PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espet�culo de abertura Virada Sustent�vel Porto Alegre

Protocolo SPI: 19/1100-0002037-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 19/1100-0002037-8

Parecer nº 464/2019 CEC/RS

O projeto “ESPETÁCULO DE ABERTURA VIRADA SUSTENTÁVEL PORTO ALEGRE” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Processo nº 19/1100-0001657-5

Produtor: DIOGO K. SEVERO PRODUÇÕES

CEPC: 5314

Função: Produtor

Contador: Milton Dinor Deconto CRC: 43696

Área do projeto: Artes Integradas

Período de realização 02/04/2020 à 02/04/2020

Valor solicitado: R$ 140.000,00

O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 25 de novembro de 2019. Respondeu satisfatoriamente às diligências, em especial, no que diz respeito à segurança e à contratação de mestre de cerimônia. Está classificado na área de Artes Integradas e será realizado no Theatro São Pedro, em Porto Alegre/RS.

É regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.

Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso VI dispõem: “universalizar o acesso à arte e à cultura”. O inciso IX: “estimular a sustentabilidade socioambiental” e o inciso X: “promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.

Alinhado com as premissas da plataforma 2030 da ONU, que propugna os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o projeto ESPETÁCULO DE ABERTURA VIRADA SUSTENTÁVEL PORTO ALEGRE diz ao que veio já na sua proposta de gratuidade onde estimula o consumo consciente por meio da troca de lixo eletrônico pelo ingresso ao Theatro, configurando também uma campanha de coleta deste tipo de resíduo, para posterior destinação correta.

Com participação especial de Hique Gomes e Simone Raslan, com a Sbórnia Kontr’Atracka e Orquestra Jovem e Grupo Ataque Musical promove integração e estimula o acesso à cultura e à arte além de induzir a economia criativa e seus desdobramentos. Em linhas gerais os valores em planilha são absolutamente justificados. As metas objetivas e a metodologia “refletindo os desafios da sustentabilidade para a sociedade contemporânea” cumprem seu alinhamento com a plataforma 2030 da ONU. Para recepção dos convidados será contratada a Fanfarra Bate & Sopra, que se apresentará na área defronte ao Theatro São Pedro ampliando ainda mais a partipação.

É o relatório.

2. Em sua dimensão simbólica o projeto oportuniza para a cidade de Porto Alegre – que já foi referência internacional com o Orçamento Participativo em seus exemplos positivos de democracia direta e com o Fórum Social Mundial – participar deste movimento que ocorrerá nas principais capitais do país motivado por valores éticos e de respeito ao meio ambiente e à economia solidária. A virada sustentável, premiado projeto, em seu espetáculo de abertura, procura reconhecer o trabalho de artistas locais numa composição da linguagem audiovisual, cênica, performática e musical. É sempre bom lembrar que esta capital já foi bem mais arborizada e amiga da natureza.

Em sua dimensão econômica o projeto ativa a produção cultural local, gera desenvolvimento de novos produtos culturais, incrementa a economia criativa, oportuniza trabalho e renda e fortalece a ideia da sustentabilidade e da valorização das formas econômicas não-agressivas ao meio ambiente e do reconhecimento das chamadas empresas B; aquela que visa como modelo de negócios solucionar problemas socioambientais. São parte de um movimento que dissemina o <a href=\"https://www.ecycle.com.br/6173-desenvolvimento-sustentavel\" target=\"_blank\">desenvolvimento sustentável</a> e equitativo através da certificação de empresas no mundo todo.

Nas palavras do proponente: “Sendo o tema da sustentabilidade algo que perpassa todos os setores da vida social, a Virada Sustentável, por fim, vem cumprindo o importante papel de trazer para o âmbito da cultura e das artes o protagonismo da ação conscientizadora, mobilizadora e valorizadora das melhores práticas e atitudes que têm surgido no cotidiano da cidade”. Não menos importante é indicar que a Fundação Theatro São Pedro será remunerada no projeto com o valor de R$ 10.000,00 pela locação do espaço para realização do espetáculo.

Dimensão cidadã

Para além do desenvolvimento sociocultural da comunidade e das questões ambientais que coloca em evidência o projeto prevê medidas de acessibilidade e democratização, distribuição de ingressos com ação consciente e reflexiva que envolve o público tornando-o também protagonista do espetáculo. O evento contará com um serviço próprio de segurança no receptivo e o espetáculo terá dois tradutores de Libras.

3. Em conclusão, o projeto “ESPETÁCULO DE ABERTURA VIRADA SUSTENTÁVEL PORTO ALEGRE” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2019.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Jorge Luís Stocker Júnior, Dalila Adriana da Costa Lopes, e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Gabriela Kremer da Motta e Rodrigo Adonis Barbieri.<o:p></o:p>

Abstenções: Marlise Nedel Machado, Gilberto Herschdorfer e Ivo Benfatto.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Ata de vota��o