PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico Cultural P�scoa em Gramado: Arte e Cultura

Protocolo SPI: 19/1100-0002107-2

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0002107-2

Parecer nº 008/2019 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTÍSTICO CULTURAL PÁSCOA EM GRAMADO: ARTE E CULTURA” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto Parte Artístico Cultural Páscoa em Gramado: Arte e  Cultura, processo Nº 19/1100-0002107-2, foi cadastrado  no Sistema em 21/10/2019, habilitado pelo SAT/SEDAC para análise do mérito em 03/12/2019 com parecer nº 347/2019 , encaminhado ao CEC em 04/12/2019, e distribuído a este Conselheiro para análise do mérito em 05/12/2019.

Do Projeto

Trata-se de projeto, classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento, na área de Artes Integradas, de acordo com a IN 01/2016. Será realizado no período de 20/03/2020 a 12/04/2020 em GRAMADO, na Av. Borges de Medeiros e na Rua Coberta. Informa o produtor, na apresentação do projeto, que "será montado um palco na Rua Coberta, o qual será denominado Espaço Pró-Cultura RS LIC, com apresentações cênicas e contações de histórias aos finais de semana; além da Parada de Páscoa, que ocorrerá na Av. Borges de Medeiros também nos finais de semana, o qual conta com a participação de artistas da região e darão vida a um dos momentos mais mágicos da programação da Páscoa em Gramado. Para a ação da Parada, será produzida uma flâmula que acompanhará o cortejo, alusivo ao Espaço Pró-Cultura RS LIC."

Do produtor Cultural e equipe principal

O produtor proponente é  ADRIANA MENTZ MARTINS / AM PRODUÇÕES CEPC: 3228, sob a responsabilidade legal de Gertrudes Mentz Martins, com a função Coordenação administrativa e proponente; GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo, com a função de ralizar a produção executiva do evento. Conta ainda com Leonardo Melleu Duarte CRC: 075363/O-4, como contador.

Conta como outros participantes GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo, sendo seu responsável e Edson Humberto Nespolo, seu Presidente.

Dos objetivos

Do Objetivo Geral

<ul>
	<li>Realizar a Parte Artístico Cultural da Páscoa em Gramado: Arte e Cultura 2020, no período de 20 de março a 12 de abril de 2020.</li>
</ul>

Dos Objetivos Específicos

<ul>
	<li>Realizar um palco artístico denominado Espaço Pró-Cultura, situado na Rua Coberta onde acontecerão as intervenções artísticas e contações de histórias.</li>
	<li>Realizar a Parada de Páscoa, que também levará a denominação Espaço Pró-Cultura  junto ao seu cortejo.</li>
	<li>Promover apresentações artísticas com o intuito de divulgar a cultura e estimular a interações da comunidade no evento.</li>
	<li>Democratizar o acesso do conhecimento cultural de qualidade, com apresentações e atividades gratuitas.</li>
</ul>

Da meta

O proponente informa que na Rua Coberta serão realizadas 50 apresentações artísticas.

Do programa

20/03/2020 - 18:30  Abertura Oficial - Orquestra de Violões de Gramado - Rua Coberta

21/03/2020 11h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

21/03/2020 14h BUNNY RED ROCK IN TRIO SWING THE MODE- Rua Coberta

22/03/2020 11h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

22/03/2020 14h BOCALIS CANTA A PÁSCOA Rua Coberta

23/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

23/03/2020 16h Programa de Artes Pedro Henrique Benetti Rua Coberta

24/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

24/03/2020 16h Orquestra de Camara - Orquestra Sinfonica de Gramado Rua Coberta

25/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

25/03/2020 16h Programa de Artes Pedro Henrique Benetti Rua Coberta

26/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

26/03/2020 16h ERA UMA VEZ...UM CONTO DOCE DE PÁSCOA (CASA DO BISPO ATELIER) Rua Coberta

27/03/2020 11h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

27/03/2020 14h ERA UMA VEZ...JOÃO E MARIA (CASA DO BISPO ATELIER) Rua Coberta

28/03/2020 11h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

28/03/2020 14h CONTO DE PÁSCOA (FACES PRODUÇÕES) Rua Coberta

29/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

29/03/2020 16h Programa de Artes Pedro Henrique Benetti Rua Coberta

30/03/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

30/03/2020 16h PALHAÇARINAS (CIA DE 4) Rua Coberta

31/03/2020  14h CINESIO BANDOK Rua Coberta

31/03/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

01/04/2020 14h Teatro de bonecos do Só Rindo Rua Coberta

01/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

02/04/2020 14h ERA UMA VEZ...JOÃO E MARIA (CASA DO BISPO ATELIER) Rua Coberta

02/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

03/04/2020 11h ERA UMA VEZ...UM CONTO DOCE DE PÁSCOA (CASA DO BISPO ATELIER) Rua Coberta

03/04/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

04/04/2020 14h BOCALIS CANTA A PÁSCOA Rua Coberta

04/04/2020 15h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

05/04/2020 11h Programa de Artes Pedro Henrique Benetti Rua Coberta

05/04/2020 14h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

06/04/2020 11h CONTO DE PÁSCOA (FACES PRODUÇÕES) Rua Coberta

06/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

07/04/2020 14h Orquestra de Camara - Orquestra Sinfonica de Gramado Rua Coberta

07/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

08/04/2020 14h Orquestra de Violões de Gramado Rua Coberta

08/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

09/04/2020 14h CONTO DE PÁSCOA (FACES PRODUÇÕES) Rua Coberta

09/04/2020 16h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

10/04/2020 16h GRUPO UEBA Rua Coberta

10/04/2020 11h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

11/04/2020 11h Teatro de bonecos do Só Rindo Rua Coberta

11/04/2020 15h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

12/04/2020 14h Orquestra de Violões de Gramado Rua Coberta

12/04/202015h HISTÓRIAS ENGRAÇADAS DO SR. E SRA COELHO (CIA LISI BERTI) Rua Coberta

Do Custo e do financiamento.

Informa o proponente, no item metodologia do formulário padrão, que o projeto em tela "É um evento que busca recursos para sua viabilização através das Leis de Incentivo à Cultura Federal e Estadual. Para tanto, em setembro de 2019, foi aberta a licitação para proponência dos projetos junto às leis de incentivo para o referido evento. Segundo informa o proponente: "proposta cultural junto à Lei de Incentivo à Cultura, pela Ministério da Cidadania segue em anexo", porém esse documento não se encontra nos autos do processo. Informa também que está em anexo o contrato da prestação do serviço firmado com a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e a proponente do projeto.

A Gramadotur informa, em declaração anexa ao formulário padrão, assinada por Edson Nespolo, que está ciente de que o projeto em análise tem como produtora proponente, junto ao Sistema Pró-cultura, a produtora AM Produções Ltda. Também declara que "as rubricas abaixo indicadas, apresentadas no referido projeto, serão previstas dentro da sua dotação orçamentária." São elas: Caminhão Munck  - 4.000,00; Carregadores 1.800,00; Combustível - 5.000,00; Decoração Urbana- 340.000,00; Diárias e Locomoção  - 112,67; ECAD – 7.000,00; Editais – 1.000,00; Jingle -  4.000,00; Limpeza - 8.640,00; PASEP – 1.876,80; PPCI – 9.600,00

Projeto Cenográfico – 48.000,00; Receptivo (Recreação) – 10.000,00; Segurança  - 18.000,00

Site  - 800,00; Telefones – 2.800,00; Uniformes  - 1.500,00; Total: 464.129,47

O projeto não está instruído com informações sobre as 50 atrações artísticas anunciadas, 25 contratadas por Susana Martins Spier, CPF 692.715.850-20, representante legal da empresa S & S Eventos Ltda - ME, CNPJ 14.468.964/0001-73, pelo que receberá R$25.000,00, e 25 outras contratadas por Eduardo Spier Bonatto,  responsável por Eduardo Spier Bonatto – ME, CNPJ 33.957.447-0001-2, pelo que receberá R$27.000,00.

O projeto está orçado em R$ 108.082,01 100% solicitado ao Sistema Pró-cultura RS. Não conta com recursos da Prefeitura Municipal de Gramado e de comercialização.

Da acessibilidade, segurança, e impacto ambiental.

Não proporciona outras ações de acessibilidade como a Libras e a áudio descrição.

Das anuências

O projeto não está instruído com cartas de anuência dos artistas participantes em que declarem ter conhecimento de suas participações no evento, dos cachês acordados, bem como não constam no processo informações sobre as atrações artísticas programadas, mas tão somente uma relação desses participantes e o valor que o contratante deverá repassar aos contratados.

É o relatório.

2. Ao falar em Páscoa, nas suas tradições e significados, devemos enfatizar as palavras passagem, renovação e esperança. Por esse motivo, são muito bem vindos projetos culturais voltados para essa temática, mas se impõe cuidado maior sobre a coerência interna do que está sendo  proposto.

O projeto se apresenta com sérias inconsistências, que prejudicam sua análise de mérito, a saber:

Dos Objetivos Específicos

<ul>
	<li>Realizar a Parada de Páscoa, que também levará a denominação Espaço Pró-Cultura RS LIC junto ao seu cortejo:</li>
</ul>

Esse objetivo específico não tem amparo no projeto em tela, haja vista que não está previsto como meta e não há rubrica de despesa que indique sua realização custeada pela Pró-cultura LIC. Dessa forma, a Parada de Páscoa não é um objetivo específico deste projeto, mesmo que seja identificada por uma faixa como Espaço Cultural Pró-cultura.

<ul>
	<li>Democratizar o acesso do conhecimento cultural de qualidade, com apresentações e atividades gratuitas.</li>
</ul>

O processo do projeto em análise não está instruído com informações suficientes sobre as apresentações artísticas programadas para o Palco Pró-cultura na Rua Coberta, o que impede a sua avaliação quanto ao mérito cultural, relevância e oportunidade.

Das metas

Cabe especial destaque ao fato de que estão anunciadas 50 apresentaçõesem suas metas e constam tão somente 47 no programa.

Do Custo e do financiamento

<ul>
	<li>O produtor cultural informa ter encaminhado, em anexo, o projeto apresentado à Lei de Incentivo Federal, porém tal documento não está presente nos autos.</li>
</ul>

<ul>
	<li>Instrui o processo o documento em que relaciona várias despesas, no valor total de R$464.129,47 - que não tratam de custos do projeto em tela, especificamente. Considera-se que tais custos referem-se ao projeto principal, mesmo que algumas rubricas possam ter relação com as necessidades do projeto em tela, como custo com a confecção de Plano de Prevenção contra Incêndio, segurança, limpeza, ECAD. Mesmo assim, essas deveriam estar inseridas na sua planilha de custos. A IN 01/2016 prevê no seu art. 9. § 2º que não será considerada participação financeira de Prefeitura o pagamento de itens de custo que não possuam contratação exclusiva para o projeto.</li>
</ul>

<ul>
	<li>De acordo com o art. 15 do Decreto 47.618/2010, como a GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo é participante da equipe principal, tendo como função ser responsável pela produção executiva do projeto, e embora tenha declarado participação no financiamento do projeto principal, deveria estar presente na planilha de custo como responsável por no mínimo 10%  das despesas anunciadas em suas rubricas.</li>
</ul>

<ol>
	<li>Não atendimento ao que determina  o § 3º do artigo 34 da IN nº 01/2016, alterado pelo art 14 da IN 04/SEDACTEL/2017, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Nos casos em que ocorra intermediação para representação de artistas ou grupos, apresentação do contrato registrado em cartório, autorizando a representação no período da prestação do serviço."</li>
</ol>

Da acessibilidade, segurança, e impacto ambiental.

<ul>
	<li>Não há previsão, no projeto em tela, de medidas facilitadoras para o acesso de pessoas com deficiência, obesas, idosos e com dificuldade de mobilidade.</li>
	<li>Não estão previstas, no projeto em análise, medidas de segurança, Alvará de Plano de Prevenção contra Incêndio, medidas para minorar o impacto ambiental causado pela realização do evento.</li>
</ul>

3. Em conclusão, o projeto “Parte Artístico Cultural Páscoa Em Gramado: Arte e  Cultura” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2019.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 13 de janeiro 2020.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer e Vinicius Vieira de Souza.

Abstenções: Plínio José Borges Mósca.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico Cultural P�scoa em Gramado: Arte e Cultura

Protocolo SPI: 19/1100-0002107-2

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o