PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festejos Farroupilha

Protocolo SPI: 20/1100-0000142-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

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Processo nº 20/1100-0000142-5

Parecer nº 083/2020  CEC/RS

O projeto “Farroupilha Bem Gaúcha 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

Produtor Cultural: AM9 PRODUÇÕES EIRELI

CEPC: 3791

Responsável Legal : ANDERSON MORAES DOS SANTOS

Função : Coordenação administrativa

Nome do profissional ou empresa: Valle Produtora de Eventos Ltda

Pessoa(Tipo): Jurídica

CNPJ: 22.502.863/0001-08

Função : Produtor Executivo e assistente de produção

Nome do profissional ou empresa: AM9 Produções Eireli

Pessoa(Tipo): Jurídica

CNPJ: 07.507.280/0001-78

Função: Coordenação administrativa geral do evento

CRC: 64440

CNPJ: 89.848.949/0001-50

Nome do Responsável Legal: Claiton Gonçalvez

Função : Prefeitura Municipal de Farroupilha - Prefeito

O projeto “FARROUPILHA, BEM GAÚCHA - 8° EDIÇÃO 2020” visa realizar parte de apresentações artísticas culturais durante os festejos farrapos do mês de setembro na cidade de Farroupilha no Espaço Pró-Cultura RS LIC, que será montada no Largo Carlos Fetter, com realização nas datas de 11 a 20 de Setembro de 2020. No espaço Pró-Cultura RS LIC, a programação será composta de músicos reconhecidos no cenário nativista e artistas locais de música gaúcha, danças tradicionalistas e concursos infantis. O espaço Pró-Cultura RS LIC será de livre acesso (entrada gratuita).

O proponente em sua justificativa salienta que, em sua dimensão simbólica, o projeto “FARROUPILHA, BEM GAÚCHA - 8° EDIÇÃO 2020” “restitui os vínculos com a tradição e o folclore gaúcho ainda mais por ser no município de Farroupilha do qual seu nome foi dado em homenagem ao centenário da Revolução Farroupilha na ocasião da emancipação política do município em relação a Caxias do Sul, ocorrida em 1934. As diversas atividades serão de entrada gratuita, envolvendo todas as comunidades que por ali transitam e vivem, valorizando os artistas locais e prestigiando outros músicos regionais. Na programação teremos alguns segmentos de cunho cultural como Oficina de Nó de Lenço, apresentações de danças tradicionalistas dos CTG’s, folclore Latino e Chula* O projeto vem para promover o desenvolvimento sócio cultural da comunidade. Contempla a diversidade cultural elevando os costumes e tradição gaúcha.”

Ainda na sua justificativa, o proponente aponta, em relação à sua dimensão cidadã, que “será oportunizado o acesso à cultura e ao lazer, com a participação de um público propiciando a inserção social e o desenvolvimento cultural a toda população. Trazendo o turismo a região. O projeto atenderá todas as exigências e especificações com as medidas de acessibilidades utilizando rampas, banheiros químicos apropriados e área reservada para portadores de necessidades especiais. O evento será totalmente gratuito democratizando o acesso a toda a população incentivando a cultura com a formação de plateias envolvendo toda a comunidade local e regional. O evento manterá atividades voltadas à preservação do Meio Ambiente. Neste projeto em espaço aberto, contará com a ação de uma equipe de limpeza coletora de todo lixo produzido, além de haver lixeiras espalhadas pelo local. Esta ação do projeto terá uma parceria entre a proponente e administração pública municipal. Todo lixo recolhido será encaminhado para a reciclagem. A proponente será responsável pela liberação do PPCI, o mesmo será anexado na prestação de contas.”

É o relatório.

2. O projeto “FARROUPILHA, BEM GAÚCHA - 8° EDIÇÃO 2020” apresenta uma proposta de evento cultural relevante por sua qualidade e pela oportunidade, principalmente pelo fato de acontecer em um importante município localizado na zona metropolitana da Serra Gaúcha. A cidade de Farroupilha, uma das maiores cidade da região, conhecida como o “Berço da Colonização Italiana”, com uma população em torno de 75.000 habitantes, possui uma enorme expectativa de vida (74 anos), um IDH alto (0,77) e uma economia com extensas cadeias produtivas como o importante polo coureiro-calçadista, as indústrias metalúrgicas, têxteis e suas inúmeras malharias, indústrias moveleiras e as famosas vinícolas. Como poucos municípios, a sua indústria corresponde à metade do ICMS arrecadado em Farroupilha. Estes dados revelam um cenário favorável para o sucesso de um empreendimento cultural com as características do projeto apresentado.

Este evento cultural adquire uma força singular nesta proposta pela potencial imanência em relação aos municípios vizinhos, e desta forma as manifestações artísticas apresentadas ganharão ainda mais visibilidade, tornando-as multiplicadores também por divulgar a música tradicionalista nos seus mais variados gêneros, potencializando a economia, estimulando a criação, bem como a preservação da cultura local.

O segundo aspecto se refere à declaração do proponente ao afirmar na sua apresentação que: “Este projeto já foi aprovado e captado na sua 3ª Edição 2015, 4ª Edição 2016 (essa edição aprovado após a data do evento), 5ª edição 2017, 6ª Edição de 2018, 7ª Edição de 2019.” A sequencia de sucessivas edições deste evento cultural baseada na renúncia fiscal nos alerta sobre a inexistência de uma ideia de sustentabilidade deste tipo de evento a médio e a longo prazo. Após cinco edições sucessivas, este evento utilizou anualmente recursos públicos e ainda neste projeto apresentado não indica aportar uma parte do seu custo total vindo de outras receitas, além do valor aportado pela Prefeitura de Farroupilha como participante. Os eventos culturais não devem se tornar reféns de Leis de Incentivo, principalmente quando fundamentadas na renúncia fiscal, e, entre outras razões, sob pena de ficar retirando possibilidades de novos eventos serem estimulados.

Um aspecto meritório do projeto, além das inúmeras atrações musicais elencadas, são os concursos estudantis “Farroupilha Bem Gaúcha”, que se iniciam através das oficinas nas escolas. Essas oficinas acontecem nas escolas no decorrer do ano letivo com o ensinamento dos costumes gaúchos para as crianças: a dança, a parte instrumental, as declamações e intérprete vocal (música). O proponente afirma que esse projeto já existe há sete anos nas escolas do município, e com o evento “FARROUPILHA, BEM GAÚCHA” se consolida no calendário da cidade apresentando a toda população o retorno e aprendizado das crianças nestas oficinas, exaltando a cultura e os costumes. Os instrutores estarão nas escolas para passar o ensinamento e o treinamento que é feito por voluntários. Das oficinas, saem os concursos, onde há uma preparação para o envolvimento das crianças em apresentar o que aprenderam. Haverá premiação dos concursos estudantis “Farroupilha Bem Gaúcha”, troféus e medalhas, para 1º, 2º, 3º e 4º lugar de cada modalidade (Instrumental, declamação, danças tradicionalistas e intérprete vocal), troféu para melhor entrada e saída nas danças tradicionais, endo as medalhas para todos os participantes, com uma estimativa de 500 crianças divididas nas 4 modalidades do concurso.

3. Em conclusão, o projeto “Farroupilha Bem Gaúcha 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 168.850,00 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de maio de 2020.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator
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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gabriela Kremer da Motta.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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