PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 3� ExpoCir�aco

Protocolo SPI: 20/1100-0000015-1

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 20/1100-0000015-1

Parecer nº 034/2020 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC RS NA 3ª EXPOCIRÍACO – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O PROJETO

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC RS NA 3ª EXPOCIRÍACO – 2020 será realizado no Parque de Exposições de Ciríaco, entre os dias 08/05/2020 e 10/05/2020, com produção da ETS Energia e Sonorizações LTDA ME. Parte integrante da 3ª EXPOCIRÍACO, uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas do município, o ESPAÇO PRÓ-CULTURA tem um custo total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), integralmente solicitado à LIC RS.

No intuito de compartilhar a diversidade artística da região e do estado com a comunidade local, como registrou a proponente na defesa da dimensão simbólica do projeto, o evento oferecerá, com entrada gratuita, dez espetáculos ao custo total de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) em cachês. São eles:

Apresentação Orquestra Jovem de Nova Prata

Apresentação CTG Nego Goulart

Teixeirinha Filho & Neto

Show com Grupo Rodeio

Show com Banda Irmãos Chiarello

Apresentação Cia de Artes Caripaiguarás

Show com Lucas & Felipe

Apresentação Teatro Entrevero Farroupilha - Grupo Luz & Cena

Apresentação Grupo La Barca - Danças Italianas

Show com Grupo Tchê Festança

Show com Banda Acústicos & Valvulados

Segurança: o evento contará com elaboração e implantação de Plano de Proteção contra Incêndios, laudos e atestados de regularidade técnica, brigadistas, segurança privada e apoio da Brigada Militar.

Acessibilidade: o projeto prevê instalação de rampas de acesso, instalação de banheiros adaptados e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com dificuldades de locomoção.

Sustentabilidade ambiental: a proponente informa, sem maiores detalhes, que tomará providências para preservação das áreas verdes, realizará o recolhimento do lixo gerado e sua “correta destinação”.

Tramitação e diligências: o SAT realizou diligência solicitando correções nas cartas de anuência de Acústicos & Valvulados, Companhia de Teatro Caripaiguarás, Lucas e Felipe e Grupo Rodeio. A proponente respondeu a diligência acatando os pedidos, atualizando os arquivos no sistema e fornecendo o registro de contato via e-mail.

É o relatório.

2. ANÁLISE DE MÉRITO

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC RS NA 3ª EXPOCIRÍACO – 2020 é um evento que tem, em seus aspectos cidadãos e de interesse público na promoção da cultura, o mérito de ser plural, aberto e convidativo. As atrações contemplam a força do tradicionalismo gaúcho na região, como observado pela proponente, mas não se limitam a isso. O cronograma de eventos valoriza a produção artística da região, dá espaço para as manifestações culturais da comunidade com ascendência italiana e, também, para o pop rock.

Quanto à dimensão simbólica, o projeto tem o mérito de dar visibilidade, numa comunidade de apenas 5 mil habitantes, a produções artísticas nas áreas de música, dança e teatro.

Quanto à dimensão cidadã, o projeto consegue demonstrar preocupação com acessibilidade, democratização de acesso e uma pluralidade de atrações que façam convergir públicos com interesses distintos, para que a oferta de cultura não seja inócua. Ainda, a qualidade das atrações tem o potencial de estreitar os laços da comunidade ao mesmo tempo em que a torna receptiva para o público dos diversos municípios da região.

Observe-se no entanto, como registro e, também, como sugestão para os próximos projetos, que os cuidados com a sustentabilidade ecológica apresentados pelo projeto se resumiram a uma vaga declaração de intenções, uma vez que “correta destinação do lixo” não contém nem as informações e detalhamentos desejáveis, nem a lavra de um comprometimento objetivo.

Quanto à dimensão econômica, o projeto tem méritos distintos. No tocante ao desenvolvimento regional, traz à luz, por meio do entretenimento, da cultura e da arte, o potencial econômico do município, sua oferta de produtos e serviços e sua estrutura. O maior interesse, no entanto, está no desenvolvimento de uma economia da cultura. Os gastos com a produção geral e, principalmente, com a remuneração de artistas, nos moldes propostos para o evento, configuram-se como um oportuno investimento do dinheiro público.

3. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura LIC RS na 3ª Expociríaco – 2020" é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2020.

Benhur Bortolotto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de fevereiro de 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2020 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o