Processo nº 20/1100-0000380-0
Parecer nº 098/2020 CEC/RS
O projeto “29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ foi cadastrado eletronicamente em 28/01/2020 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 24 de Março de 2020, sendo posteriormente encaminhado para avaliação no dia 30 de Março de 2020. O projeto está inserido na área de Música e será realizado entre os dias 26/06/2020 e 27/06/2020. O Festival acontecerá em SÃO BORJA na Sede Social do Centro Nativista Boitatá, que é responsável pelo projeto.
Sobre o Projeto:
Trata-se de “trazer ao presente, depois de um longo hiato - a continuidade, através da realização do 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ (29ª Edição/2020), com objetivo de valorizar a música nativa gaúcha em todas as suas linhas, ritmos, 2 de 16 estilos, origens e influências, reafirmando, através da música, a importância da preservação das tradições rio-grandenses, resgatando a história, causos, riquezas, sonhos, usos e costumes de nossa terra e nossa gente, com a distribuição de premiação - conforme regulamento, aberto a compositores nacionais e internacionais.” Serão oferecidos ainda shows de música nativista, música instrumental intitulado Gaita Botoneira das Missões, respeitando, adotando e oferecendo plena segurança, através da observância ao PPCI - com apresentação de alvará; garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; contratações de artistas e técnicos profissionais, observando os termos da Lei do Artista (Lei nº 6533/1978 e Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018), com o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho e apresentação de medidas sustentáveis que visam a redução do impacto ambiental decorrentes da realização do evento.
Dentro de seus OBJETIVOS lê-se que o projeto pretende:
Realizar o 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ, junto a sua Sede Social, situada na Rua Francisco Miranda, nº 225, Bairro do Passo em São Borja/RS, nos dias 26 e 27 de Junho de 2020, oportunizando de forma gratuita a todos os interessados, shows de música nativista/instrumental e festival, este divido em Fase Local e Fase Geral, ambas com premiação, conforme regulamento.
Valorizar, dar a devida notoriedade ao Centro Nativista Boitatá e reconhecer o valor, através da realização do 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ, da música nativa gaúcha em todas as suas linhas, estilos, origens e influências.
Garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura (Pró Cultura RS LIC) para as cidades do interior do Estado.
Criar uma consciência artística compromissada com a preservação musical sul-riograndense.
Valorizar as entidades e artistas locais, muitas vezes anônimos, permitindo a geração de oportunidade de renda e trabalho.
Incentivar o aperfeiçoamento e contínuo exercício de artistas e técnicos do segmento musical contemplados pelo evento.
Estimular a participação de músicos já consagrados e novos talentos da música nativista.
Em suas METAS o projeto prevê:
Cerimonial de abertura do 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ;
Shows de música Nativista com variados artistas;
Premiar os vencedores do 29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ;
Apresentação das Canções Classificadas - Fase Local;
Apresentação das Canções Classificadas - Fase Geral;
Mixagem e prensagem do CD (Compact Disc) do Festival, contendo as 14 canções classificadas - Conforme Regulamento - Art. 23;
Premiar em dinheiro as Canções Classificadas da Fase Local;
Premiar em dinheiro as Canções Classificadas da Fase Geral;
Premiar os três primeiros lugares do Festival.
Premiar a Música Mais Popular, a Melhor Letra, a Melhor Melodia, o Melhor Arranjo, o/a Melhor Intérprete, o/a Melhor Instrumentista, o Melhor Tema Junino do 29º Festival Ronda de São Pedro.
É o relatório.
2. O projeto apresenta mérito, relevância e oportunidade ao colocar o seu festival como palco de uma imersão no universo vasto e dinâmico da música gaúcha. É esse dinamismo e a própria preocupação do proponente em valorizar a amplitude da cultura regional que fazem o projeto ser merecedor de apoio e financiamento do Estado. A compreensão histórica que nos apresenta o proponente, apesar de longa para uma introdução ao tema, demonstra o compromisso ético com a região. É por meio do entendimento da geografia do problema, o interior do Estado e suas lacunas de acessibilidade e a ausência da valorização de sua presença simbólica no contexto contemporâneo, que o proponente evidencia que seu projeto tem um compromisso de assegurar, através da união entre o que está consagrado e o que necessita de amplo subsídio e incentivo, a questão da construção da identidade gaúcha por meio das relações entre sujeito, a palavra e a música no espaço regional. Indo além, o mesmo ainda apresenta o que podemos salientar como uma leitura de uma tradição que deve ser considerada dinâmica e não estática, uma orientação para o passado, mas, acima de tudo, uma maneira de organizar o mundo para o tempo futuro. A sua preocupação em ter uma série de prêmios, uma verdadeira abertura para os artistas locais e a exaltação de questões tão pertinentes no fazer artístico (Melhor Letra, Melhor Arranjo, Melhor Melodia) salientam a ambição do projeto em se tornar por mais vezes um formato de competição respeitável e digno. Outro destaque a ser feito é pela documentação apresentada que, através de efetivas correções com diligências, pôde trazer para o projeto uma Declaração de Acessibilidade, Currículo dos Jurados, Cartas de Anuências, Regulamento Geral, Plano de Redução de Impacto Ambiental e ajustes no que diz respeito aos Objetivos, as Metas e a Planilha de Custos. Em suma, o projeto analisado apresenta excelência em sua disposição de se fixar no vasto cenário do Rio Grande do Sul.
3. Condicionantes
Que a execução do projeto esteja adequada às normas do Município e do Estado quanto à prevenção ao Covid-19 e respeitando as instruções dadas sobre aglomerações na própria Sede Social do Centro Nativista Boitatá, responsável pelo evento e, portanto, responsável por todos.
4. Em conclusão, o projeto “29º FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 197.250,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 21 de maio de 2020.
Nicolas Beidacki
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 25 de maio de 2020.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Ausentes no Momento da Votação: Ivo Benfatto.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2020 e considerados prioritários.
José Édil de Lima Alves
Presidente do CEC/RS
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