PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEIRA REGIONAL DO LIVRO DE NOVO HAMBURGO

Protocolo SPI: 20/1100-0000056-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000056-9

Parecer nº 027/2020 CEC/RS

O projeto “38ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo” é recomendado para a avaliação coletiva.

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	<li>O projeto 38ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo é recomendado para avaliação coletiva.</li>
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	<li value=\"2\">Identificação do Projeto</li>
</ol>

Produtor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

Responsável legal: RALFE JOE THIESEN CARDOSO, Secretário Municipal da Cultura

Período de Realização: 18 à 24/05/2020

Área do Projeto: LITERATURA

Local de realização: Novo Hamburgo

Contador: Marcelo Paycorich Silva

Valor Proposto: R$ 370.988,89

Valor Habilitado pelo SAT: o mesmo

Participação da prefeitura: 131.365,30

Fonte LIC: 239.623,59

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. A 38ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo será realizada na Praça do Imigrante, no centro da cidade. Busca contribuir com a promoção da cultura e a formação de leitores, com ênfase na difusão do livro e da leitura. A programação cultural pretende promover a aproximação da população do Vale do Rio dos Sinos com o mundo da literatura, oportunizando o acesso gratuito a atividades que fomentam a integração entre a literatura e as diferentes linguagens artísticas e culturais. Serão sete dias de programação com sessões de autógrafos, debates, teatro, shows musicais, intervenções cênicas e apresentações artísticas no espaço do Palco Aberto para novos talentos. A programação dos cinco primeiros dias é organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação que define, por meio da coordenação pedagógica, os autores que serão contratados para os “Encontros com o Autor", que ocorrem nos turnos da manhã e tarde, de segunda à sexta. Serão 20 sessões direcionadas aos alunos da rede municipal de ensino e ao público em geral. Entre os principais autores convidados estão Marcelo Rubens Paiva, Hique Gomes e Claudia Tajes.

3. Análise de Mérito

Em sua dimensão simbólica os produtores entendem que promover o livro e o hábito da leitura respeita uma tradição do município, pois trata de suprir o espírito, o intelecto, o conhecimento, a informação, a satisfação, o direito legítimo de acesso ao livro e à leitura de uma cidade com alto índice de alfabetização. Assim, a feira do livro busca a qualificação da oferta de obras de literatura para todos os públicos. Faz parte do calendário de eventos culturais e a sua realização se pauta pelo empenho para que a formação de leitores ultrapasse o domínio da leitura e acesso ao livro. Os diferentes códigos e mídias podem ser explorados no aspecto de democratização do acesso aos diferentes bens culturais e sociais disponíveis na sociedade contemporânea. A partir disso, propõem a integração entre Livros, Leitura e Literatura com as diferentes linguagens artísticas e manifestações culturais, despertando no público um maior interesse pela leitura, integrando-os e fomentando a sua aproximação com o universo literário, dentro da concepção tridimensional da cultura.

Em sua dimensão econômica os produtores lembram que constitui meta do Plano Nacional de Cultura a leitura de 4 livros/ano por brasileiro, além do aprendizado formal. Contudo, estudos apontam que a situação atual é de que computamos, em média, 1,3 livro lido fora da escola, por ano, por pessoa com cinco anos de idade ou mais. Nos EUA, por exemplo, o número de livros lidos fora da escola por habitante é de 5,1; na França 7, na Inglaterra 4,9 e na Colômbia 2,4. O Sistema Municipal de Cultura de Novo Hamburgo tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com vistas ao pleno exercício dos direitos culturais. Para consecução da Política Municipal de Cultura, deve o Município também agir para constituir ambiente institucional propício para o desenvolvimento da economia da cultura. Em sua dimensão econômica, como disposto no Inciso I, do Artigo 23 da Lei 2667/2013, o Sistema Municipal precisa fomentar a economia, incentivando o sistema de produção, materializado em suas cadeias produtivas, onde se inclui a difusão, distribuição e consumo. O incentivo à prática da Literatura consta no Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei Municipal 2966/2016. Os registros das últimas edições comprovam que o investimento neste evento traz resultados significativos. Na última edição os 11 estandes venderam 5.181 livros ao longo dos cinco dias, representando um crescimento de 36% do volume de vendas em relação ao ano anterior.

Em sua dimensão cidadã a produção da Feira do Livro de Novo Hamburgo nos lembra que a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil – 2016, promovida pelo Instituto Pró-Livro indica que em 2011 os leitores representavam 50% da população brasileira; em 2015 foram 56%. O número de entrevistados que não teve uma pessoa que incentivasse a leitura em suas trajetórias representa 67% da população. Dos 33% que tiveram alguma influência, a principal responsável foi a mãe, ou representante do sexo feminino (11%), seguida pelo professor (7%) e o pai (4%). Ainda, segundo a pesquisa, 13,7 milhões de pessoas, ou seja, 13% dos leitores de livro no Brasil estão na Região Sul. Percebe-se assim a importância das ações de promoção do livro e da leitura, aproximando-os do público. Em Novo Hamburgo, algumas ações recentes têm buscado valorizar e incentivar o hábito da leitura. Destaca-se o projeto de reforma do prédio da Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis: desde setembro de 2019, já são 2649 livros emprestados, 581 consultas locais, 4075 pessoas atendidas e 684 novos usuários cadastrados.  A 38ª Feira do Regional do Livro de Novo Hamburgo quer ampliar esses movimentos de acesso ao livro e leitura. Assim, estão previstos recursos de acessibilidade para a garantia de acesso a todos os cidadãos. Também, está prevista a contratação de ônibus para transportar os cidadãos quer residem nos bairros mais distantes do centro da cidade.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>No local do evento deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “A 38ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo é financiada pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.</li>
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Sugiro também que na próxima edição a SMED promova a leitura prévia, em sala de aula, dos autores que estarão presentes na feira, pois só assim o resultado do investimento será realmente proveitoso. Tendo em vista o alto orçamento da feira, acredito que tal atividade já poderia constar na ediçao deste ano.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto “38ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$239.623,59 (Duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2020.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 11 de fevereiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o