PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CANTO E TROVA DE SEP�

Protocolo SPI: 21/1100-0000165-0

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Processo nº 00351/20202

Parecer nº 013/2021 CEC/RS

O projeto “Canto e Trova de Sepé 3ª Edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Como produtor cultural, consta JESPROART - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (CEPC 4209), de São Sepé – RS, tendo como responsável legal ILEIDA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA, que exerce a função de Proponente.

Das informações trazidas pela produtora cultural na apresentação do projeto, destaco: “(...) A finalidade do Festival é reunir, na região central do Estado, (...) artistas do canto e trova, objetivando resgatar a arte da trova, visto que São Sepé posiciona-se ao centro do Estado do Rio Grande do Sul, fator geográfico ideal de localização e acesso aos artistas de todos os cantos do Estado. (...) no Canto Guri, haverá procura por novos artistas até a idade máxima de 15 anos de idade, os quais apresentarão composições regionalistas, nativa e/ou crioula “não inéditas”. (...) o evento prima pelo bem comum e acesso livre e irrestrito ao público (o evento prevê o acesso sem cobranças de ingressos e inscrições gratuitas para os participantes), beneficiando, assim, toda a comunidade local e os visitantes... Colocamos em destaque, que transmitiremos os concursos via Web por canais livres via Facebook e Youtube, observando que faremos áudio descrição com a contratação de profissionais de Libras”.

Em sua Dimensão Simbólica, a proponente afirma: “A valorização dos artistas amadores gaúchos é uma das principais preocupações do Projeto, pois é através destes artistas que se consegue mobilizar a cultura regionalista gaúcha. O meio cultural gaúcho depende muito de atividades como esta para que continue a se desenvolver e a criar novos talentos, os quais certamente surgirão destes festivais amadores. Devido ao fator geográfico (centro do Estado), com proximidade com as fronteiras uruguaia e argentina, busca-se a aproximação com os gaúchos cisplatinos. (...) Este festival teria sua realização no ano de 2020, mas em virtude da pandemia, não o tornamos prioritário naquele momento, em virtude das orientações de distanciamento e demais cuidados com a saúde pública. Assim, o qualificamos e anexamos uma web transmissão por canais livres de Facebook e Youtube, com acompanhamento de áudio descrição”.

Na dimensão cidadã, a produtora afirma que “pretende-se incentivar os novos talentos a dar seguimento às raízes das canções gaúchas”. Sobre a “Trova”, a proponente afirma “busca-se o resgate e a renovação da trova, pois há uma efetiva preocupação com a extinção desta arte xucra dos gaúchos. Assim, nós, profissionais da produção cultural, temos o dever de promover a difusão da arte pelos quatro cantos do Estado, bem como proporcionar competições e oficinas da trova para que, então, os frutos futuros possam ser colhidos. Promover cidadania, com a inclusão de profissionais de libras, em propiciar a áudio descrição dos concorrentes no festival é uma inovação que estamos buscando para nossos projetos culturais, com fins de facilitar o acesso irrestrito a nossas artes sem medir distâncias e barreiras”.

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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">21 Premiações com Troféus aos Campeões do Canto Guri e das Trovas
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2. O projeto, bem planejado e apresentado, demonstra mérito cultural, com uma programação diversificada, valorizando artistas e demais profissionais da cultura envolvidos em todas as etapas do processo de realização, com previsão de remuneração para todos os envolvidos, fomentando a cultural local e regional, com previsão de participação de nossos vizinhos uruguaios e argentinos. Além das remunerações previstas para a equipe administrativa, artistas, jurados, apresentadores, intérprete de Libras e demais participantes também estão sendo remunerados, numa clara demonstração de valorização de todos os envolvidos.

Neste sentido, este relator orienta que, ao ser definida a data do evento (será antes ou depois que a vacinação da Covid-19 atingir toda a população gaúcha? Lembrando que a vacinação está para iniciar ainda na semana em que o presente parecer está sendo lido), a verba somente seja liberada com a expressa garantia por parte da produtora de que o projeto seguirá as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

3. Glosa

4. Condicionantes

a) Nos locais dos eventos deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “Canto e Trova de Sepé 3ª Edição 2021, é financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.

5. Em conclusão, o projeto “Canto e Trova de Sepé 3ª Edição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 184.700,00 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 19 de janeiro de 2021.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luis Antônio Martins Pereira.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/01/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,33 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CANTO E TROVA DE SEP�

Protocolo SPI: 21/1100-0000165-0

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Ata de vota��o