PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Arte e Cultura em S�o Pedro do Buti�

Protocolo SPI: 19/1100-0002147-1

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0002147-1

Parecer nº 033/2020 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DA 10ª EXPOBUTIÁ MISSÕES EDIÇÃO: 2 ANO: 2020” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “Parte Artístico-Cultural da 10ª Expobutiá Missões EDIÇÃO: 2 ANO: 2020,  processo nº 19/1100-0002147-1 foi cadastrado eletronicamente em 18/11/2019 e  habilitado em 11/12/2019 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 0354/2019. Foi encaminhado em 14/01/2020 ao CEC, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito, sendo distribuído a este Conselheiro em 21/01/2020 para emissão de parecer. Em 22/01/2020, com o objetivo de  favorecer  a análise do mérito, relevância e oportunidade do projeto referenciado, este relator solicitou ao SAT/SEDAC diligenciar junto ao proponente sobre os pontos não claros no processo, que recebeu resposta do proponente em 06/02/2020, sendo redistribuído a este conselheiro relator em 11/02/2020 para conclusão da análise.

Trata-se de projeto classificado como PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, e na área de ARTES INTEGRADAS, de acordo com a Lei 13.490.. Será realizado no período 16/04/2020 à 19/04/2020 Espaço Pró Cultura no Parque Municipal de Exposições Norberto Guilherme Ten Katen, município de SÃO PEDRO DO BUTIÁ .

Da análise dos documentos que instruem o processo, destaca-se:

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela é proposto por MARCEL K. TIZOTTI PRODUÇÕES LTDA ME , sendo seu responsável  o Sr. MARCEL KRÄULICH TIZOTTI, que também exerce as funções de Produtor Cultural, Elaboração, Produção, Coordenação Administrativo-Financeira e Captação de Recursos . Também integram a equipe principal ES Produções e Eventos, com a função de apresentador, Ramoni Klein, pessoa física, Jannio Fenner, pessoa física, com a função de apresentador; e Onir Eduardo Follmann CRC: 62203 com a função de contador.

Dos Objetivos:

Objetivo Geral :

Propiciar a realização da Parte Artístico-Cultural da 10ª Expobutiá Missões no município de São Pedro do Butiá, conhecido regionalmente como o “Jardim Missioneiro”, oportunizando de forma gratuita à comunidade local, regional e estadual, turista ou visitante, a preservação da memória e tradições locais, interagindo com outros grupos étnicos, desenvolvendo diversas ações, como shows musicais, apresentações de grupos teatrais, danças folclóricas, festival 3 municipal da canção, Feira do Livro e apresentações artísticas, inseridas em uma Exposição/Feira de produtos e serviços, sendo atendidas as normas de acessibilidade e segurança em vigor

Objetivos Específicos:

<ul>
	<li>Fomentar a democratização do acesso através de shows gratuitos;</li>
	<li>Apoiar e contribuir para consolidar propostas que estimulem produções artísticas em todas as formas de expressões;</li>
	<li>Estimular na região missioneira, o gosto pela música, a preservação das tradições, costumes e valores culturais;</li>
	<li>Valorizar e preservar as manifestações artísticas e culturais do regionalismo gaúcho;</li>
	<li>Premiar os talentos que se destacarem no Festival Municipal da Canção “FEMEC”;</li>
	<li>Oportunizar à comunidade em geral, momentos culturais de acesso gratuito;</li>
	<li>Promover integração revivendo as tradições cultivando e divulgando seus feitos e costumes;</li>
	<li>Estimular o interesse da população pelos temas e valores tradicionalistas Abrir espaço para novos artistas;</li>
	<li>Valorizar grupos musicais, teatrais e grupos de danças do nosso estado.</li>
</ul>

Da diligência ao proponente via SAT/SEDAC.

Com base nas informações constantes do processo, e com o objetivo de  favorecer  a análise do mérito, relevância e oportunidade do projeto referenciado, este relator solicitou ao SAT/SEDAC diligenciar junto ao proponente sobre os pontos abaixo relacionados, que obtiveram as respostas também transcritas

<ul>
	<li>Qual a função da Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá no projeto em tela? E no projeto principal? É sua promotora?</li>
</ul>

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá é realizadora do evento principal em que o projeto está inserido, e apoiadora do projeto Parte Artístico-Cultural da 10ª Expobutiá Missões nas formas descritas na carta de anuência anexa ao projeto.

<ul>
	<li>Qual o apoio da Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá prestado ao XXIII FESTIVAL MUNICIPAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer?</li>
</ul>

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá oferecerá local presencial para inscrição de participantes no XXIII Festival Municipal Estudantil da Canção.

<ul>
	<li>Haverá cobrança para ingresso de pessoas no Parque Municipal de Exposições Norberto Guilherme Ten Kathen? Se positivo, em que situações?</li>
</ul>

Não haverá cobrança de ingressos para os shows financiados pela Lei de Incentivo à Cultura ou custeados pela Administração municipal como contrapartida. Poderão ocorrer cobranças de ingressos em eventos promovidos por terceiros dentro da EXPOBUTIÁ, mas os mesmos não têm relação com o proponente e devem ocorrer em horário diferente dos shows do Espaço Pró-cultura. A Cobrança de ingresso em eventos promovidos por terceiros será realizada no local do show, sem afetar o acesso livre e gratuito do público ao Espaço Pró-Cultura RS.

<ul>
	<li>O espaço pró-Cultura é exclusivo para os eventos programados no projeto em tela como Parte Cultural?</li>
</ul>

Sim, o Espaço Pró-Cultura será usado exclusivamente para os eventos programados no projeto em tela.

<ul>
	<li>Onde serão realizados os shows com os grupos “Os Atuais” Dupla Henrique e Diego e a Banda Nave Som? Os participantes do espaço pró-cultura terão acesso a esses dois shows de forma gratuita?</li>
</ul>

Informamos não ter conhecimento sobre estes shows até o presente apontamento pelo Conselho Estadual de Cultura. Em contato com a Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá, fomos informados de que não existe previsão de realização de shows com a Banda Nave Som na Expobutiá. Existe a previsão de realização de show da Dupla Henrique e Diego e do Grupo Balança Brasil, promovido por iniciativa privada sem relação com o proponente e com cobrança de ingressos. Porém, a cobrança de ingressos para o show da Dupla Henrique e Diego e do Grupo Balança Brasil não afetará de maneira alguma o acesso livre e gratuito do público ao Espaço Pró-Cultura RS, nem terá qualquer relação com o projeto em tela. A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá informou que o show do grupo “Os Atuais” foi planejado após a apresentação do projeto em tela, e manifestou interesse de incluir o show dentro da programação do projeto como contrapartida da prefeitura, oferecendo acesso livre e gratuito ao mesmo. Em contato telefônico com o Pró-cultura RS, o proponente foi informado de que essa alteração seria possível, por isso solicita a inclusão do item em questão.

Como resultado na diligência, além das respostas apresentadas e acima transcritas, o proponente introduziu alterações no formulário padrão e no rol de documentos que lhe estão anexados, a saber:

<ol>
	<li>Inserção do Show do Grupo “Os Atuais” na programação, metas e planilha financeira,</li>
	<li>rubrica 1.48, como contrapartida da prefeitura de São Pedro do Butiá, no valor de R$14.000,00.</li>
	<li>Inserção no processo do orçamento e release do grupo “Os Atuais”, anuência da prefeitura e resposta do proponente.</li>
</ol>

Das Metas

O projeto relaciona, como metas,   a realização dos seguintes espetáculos:

<ul>
	<li>Publico previsto: 8.000 pessoas</li>
</ul>

<ul>
	<li>Realização da XXIII FEMEC Festival 1</li>
	<li>Distribuição de Premios da XXIII FEMEC Troféus 18</li>
	<li>Distribuição de medalhas de participação XXIII FEMEC Medalhas 50</li>
	<li>Show - Grupo Heimatland</li>
	<li>Show - Orquestra de violões</li>
	<li>Show - Turma do Dionísio</li>
	<li>Show - Divina Dama</li>
	<li>Show - Emerson Gottardo e Banda Tio Phill (da Garagem ao Galpão)</li>
	<li>Show - Garotos do Fandango</li>
	<li>Show - Núcleo Nômade de Dança e Pesquisa Parafolclórica MI TOLDERÍA</li>
	<li>Show - Grupo Étnico Madre Paulina</li>
	<li>Show - Albino Wallsmaia</li>
	<li>Show - Danças tradicionais com a Invernada Artística do CTG Estância de São Pedro Show 1</li>
	<li>Show - Grupo de danças folclóricas Alemãs Lustegue Freude Show 1</li>
	<li>Show - Orquestra Flauta Mágica Show 1</li>
	<li>Show - Ballet Allegro Show 1</li>
	<li>Show - Grupo Leo e Cauhã Show 1</li>
	<li>Show Grupo Interlagos Show 1</li>
	<li>Show - Os Atuais Show 1</li>
</ul>

Do programa:

O programa contempla ações que possibilitam  a colimação dos objetivos específicos propostos.

Do Financiamento

O projeto em tela tem o custo total de R$155.279,50, dos quais são solicitados R$ 135.829,50 ao Sistema Pró-cultura RS e a Prefeitura participa do seu financiamento com R$19.450,00. Não conta com receitas de comercialização, pois os eventos programados são gratuitos.

Da acessibilidade, segurança, prevenção contra incêndio e impacto ambiental

Informa o proponente que “ o evento será realizado em consonância com as normativas de acessibilidade e de segurança com devida observância ao PPCI, propiciando segurança ao público presente no evento. No entanto, o processo não está instruído com documentos que informem sobre as providências tomadas sobre acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida  e também sobre medidas de segurança de pessoas e bens.

É o relatório.

2. Da análise dos documentos que instruem o processo que apresenta o projeto em tela, encontramos anuência e orçamentos dos protagonistas, históricos, currículos, declarações, regulamentos e  verifica-se que as informações são  satisfatórias para a avaliação do seu mérito cultural, relevância e oportunidade. É importante destacar que o proponente anexou informações do projeto principal que auxiliaram na compreensão da sua relação com o projeto em tela.

As respostas apresentadas pelo proponente às indagações que lhe foram dirigidas em diligência, quer pelo SAT/SEDAC, quer pelo CEC,  foram suficientes para tornar claro o projeto, destacando-se as medidas adotadas para seu alinhamento ao que determina a IN 01/2016 quanto à participação da Prefeitura. Cabe destacar que o proponente informa que não tem qualquer relação com o projeto principal, mas não resta dúvida quanto à relação da Prefeitura com o projeto em tela, uma vez que o proponente informa que essa “ é realizadora do evento principal em que o projeto está inserido, e apoiadora do projeto Parte Artístico-Cultural da 10ª Expobutiá Missões” Quem é realizadora do todo também o é da sua parte.  Mesmo assim entendendo, a Prefeitura aumentou sua participação no financiamento do projeto em análise para R$19.450,00, ficando responsável por 12,53% do seu custo total. O fez com a inclusão da participação do Grupo Os Atuais no seu programa, atendendo o que está previsto na legislação vigente quanto a ser realizadora, o que lhe autoriza a divulgar essa condição no evento.

O projeto apresenta coerência interna, estando alinhadas suas justificativas, objetivos geral e específicos, metas e programação. Cabe destaque à ótima iniciativa cultural traduzida na  realização do Festival Municipal Estudantil da Canção, já em sua 23º edição, que lista como objetivos:

- Incentivar os educandos a participar dos eventos culturais apoiando e incentivando os intérpretes nas suas apresentações;

- Promover o intercâmbio das escolas Municipais e Estadual, oportunizando aos educandos, momentos de integração e lazer a fim de manter laços de paz, amor e fraternidade;

- Oportunizar a revelação de novos talentos culturais e artísticos, valorizando a população butiaense através da música;

-Oportunizar e criar situações de valorização para o desenvolvimento das capacidades vocais e artísticas do educando, elevando a sua autoestima.

Pelo seu regulamento, a categoria infantil receberá premiação em dinheiro e também troféus. Em respeito à história de 23 anos do evento, este conselheiro relator deixou de glosar as rubricas 1.2 a 1.7.

Também cabe destacar o rol de atrações artísticas programadas e o fato do projeto, originalmente, ter apresentado como meta a realização de uma Feira do Livro, que, por recomendação do SAT/SEDAC teve retirados todos os itens que lhe eram referentes da planilha financeira, no rol de metas e na programação.

3. CONDICIONANTES

Determina-se que

<ul>
	<li>o proponente deve estar em condições de apresentar o Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio dos locais  onde se realizarão os eventos programados quando solicitado pelas autoridades competentes e anexar cópia do APPCI no relatório físico da prestação de contas.</li>
	<li>sejam providenciadas medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida e disso se faça prova no relatório físico da prestação de contas.</li>
	<li>seja providenciado alvará do ECA quando da utilização de menores em apresentações.</li>
	<li>o cumprimento dos termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.</li>
</ul>

4. Em conclusão, o projeto “Parte Artístico-Cultural da 10ª EXPOBUTIÁ Missões Edição: 2 Ano: 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 135.829,50 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2020.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 18 de fevereiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Benhur Bortolotto e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Arte e Cultura em S�o Pedro do Buti�

Protocolo SPI: 19/1100-0002147-1

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o