PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REFORMA DO TELHADO DA CAPELA CULTURAL DA BENEFIC�NCIA PORTUGUESA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 21/1100-0000570-1

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00060/2021

Parecer nº 135/2021 CEC/RS

O projeto “REFORMA DO TELHADO DA CAPELA CULTURAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto em tela, classificado como ESPAÇO CULTURAL, (Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural), Processo 60/2021, tem como produtor cultural a empresa Santa Fé Produtora e Consultoria, CEPC 6817, sediada em Pelotas, sendo a sua responsável legal Josiele Pereira Castro. Participam do projeto a Arquiteta e Urbanista Adriana Ança e os Engenheiro Civis Júlio Francisco Galli, Michele Bandeira Valente, bem como a empresa Coisa Nossa nos serviços de educação patrimonial. A contabilidade está a cargo de Gilson Behlings.

Trata-se da primeira etapa da recuperação da Capela da Beneficência Portuguesa de Pelotas e visa a troca da cobertura atual de zinco, em risco estrutural devido às infiltrações, assim como, a recuperação das características originais do telhado em telhas “capa canal” portuguesa. A capela será gerida pelo Centro Coreográfico Theatro Sete de Abril, havendo o apoio e interesse de uso da mesma pelo Instituto Histórico Geográfico de Pelotas, Lions Club e Clube Caixeiral, assim como da Secult de Pelotas/RS.

O projeto está orçado em R$ 595.777,15, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

Em sua dimensão simbólica, o projeto destaca a inauguração do hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Pelotas em 16 de setembro de 1857, tendo sido a Capela propriamente dita inaugurada em 17 de Janeiro de 1892, estabelecendo-se na cidade e região como memória afetiva e forte apelo de identidade cultural lusa. A de Capela São Pedro prevê o atendimento das demandas culturais da comunidade, tornando-se um espaço de uso sagrado e cultural.

Quanto à dimensão econômica, é mais uma possibilidade de viabilização de trabalho de artistas e da respectiva cadeia produtiva da cultura, sendo um local onde serão realizadas atividades artísticas sem custos.

Para a dimensão cidadã, trata-se de um local que esteve de portas abertas para uso contínuo da população (até sua atual interdição) durante a maior parte de sua existência. Trata-se, portanto, de um espaço aberto a todos, independente de credo, que abriga os que buscam paz e meditação, a ser transformado em palco de apresentações culturais.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto foram encaminhadas duas diligências, ambas atendidas satisfatoriamente. A primeira, determinou a natureza da intervenção, no caso, uma reforma e não um restauro, ambiguidade não identificada pelo SAT/SEDAC, mas absolutamente decisiva para a análise. Já a segunda, tratou de especificidades, sobretudo, orçamentárias, havendo a comparação das composições de custos com suas similares no SINAPI. Conforme demanda, fica registrado que a proponente emitiu declaração comprometendo-se com a preservação do espaço durante as obras.

Os projetos técnicos estão razoavelmente de acordo com o nível de complexidade que a proposta exige e os currículos dos profissionais envolvidos conferem segurança ao empreendimento. Restam algumas dúvidas sobre o produto audiovisual proposto e as ações de educação patrimonial, que, contudo, não comprometem os respectivos itens, porém permanecerão como condicionantes a anexação de peças que melhor ilustrem os resultados pedagógicos esperados, o roteiro básico das filmagens e a publicização dos conteúdos, convergindo com o espírito do melhor uso de recursos públicos.

Lamenta-se, novamente, a ausência de participação de instituições como a Mitra Diocesana, no caso, uma das potenciais interessadas na preservação de espaços desta natureza.

Por fim, salienta-se que, em sua execução, deverão ser acatadas as normas e legislação conexas à acessibilidade universal, prevenção contra incêndio, distanciamento social e proteção sanitária, bem como os preceitos de segurança do trabalho e respeito ao patrimônio. Da mesma forma, deverão ser observadas as regras de divulgação midiática e sua vinculação com a LIC.

3. Em conclusão, o projeto “REFORMA DO TELHADO DA CAPELA CULTURAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 595.777,15 (quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e quinze centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 30 de abril de 2021.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 04 de maio de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/05/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,90 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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REFORMA DO TELHADO DA CAPELA CULTURAL DA BENEFIC�NCIA PORTUGUESA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 21/1100-0000570-1

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o