Processo nº 19/1100-0002142-0
Parecer nº 007/2020 CEC/RS
O projeto “ENCONTRO INTERNACIONAL DE FLAUTAS DE BENTO GONÇALVES – 1º EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura - sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 11 de dezembro de 2019. Sua área é MÚSICA e será realizado de 07/04/2020 a 14/05/2020, no Fundação Casa das Artes em Bento Gonçalves. O proponente é Mateus Staniscuaski e cia ltda CEPC: 6754 e o contador é Roberto Oliveira Domingues CRC: 26948. O projeto perfaz um total de R$ 391.022,10, com captação via Rouanet de R$ 259.502,10, cabendo à LIC o valor total de R$ 131.520,00.
O projeto visa a realização da 1ª Edição do Encontro Internacional de Flautas no período de 07 a 12 de abril de 2020. A programação inclui concertos de flautistas brasileiros e de outros países da América Latina. A orquestra local realizará apresentação com músicos convidados. Os concertos dos flautistas convidados ocorrerão na Fundação Casa das Artes, em Bento Gonçalves (RS). Paralelamente, serão promovidas oficinas de formação de professores, somadas a apresentações gratuitas para crianças. O projeto, segundo o proponente, busca na expressão musical uma forma de declaração daquilo que o músico sente enquanto indivíduo e enquanto parte de um contexto social. Uma linguagem de múltiplas interpretações na qual os instrumentos musicais e suas técnicas desempenham papel primordial na sua execução - o primeiro de que se tem vestígio é a flauta: arqueólogos já localizaram restos de uma flauta de mais de 35 mil anos, que se uniu a outras sete datadas de período pré-histórico. Acredita-se que, já naquela época, a música fazia parte do dia a dia do ser humano. Esta observação ganha ainda mais relevância quando observamos a versatilidade do uso da flauta: ouvimos flautas na música medieval, em orquestras sinfônicas, no jazz, no choro, na bossa e, até mesmo, no rock progressivo. Não à toa um dos modelos de flauta, a flauta doce, é comumente utilizada nos processos de musicalização nas escolas das redes pública e privada do Brasil. Trata-se de uma opção financeiramente acessível em relação a outros instrumentos, uma característica importante no momento de despertar o gosto pela música nos estudantes. Tal formação também passa pela apreciação de concertos com flautistas, mas a oportunidade de assisti-los ao vivo não é comum e, muitas vezes, é inacessível. Por este e por inúmeros outros motivos, o sentido em realizar a 1ª Edição do Encontro Latino-americano de Flautas. Trata-se de uma proposta inédita na Serra Gaúcha, porém com outras iniciativas de sucesso como base. A Associação Brasileira de Flautistas, por exemplo, já realizou 16 edições do seu Festival Internacional de Flautistas em diversas cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Vitória (ES), Belém (PA), Manaus (AM), Campinas (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), entre outras. Também já foram realizados encontros de flautistas no Rio Grande do Sul, mas não com a proposta específica de envolver músicos de outros países da América Latina. A abrangência da proposta reforça a necessidade da multiplicação e descentralização desse tipo de evento. O 1º Encontro Latino-americano de Flautas optou por Bento Gonçalves (RS), mais precisamente na Fundação Casa das Artes, um espaço de referência nas atividades culturais da região. A programação inclui concertos de flautistas brasileiros e de outros países da América Latina, além de uma apresentação da orquestra local acompanhada de músicos convidados. Tudo será realizado com entrada franca, democratizando o acesso de possíveis futuros músicos e também de admiradores desta forma musical que encontra na flauta a sua expressão. Dentre as atrações pré-selecionadas estão: Celso Woltzenlogel, Lucian Krolow, Cecília Piehl, Alheli Pimienta, Christine Erlander Beard, Christopher Lee, Jennie Lin, Nora Lee Garcia, Sheryl Cohen e show com Hermeto Pascoal.
É o relatório.
2. O principal mérito do projeto é não menosprezar a inteligência do público do interior do estado. Sua proposta rompe com os limites da mediocridade da indústria cultural, propiciando ao público, de forma gratuita, a capacidade de se surpreender com o acesso a estéticas não habituais de sonoridades diversas e requintadas sem deixar de ser popular. Isso é visível na programação, que ainda não está completa, mas já consta com uma boa e qualificada lista de atrações pré-selecionadas, bem como o show de encerramento de Hermeto Pascoal, um artista único que colocou a música popular do nordeste em outro patamar devido a sua dedicação musical e sua coragem de experimentar. Com músicas gravadas por lendas da música internacional como Miles Davis, Hermeto é um bom exemplo de resistência artística para esses tempos de empobrecimento cultural da população.
Esse projeto tem vários acertos, que cumpridos em sua realização, podem contribuir muito para o desenvolvimento cultural do estado, por sua capacidade em provocar o deslocamento da percepção estético-musical da população e alargar sua sensibilidade artístico-cultural. Mudanças importantes no paradigma dos projetos realizados no Rio Grande do Sul que há muito não vem provocando desenvolvimento nas linguagens artísticas gaúcha.
3. Condicionantes
Apresentar as medidas de acessibilidade e questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI, bem como o cumprimento da Lei do Artista na contratação de artistas e técnicos segundo a lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018, atendendo à observância do uso da nota contratual segundo a lei na contratação de artistas e técnicos, conforme a Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018 - tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.
4. Em conclusão, o projeto “Encontro Internacional de Flautas de Bento Gonçalves – 1ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 131.520,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 12 de janeiro de 2020.
Marcelo Restori da Cunha
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 13 de janeiro de 2020.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/01/2020 e considerados prioritários.
José Édil de Lima Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS