PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 20/1100-0000283-9

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 20/1100-0000283-9

Parecer nº 060/2020  CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA 32ª SEMANA FARROUPILHA DE MUÇUM” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Espaço Pró-Cultura RS LIC na 32ª Semana Farroupilha de Muçum – 2020 será realizado entre os dias 11 e 20 de setembro de 2020, junto ao Acampamento Crioulo da cidade, com entrada gratuita em todas as atividades. O evento global chega a sua 32ª edição e a sua parte cultural conta com diversas atrações musicais, espetáculos e apresentações variadas, tais como a apresentação teatral de abertura, apresentação de talentos locais e regionais, oficinas de dança de salão e nós de lenço, apresentação de grupos de dança, shows nativistas e fandangos. O projeto visa resgatar e valorizar a cultura, a arte, o folclore, os costumes e valores da história do Rio Grande do Sul e provoca o engajamento de toda comunidade local e, cada vez mais, da comunidade regional, que aumenta, a cada edição, sua participação e frequência no Acampamento Crioulo do município de Muçum e nas atividades culturais, artísticas e musicais realizadas. Visa agregar as diferentes manifestações e movimentos do tradicionalismo gaúcho, promovendo a diversidade e o compartilhamento de saberes a pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias.

Como objetivos específicos: valorizar a arte, a cultura, o folclore, a tradição, os usos e costumes herdados de nossos antepassados, mantendo vivas as raízes da nossa história; inserir no espaço cultural a possibilidade de apresentação de crianças e jovens, bem como grupos de escolas e entidades, demonstrando seu trabalho voltado ao tradicionalismo em um palco com estrutura profissional; apresentar os espetáculos de grupos nativistas e tradicionalistas, valorizando a nossa música, nossa dança, nossa indumentária e vocabulário, e promovendo um espaço sadio e gratuito para os fandangos tradicionais; promover novamente a apresentação teatral de abertura, que já é um marco na programação do município, contando com a apresentação de atores locais e desenvolvendo a arte teatral amadora dentro do município, incentivando valores como a disciplina, o coletivismo e a técnica corporal, que a cada ano trazem um período ou fato específico da Revolução Farroupilha para conhecimento da população; proporcionar momentos de lazer, diversão, entretenimento e aprendizagem à população, incluindo pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, através da entrada gratuita, idealizando o ganho cultural e educativo a toda a população sem discriminação ou exclusão, também permitindo o acesso de pessoas portadoras de necessidades físicas especiais; influenciar as pessoas a se inteirarem, conhecerem, participarem e respeitarem nossas tradições gaúchas, bem como as diversas atividades do Espaço Pró-Cultura RS LIC na 32ª Semana Farroupilha de Muçum e do Acampamento Crioulo.

2. Este Conselheiro não pode deixar de observar que o proponente utilizou o termo “portadores de necessidades especiais”, cabendo uma observação nesse tocante. Esclarece-se que o termo "portador" implica em algo que se "porta", que é possível se desvencilhar tão logo se queira ou chegue-se a um destino, remetendo a algo temporário, como portar um documento ou ser portador de uma doença. A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo "portadores". Portanto, "Pessoa com Deficiência" é a nomenclatura utilizada atualmente. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia da ONU em 2006, desclassifica qualquer outra denominação e ratifica o atual "PcD" - Pessoa com Deficiência, frisando, em primeiro lugar, a pessoa e depois a deficiência, pois, muito mais incapacitante que qualquer deficiência, é o preconceito e falta de informação que nos torna deficitários de alteridade e empatia!

O espetáculo teatral de abertura Do passado, herdei o futuro será encenado por pessoas da comunidade de Muçum, com apoio da Associação Muçunense de Artes, que, gratuitamente, dedicam seu tempo para ensaios e montagem de toda a estrutura e cenas.

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação, sugerindo-se que inclua a logomarca do Conselho Estadual de Cultura com os seguintes dizeres: “Projeto priorizado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS”.

4. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura RS LIC na 32ª Semana Farroupilha de Muçum” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 237.890,00 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de abril de 2020.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de abril de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gabriela Kremer da Motta, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Gisele Pereira Meyer, Luis Antonio Martins Pereira e Vinicius Vieira de Souza.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 20/1100-0000283-9

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o