUBLICAÇÕES DOS ANAIS DO 30.º RAÍZES E 4.º RAIZINHA” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 51.555,56 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 22 de janeiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: <o:p></o:p>

Abstenções: Ivo Benfatto.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/01/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Protocolo SPI: 19/1100-0001957-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o