Processo nº 19/1100-0002181-1
Parecer nº 039/2020 CEC/RS
O projeto “VAMOS BRINCAR: JOGOS EDUCATIVOS DO INSTITUTO LING – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Vamos Brincar: Jogos Educativos do Instituto Ling 2020 passou pela análise técnica do sistema pro – cultura e foi habilitado pela secretaria de estado da cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtor: INSTITUTO LING CEPC: 5320 , Carolina Rosado dos Santos função: Administradora do projeto, Laura Meirelles Cogo Função: Coordenadora Geral de Produção, Camila Salvá função: Estagiária do programa educativo, Larissa Hoffmeister Função: Estagiário da Produção Cultural, Contadora: Iolanda Rubbo Silveira CRC: 51265, Área do Projeto: ARTES VISUAIS: Artes plásticas, município de realização PORTO ALEGRE - Instituto Ling - Rua João Caetano 440, Bairro Três Figueira, Período de Realização: 13/05/2020 à 31/05/2021, Valor total do projeto: R$161.210,00. Financiamento Sistema LIC R$ 92.270,00, recurso do proponente R$ 69.040,00. Não indica outras fontes de financiamento. O projeto tem plano de comercialização onde consta ingressos: palestra inteira R$ 30,00 e meia- entrada R$ 15,00. Total de comercialização R$ 4.500,00. Este projeto tem como objetivo a realização no Centro Cultural Instituto Ling, arte –educativa, composta de jogos educativos que atenderão alunos de escolas das redes de ensino Infantil, fundamental e médio. O projeto prevê ainda um ciclo de palestras sobre o tema “Jogos e Brincadeiras na Educação”. Na dimensão simbólica a proponente afirma, esta proposta tem como objetivo aproximar os estudantes das redes de ensino infantil, fundamental e médio da arte contemporânea brasileira, através da realização de jogos educativos criados a partir das obras de arte do acervo do Instituto Ling. Entendemos o jogo como uma ferramenta que proporciona a aprendizagem de uma forma lúdica, despertando a reflexão dos alunos. Nosso principal referencial teórico é Ana Mae Barbosa, pioneira da arte-educação no Brasil, que diz: A Arte na Educação, como expressão pessoal e como cultura, é um importante instrumento para a identificação cultural e o desenvolvimento individual. Através das artes é possível desenvolver a percepção e a imaginação, apreender a realidade do meio ambiente, desenvolver a capacidade crítica, permitindo analisar a realidade percebida e desenvolver a criatividade de maneira a mudar a realidade que foi analisada. (BARBOSA, Ana Mae. Tópicos Utópicos. Belo Horizonte: C/ Arte, 1998.) Ana Mae teorizou a Proposta Triangular que se baseia em três abordagens: o fazer artístico, a leitura da obra de arte e a contextualização. O fazer artístico desenvolve a interpretação e a criação. A leitura embasa-se na decodificação visual da obra de arte, em sua compreensão e análise crítica. A proposta apresentará quatro diferentes jogos educativos, com os quais o público poderá interagir, sendo eles: quebra-cabeça, jogo da memória, dominó e um jogo de trilha, e um ciclo de palestras com 5 encontros, que abordará o tema dos jogos na educação, sob curadoria da professora Doutora Andrea Hofsteatter. Dimensão econômica, o eixo curatorial do segmento de artes visuais do Instituto Ling elegeu trabalhar com artistas brasileiros contemporâneos com trajetórias consolidadas a fim de oferecer aos docentes e discentes do ensino infantil, fundamental e médio do estado do RS uma programação de alta qualidade artística, incentivando a fruição e o aprofundamento de conhecimento sobre a produção das artes visuais no Brasil, através de atividades educacionais, como palestras e ações educativas. No que tange ao incentivo aos aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura; a presente proposta é constituída exclusivamente de profissionais e fornecedores contratados no mercado local. A dimensão cidadã o proponente afirma, através de jogos educativos e um ciclo de palestras é permitido ao público ter acesso a uma programação que conjuga as características de qualidade e acessibilidade. Sua relevância também é justificada pela inclusão da comunidade acadêmica das universidades locais e escolas públicas. Um aspecto relevante da presente proposta é a oportunidade de ampliar o entendimento sobre a arte contemporânea nacional trazendo ao conhecimento público as obras de artistas brasileiros. Esse contato é fundamental para o desenvolvimento do público gaúcho em formação escolar. As metas do projeto e realizar ações educativa com 18 visitas guiadas ao acervo do instituto Ling, cinco encontros do ciclo de conversa, jogos de pequeno formato 1000 unidade, jogos em grande formato 10 unidades.
É o relatório.
2. O projeto contém as cartas de anuências necessários para a sua análise. Após diligencia da primeira relatora e do SAT o proponente fez as adequações e esclareceu duvidas necessária ao projeto, é um projeto oportuno, pois o projeto apresenta uma equipe experiente, é de grande importância no projeto a inclusão da comunidade acadêmica das universidades locais e escolas públicas, para que possa propiciar aos alunos a oportunidade de crescer por meio de suas experiências artística. O projeto tem um referencial teórico muito importante a professora Ana Mae Barbosa, a pioneira da arte educação, tem como conceito em que o ensino das artes seja uma ferramenta de aprendizagem de todas as disciplinas. O projeto apresenta uma boa equipe técnica, um ano de atividades; uma contrapartida de recurso de mais de 40 %. Este relator entende ser um projeto relevante, pois tem a intenção de aproximar o público sensibilizar estudantes e professores da rede de ensino infantil, fundamental e médio para importância da arte educação.
Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
3. Condicionante:
Condicionante: As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6.533/78 (Lei do Artista) e o Decreto nº 82.385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de diversões.
Condiciona-se à apresentação do (APPCI) Alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndios.
Condicionante: O projeto tem como público ensino infantil, fundamental e médio é importante garantirmos a aplicabilidade do ECA (estatuto da criança e adolescente) em seu capitulo IV- DO DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER.
A primeira relatora traz uma questão de muita importância, possibilitar a participação de todos, e visando o acesso e a participação das pessoas com deficiência no projeto, este relator coloca como condicionante a LEI nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.
4. Em conclusão, o projeto “Vamos Brincar: Jogos Educativos do Instituto Ling – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 92.170,00 (noventa e dois mil e cento e setenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2020.
Luis Antonio Martins Pereira
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 20 de fevereiro de 2020.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel e Dalila Adriana da Costa Lopes.
Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.
José Édil de Lima Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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