PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura na Festa de Maio

Protocolo SPI: 20/1100-0000183-2

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Processo nº 20/1100-0000183-2

Parecer nº 080/2020  CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA NA FESTA DE MAIO 18ª EDIÇÃO - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

O projeto Espaço Pró-Cultura na Festa de Maio 18ª edição – 2020, foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 131.650,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e cinquenta reais). De acordo com a planilha orçamentária anexada, o projeto não conta com recursos da prefeitura tampouco com recursos oriundos de outras fontes.

Entre os dias 22 e 23 de maio de 2020 a programação está assim divididas:

Com relação à dimensão econômica, o produtor afirma que “a parte artística e cultural do evento movimenta o cenário de desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda, formando redes produtivas na perspectiva de um desenvolvimento socialmente justo e sustentável no município. Além disso, contribui no fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes, elevando a autoestima dos artistas e do público participante, fazendo parte do desenvolvimento cultural da cidade de Teutônia e região. O presente projeto tem como compromisso apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural por meio de ações culturais, trazendo ao público espetáculos de qualidade”.

Ao descrever a dimensão cidadã, o proponente afirma que “a parte cultural da Festa de Maio busca incentivar os talentos de nossa cidade e região e contemplar em sua programação atrações para toda a família. [...]Para garantir o acesso de todos com tranquilidade e segurança, nos locais necessários, serão adaptados rampas e apoios. Buscaremos oferecer orientações 2 de 7 e auxiliar as pessoas com dificuldades em quaisquer necessidades que vierem a ter. Em relação ao PPCI a comissão organizadora do evento estará providenciando tanto do espaço cultural, quanto dos demais espaços do evento. Já a questão ambiental estará presente, por meio da distribuição de lixeiras em quantidade suficiente, bem como será alertado aos presentes, através do sistema de sonorização, sobre a importância de preservar o meio ambiente, recursos naturais e de colocar o lixo nos locais corretos”.

Dos objetivos específicos:

É o relatório.

“Na análise técnica do projeto cultural identificamos as seguintes inconsistências: Apresentar, em anexo, descrição do evento geral contendo informações sobre todas as atividades desempenhadas, previsão de arrecadação e orçamentos com base nas edições anteriores”.

“Item 1.16 - Danças alemãs. Detalhar atividade, apresentando imagens, vídeos ou outros registros das apresentações do grupo. Trata-se de uma única apresentação de um único grupo? Justificar valor”.

“Inserir carta de anuência dos grupos, informando valor do cachê e agenciamento por parte do Centro Cultural Casa 7”.

“Inserir na programação e nas metas cada uma das duas apresentações alemãs, com o nome dos respectivos grupos”.

4. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura na Festa de Maio 18ª Edição - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 131.650,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 28 de abril de 2020.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gabriela Kremer da Motta, Ivo Benfatto, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Rodrigo Adonis Barbieri.

Abstenções: Plínio José Borges Mósca, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios e Paula Simon Ribeiro.

Ausentes no Momento da Votação: Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-cultura na Festa de Maio

Protocolo SPI: 20/1100-0000183-2

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Ata de vota��o