PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na Festa das Colheitas

Protocolo SPI: 19/1100-0001796-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0001796-2

Parecer nº 462/2019 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC NA FESTA DAS COLHEITAS — 2ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural AM9 Produções e Comunicação Ltda, também a cargo da coordenação geral do projeto e da coordenação administrativa. O contador é Fernando Roy Gonçalves.

Na apresentação do projeto, assim narra o proponente: “O Espaço Pró- Cultura RS LIC na 2ª FESTA DAS COLHEITAS 2020 é um projeto que conta com apresentações de grupos folclóricos italianos, corais, música gaúcha, alemã, artistas locais e regionais promovendo um encontro de arte e cultura. O evento se realizará nos dias 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de março de 2020 no Centro de Eventos dos Pavilhões da Festa da Uva em Caxias do Sul/RS. O evento surgiu com o objetivo de celebrar as colheitas realizadas em Caxias do Sul, RS. Originalmente, as primeiras comemorações, surgiram com a Vindima que representa a colheita (apanha) da uva. (...) Recentemente, as comemorações englobaram outras produções. Entre as produções do ano recente, destacam-se as produções de Maçã onde foram colhidas cerca de 113 mil toneladas, Uva e Uva de Mesa, com 86.200 mil toneladas, Tomate com 36.800 toneladas entre outros cultivos do município. Ao final das colheitas na região, tradicionalmente, a comunidade comemora a fartura e a produtividade. Dessa forma, o Espaço Pró- Cultura RS LIC na 2ª FESTA DAS COLHEITAS 2020 também possui o intuito de preservar a memória dos antepassados e a cultura dos imigrantes da região.”

Nas justificativas do projeto, é afirmado que serão observadas medidas de acessibilidade tais como: rampas, banheiros apropriados e área reservada para pessoas com deficiência. Além disso, é também afirmado que o evento será totalmente gratuito, democratizando o acesso a toda a população e incentivando a cultura com a formação de plateias envolvendo toda a comunidade local e regional. Além de uma ampla programação artística com shows culturais, folclóricos e típicos no Espaço Pró-Cultura RS LIC, o evento principal oportuniza aos participantes a rica e diversificada gastronomia típica, com área de alimentação com pratos coloniais tradicionais, como forma de preservação de usos e costumes herdados dos colonizadores assim como o estímulo à produção de alimentos livres de agrotóxicos. Os espaços de culinária são operados pelos próprios colonos em forma de cooperativa, onde cada linha/distrito "Vila dos Distritos" do interior do município oferece pratos de receitas familiares passadas de geração para geração. A feira de produtores, que é um dos motivos do evento, trará a diversidade da produção de frutas da região, que é muito conhecida pela produção da uva, mas que produz muitas outras. A Feira de Produtos coloniais é um espaço onde são comercializados diversos produtos que fazem parte da gastronomia típica local, como schmiers, queijos, salame, sucos, vinhos e compotas das frutas da região, produzidos pelas agroindústrias familiares de Caxias do Sul, além de pães, cucas, bolos e outras receitas das colônias caxienses. É também afirmado que os espaços aos produtores locais serão disponibilizados gratuitamente. Por fim, o proponente menciona a preocupação com aspectos ambientais, afirmando que as atividades estão pautadas pelos princípios da sustentabilidade, buscando o desenvolvimento social e a redução dos impactos ambientais, com descarte apropriado do lixo que for produzido.

Dentre os objetivos elencados, destacam-se:

divulgar e promover a integração da população com cultura;

elevar a autoestima dos moradores da cidade através de uma programação pensada para eles;

abranger a maior proporção possível da população de Caxias do Sul e região serrana;

cooperar para o turismo cultural e consequentemente, a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia criativa da cultura;

oportunizar a todos os segmentos da sociedade espetáculos musicais culturais gratuitos;

promover a cultura para toda a população local e regional.

Os artistas/grupos artísticos previstos no quadro de metas são os seguintes:

Ragazzi Dei Monti, Girotondo, Os Colonos Zo Scarpon, Grupo Paiol, Musical Kremony, Irmãos Manzoni, Musicale Giramondo Grupo Ricordi, Grupo Vocal Allegro, Coral Anima D'Itália, Coral Estela Alpina, Fare Amicci, Tenor Alexandre Borges, Baitaca e Grupo do Fundo da Grota, Orquestra Alemã La Montanara, Fran Duarte, Piano e Voz de Paola e Gabriel e Grupo Ballo D'Itália.

O valor total do projeto é de R$ 140.000,00, totalmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

É o relatório.

2. Embora com algumas fragilidades — que serão comentadas adiante —, o projeto em tela tem inegável mérito. Em primeiro lugar, é relevante que se pontue que festas relacionadas a colheitas são, historicamente, ligadas à cultura. Aliás, é nesta origem que culto, cultivo e cultura se imbricam. Em segundo lugar, ao contrário de muitas festas ligadas ao primeiro setor que aportam cotidianamente neste conselho, percebe-se uma relação íntima com o que acontece no evento principal com o Palco Pró-cultura. Explica-se: todas as atrações, sem nenhuma exceção, estão ligadas à cultura local ou regional e guardam, em sua maioria, direta relação com o evento principal. Embora vários dos releases encontrados nos anexos sejam excessivamente resumidos, esta relatora escolheu alguns para exemplificar quem são esses artistas que subirão ao Palco Pró-cultura.

Na descrição do grupo Musical Kremony, ficamos sabendo que o mesmo vinho, que é o produto final do trabalho de um ano inteiro, também embala as cantorias da família. Eles trazem na sua história o dom da música, e há mais de dez anos mantêm um trabalho paralelo tocando em bailes pela região. O senhor Luiz, um dos integrantes, assim testemunha: “Meu avô que veio da Itália era gaiteiro; talvez tenha herdado dele o gosto pela música. Pra mim, a gaita é o melhor instrumento que existe”. Ele afirma que aprendeu a tocar sozinho há mais de trinta anos: “Minha primeira gaita eu construí de madeira, de tanta vontade que tinha de tocar”, relembra. Além da gaita, a banda conta com teclados, bateria e vocais. As apresentações geralmente são aos finais de semana, e os ensaios ocorrem durante as noites, em casa mesmo. O agricultor também assume outro projeto de destaque: há seis anos ele toca gaita animando o passeio da Maria Fumaça, que faz o trajeto Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa. Todos os dias ele desloca-se a Bento e conhece muitos turistas, sempre com o intuito de divulgar a cultura dos descendentes de italianos.

Já o Grupo de danças Folclóricas Italianas Fare Amicci iniciou suas atividades em 2001, a partir de um grupo de agricultores que leva consigo o orgulho de ser italiano, com a iniciativa de pessoas dispostas a resgatar a cultura de seus antepassados. A oportunidade da primeira apresentação e a efetivação das atividades do grupo surgiram por ocasião de um filó em Ana Rech/Caxias do Sul. O evento trouxe inspiração para o grupo, que começou a participar de eventos em Santa Bárbara e hoje conta com inúmeras apresentações dentro e fora do município. A iniciativa reúne pessoas simples, com grande vontade de resgatar suas raízes, valorizando a cultura italiana, além de socializar e de reencontrar amigos. Os encontros embalados sempre por música, canto e dança, acontecem semanalmente à noite devido à atividade na lavoura de seus integrantes durante o dia.

Além desses exemplos, há muitos dos artistas previstos para se apresentarem que são, de fato, agricultores. Além disso, essas mesmas pessoas juntamente com suas famílias estarão presentes nas barracas com os produtos coloniais, produzidos pela agroindústria familiar. Ao contrário de grande parte dos projetos de Parte Cultura de Evento, vemos aqui uma coerência entre a parte comercial e a artística, pois a própria população atua tanto nas barracas, quanto no palco.

Ressalta-se ainda que, dentre os artistas previstos, a maioria é da cidade de Caxias do Sul e os demais das cidades próximas. Além disso, a programação apresenta uma diversificação de gêneros. No mesmo palco onde se apresentarão os corais e grupos de danças típicas, veremos também outras tendências, como o tenor Alexandre Borges, a dupla de piano e voz, Paola Delazzeri e Gabriel Lopes, e o talento de Fran Duarte, mais voltada à música pop e ao blues — todos caxienses.

Assim sendo, finalizando esta parte do parecer, a clara valorização do talento local e regional, passando pela diversidade dos gêneros e linguagens artísticas, além da interrelação entre o que acontece na parte comercial e no palco são nítidos indicadores de que o projeto é meritório para receber recursos públicos.

Quanto a parte de coordenação e administração, no entanto, encontramos algumas fragilidades. A principal delas no que se refere à rubrica 1.6 (direção artística). Causou estranheza que esta rubrica estivesse a definir. Além disso, na descrição da rubrica, como apresentada na metodologia do projeto, claramente confunde-se direção artística com direção de palco, além da estranha afirmativa de que o diretor artístico “ajudará também com o design gráfico, entendendo do ‘’cliente’’ sua necessidade nessa área.” Por fim, entende-se que todas as apresentações artísticas já possuem suas concepções, tanto no seu repertório, quanto no figurino, causando mais um grau de estranheza pela rubrica. Assim sendo, diligenciou-se ao proponente para que apresentasse o nome do responsável, juntamente com um portifólio, a fim de compreender melhor a proposta. Em sua resposta, o proponente apresenta um profissional da área de propaganda e marketing, que é dono de uma produtora de eventos para fazer a direção artística. Por todo o exposto, fica claro que a ideia de direção artística de palco é bastante diversa do que provavelmente ocorre na área de publicidade e propaganda. Entende-se que não foi apresentada uma concepção artística, o que só adviria de um profissional com formação na área de artes cênicas e não de marketing. Assim sendo, conclui-se que, no máximo, tal profissional poderá estar a cargo de uma direção de palco.

Aponta-se também que o item 3.1 da planilha orçamentária (coordenação administrativa) está orçado aproximadamente com o triplo do valor para esta função em projetos do mesmo porte. Destaca-se que se o proponente deseja um valor mais elevado por sua participação no projeto, este deverá executar funções equivalentes aos cachês praticados no mercado. Assim sendo, poderá, se assim desejar, estar a cargo da coordenação de produção, que, aliás, também está a definir.

Por fim, esta relatora lamenta a falta de anuência do Conselho de Política Cultural de Caxias do Sul, bem como a ausência de participação e aporte financeiro da prefeitura municipal num projeto tão importante para a cidade. Recomenda-se que que essas ausências sejam corrigidas para uma próxima edição.

3. Glosas: pelas razões mencionadas acima, glosa-se em 50% a rubrica 1.6 (elencada como direção artística); glosa-se também a rubrica 3.1 (coordenação administrativa), estabelecendo-se um valor máximo de R$ 3.500,00 para esse item.

4. Condicionantes: condiciona-se a recomendação deste projeto à observância da Lei do Artista para as contratações de artistas e técnicos profissionais (Lei nº 6.533/1978 e Decreto nº 82385/1978, na contratação de músicos a Lei nº 3.857/60, respeitando os modelos de contrato e a nota contratual instituído pela portaria MTB nº 656/2018, e mantendo também o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho).

5. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-cultura LIC na Festa das Colheitas — 2ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 124.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros:

Abstenções: Gisele Pereira Meyer e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Ausentes no momento da votação:

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0001796-2

Parecer nº 462/2019 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC NA FESTA DAS COLHEITAS — 2ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural AM9 Produções e Comunicação Ltda, também a cargo da coordenação geral do projeto e da coordenação administrativa. O contador é Fernando Roy Gonçalves.

Dentre os objetivos elencados, destacam-se:

divulgar e promover a integração da população com cultura;

elevar a autoestima dos moradores da cidade através de uma programação pensada para eles;

abranger a maior proporção possível da população de Caxias do Sul e região serrana;

cooperar para o turismo cultural e consequentemente, a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia criativa da cultura;

oportunizar a todos os segmentos da sociedade espetáculos musicais culturais gratuitos;

promover a cultura para toda a população local e regional.

Os artistas/grupos artísticos previstos no quadro de metas são os seguintes:

O valor total do projeto é de R$ 140.000,00, totalmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

É o relatório.

2. Embora com algumas fragilidades — que serão comentadas adiante —, o projeto em tela tem inegável mérito. Em primeiro lugar, é relevante que se pontue que festas relacionadas a colheitas são, historicamente, ligadas à cultura. Aliás, é nesta origem que culto, cultivo e cultura se imbricam. Em segundo lugar, ao contrário de muitas festas ligadas ao primeiro setor que aportam cotidianamente neste conselho, percebe-se uma relação íntima com o que acontece no evento principal com o Palco Pró-cultura. Explica-se: todas as atrações, sem nenhuma exceção, estão ligadas à cultura local ou regional e guardam, em sua maioria, direta relação com o evento principal. Embora vários dos releases encontrados nos anexos sejam excessivamente resumidos, esta relatora escolheu alguns para exemplificar quem são esses artistas que subirão ao Palco Pró-cultura.

4. Condicionantes: condiciona-se a recomendação deste projeto à observância da Lei do Artista para as contratações de artistas e técnicos profissionais (Lei nº 6.533/1978 e Decreto nº 82385/1978, na contratação de músicos a Lei nº 3.857/60, respeitando os modelos de contrato e a nota contratual instituído pela portaria MTB nº 656/2018, e mantendo também o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho).

5. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-cultura LIC na Festa das Colheitas — 2ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: <o:p></o:p>

Abstenções: Gisele Pereira Meyer e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na Festa das Colheitas

Protocolo SPI: 19/1100-0001796-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o