PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circuito de Teatro nas Escolas

Protocolo SPI: 20/1100-0000095-0

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 20/1100-0000095-0

Parecer nº 048/2020 CEC/RS

O projeto “CIRCUITO DE TEATRO NAS ESCOLAS – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Circuito de Teatro nas Escolas - 2020” passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtor: DWR SOM E LUZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. CEPC: 4958, Responsável Legal: RICARDO PICCOLI CARVALHO, CRISTINA RASERA Função: Diretora de produção - responsável pela direção e organização dos espetáculos, JULIA MACHADO PEREIRA Função: Professora oficinas de teatro - responsável por ministrar as aulas de teatro, Contador: GIAN CARLO CERIOTTI CRC: 97076, Área do Projeto: ARTES CÊNICAS: teatro, Local de realização: CAXIAS DO SUL - Escola Municipal Guerino Zugno, Escola Municipal Engenheiro Mansueto Serafini; Escola Municipal Angelina Sassi Comandulli; Escola Municipal Dolaimes Stédile Angeli; Escola Municipal Governador Roberto Silveira, NOVO HAMBURGO - Escola Municipal Maria Quitéria; Escola Municipal Ana Néri; Escola Municipal Samuel Dietschi; Escola Municipal Francisca Saile; Escola Municipal Marcos Moog., SÃO LEOPOLDO - Escola Municipal Francisco Cândido Xavier; Escola Municipal Emílio Meyer; Escola Municipal Rui Barbosa; Escola Municipal Irmão Wibert; Escola Municipal Padre Orestes. Período de Realização: 08/06/2020 a 08/07/2020, Valor total do projeto: R$223.475,00 valor habilitado pelo sistema LIC: R$ 198.725,00. Não indica outras fontes de financiamento. Este projeto refere-se à 4ª Edição do projeto Circuito de Teatro nas Escolas objetiva dar continuidade à difusão cultural que vem sendo realizada com crianças e adolescentes, de forma gratuita, dentro do ambiente escolar.

O proponente afirma, na dimensão simbólica, que teatro é, antes de qualquer coisa, uma arte. Mas uma arte que se associa à história do homem e à própria história da comunicação humana. A arte é uma ferramenta poderosa através da qual o conhecimento e a cultura podem ser transmitidos - ela tem um papel importante na formação integral das crianças: é capaz de transformá-las por meio da magia, da fantasia, da descoberta e da aventura, possibilitando o desenvolvimento da sensibilidade e da criatividade desde os primeiros anos de vida. Cada criança, pessoa, é única: age e reage ao mundo segundo todas e cada uma de suas características próprias. A busca do desenvolvimento humano como um todo deve abarcar diversos aspectos: o cognitivo, o afetivo, o motor e o social. No que diz respeito à escola, ela pode oferecer experiências significativas aos educandos. Pensando nisso, foi desenvolvido o projeto Circuito de Teatro nas Escolas, que visa contribuir com o processo de aprendizagem e com a inclusão cultural de crianças e adolescentes através da inserção das artes cênicas na educação. “O ser humano é teatro. Na natureza somos o único ser que é ator e espectador dos seus próprios atos”. O teatro é uma janela criativa que estimula o conhecimento e a cultura em todos os seus espectadores, principalmente nas crianças. Quando a cortina se abre, a arte é responsável pela transmissão de emoções, valores e sentimentos. A arte na escola tem um poder transformador. Quando a criança assiste uma peça teatral, é convidada a conhecer outros mundos. A fantasia estimula a capacidade criativa, as histórias minimizam a solidão e ampliam as conexões cerebrais. Ou seja, através do espetáculo/peça teatral de uma forma divertida, a criança e o adolescente aprendem brincando mais e melhor, porque encontram equilíbrio com o mundo e desenvolvem-se integralmente através de uma aprendizagem prazerosa e agradável. Na dimensão econômica, o Brasil é admirado por sua diversidade cultural e produção artística. No entanto, existe um descompasso entre a oferta dos produtos artísticos e o acesso a eles, sendo um dos principais problemas que impossibilita essa ação a desigualdade social. Nesse sentido, busca-se, através da 4ª edição do presente projeto, de forma gratuita, contribuir com o acesso à cultura de crianças e adolescentes das escolas públicas das cidades de Caxias do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo, sendo que as escolas selecionadas possuem menor acesso a atividades culturais, bem como são provenientes de bairros carentes dessas cidades. Dessa forma, o projeto representa primeiramente ganhos para a cultura dessas crianças e adolescentes que terão o contato com a arte através da apresentação da peça teatral “Abra a Boca e Fecha os Olhos”, além de que lhes serão oportunizadas oficinas de teatro que proporcionarão aos mesmos a prática de forma lúdica e descontraída. Além disso, no que diz respeito à economia da cultura, à medida que há a contratação dos profissionais/artistas para a apresentação das peças teatrais, há o fortalecimento da cadeia produtiva cultural e, por sua vez, a representação de ganhos para áreas de produção, além de técnicas de sonorização, iluminação, entre outros, o que gera emprego e renda para a formação de mercado para a cultura.

Na dimensão cidadã, a cultura, além de ser uma forma de entretenimento e formação de caráter, é também uma ferramenta para a educação e crescimento do país. Dessa forma, o presente projeto, com o objetivo de facilitar o acesso de crianças e adolescentes a atividade cultural, realizará as apresentações de teatro dentro do espaço escolar e de maneira gratuita. Ademais, cabe referir que a realização dos espetáculos na escola objetiva colaborar com o relacionamento das crianças com os colegas e com o meio onde convivem. No que diz respeito às medidas de acessibilidade para garantir que todos possam assistir e participar dos espetáculos, haverá um espaço reservado aos PPDS (pessoas portadora de deficiência), em especial aos cadeirantes.

É o relatório.

2. É importante que o projeto contempla as medidas de acessibilidade, tais como: reservar espaços para cadeirantes distribuídos pelo recinto em locais diversos e de boa visibilidade. A título de esclarecimento, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”, aprovado após debate mundial. Os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

O SAT fez uma glosa de R$ 24.750 (vinte e quatro mil e setecentos e cincoenta reais) do valor proposto no projeto, em que este relator não conseguiu identificar onde e qual o motivo.

O projeto contém as cartas de anuências necessárias para análise. Trata-se de um projeto oportuno, pois está em sua 4ª edição e se propõe a incentivar a produção cultural e contribuir com o processo de aprendizagem através da inserção das artes cênicas. O uso do Teatro em sala de aula facilita o entendimento das atividades, tornando-as mais acessíveis e interessantes. O projeto é relevante por ter como conceito que o ensino das artes é uma ferramenta de aprendizagem das disciplinas, propicia aos alunos a oportunidade de conhecimento por meio das experiências artísticas, propõe 10 oficinas de teatro, promove a democratização e a inclusão de crianças e adolescentes das escolas públicas no meio cultural.

Sugiro que, em todo o material promocional e de divulgação, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e, por isso, poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

Condicionante: Apresentar e anexar o APPCI dos locais de realização do projeto (Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio do local de realização);

Condicionantes: As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6.533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82.385/78, que dispõem sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de diversões.

Condicionante: O projeto tem como público os ensinos infantil, fundamental e médi. Portanto, é importante garantirmos a aplicabilidade do ECA (estatuto da criança e adolescente) em seu capitulo IV- DO DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER.

3. Em conclusão, o projeto “Circuito de Teatro nas Escolas – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 198.725,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos e vinte e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de março de 2020.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta  e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/03/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Circuito de Teatro nas Escolas

Protocolo SPI: 20/1100-0000095-0

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o