PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casa de Pedra - Fam�lia Cercato

Protocolo SPI: 21/1100-0000163-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00300/2020

Parecer nº 026/2021 CEC/RS

O projeto “Casa de Pedra – Família Cercato” é recomendadopara financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto Casa de Pedra - Família Cercato passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Cult Assessoria e Projetos Culturais Ltda., que mantém endereço na rua Jacinto Gomes, 185/21, no bairro Santana, em Porto Alegre, tendo como responsável legal Glaci Teresinha Braga da Silva, atuando no gerenciamento do projeto cultural e na prestação de contas. A proposta está inscrita no segmento PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL - Classificação: II - Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural.

A proposta prevê a restauração da Casa de Pedra - Família Cercato, edificação residencial de um pavimento, em alvenaria de pedras, localizada em um terreno relativo ao lote rural nº 14, da Linha Estrada Geral, bairro Borghetto, no município de Garibaldi, conforme matrícula 10.304 do Livro nº 2 do Registro de Imóveis de Garibaldi. A área de localização da Casa de Pedra - Família Cercato é uma área de interesse histórico-cultural, integrante de uma rota turística denominada Estrada do Sabor. A obra terá duração de seis meses.

2. Analisando o projeto e todo seu extenso conjunto de anexos, verifica-se que a proposta tem qualidade, pelo fato de que não se restringe somente ao restauro em si - o que já seria meritório, mas também por ampliar e promover a identidade local, unindo diferentes demandas e vontades comuns ao prever que o espaço irá sediar o Memorial da Casa da Família Cercato, onde serão expostos objetos e fotos que contam a trajetória da família e a história da imigração italiana na região.

Mostra-se muito positiva a iniciativa, pois irá contribuir de modo significativo para preservação da arquitetura, agregando elementos de acessibilidade, assim valorizando o Bairro Borghetto, já incluído no roteiro cultural da cidade. Demonstrando que é possível, a partir de um somatório de esforços, se chegar a proposição que atenda aos anseios identitários da comunidade e que, ao mesmo tempo, cumpra as normativas estabelecidas quanto ao projeto arquitetônico e obra, bem como pela adequação ao sistema de financiamento que viabilizará os recursos mediante a lei de incentivo à cultura.

Nesse contexto a proposta preenche os requisitos solicitados ao apresentar nos referidos anexos projeto arquitetônico, ata de tombamento, aprovação no COMPHAC, projetos complementares elétrico, hidrossanitário e estrutural, PPCI, orçamento com BDI, cronograma físico-financeiro, fichas fotográficas, plano de uso e sustentabilidade, currículos, cartas de anuência, carta de intenção de patrocínio, entre diversos outros anexos que suprem de forma bastante satisfatória as exigências previstas para uma adequada interpretação do objeto proposto.

No que diz respeito à qualidade dos serviços que serão prestados a partir da aprovação da proposta encaminhada, cabe mencionar que, em meio aos documentos analisados, se destaca o da empresa Studio 1 Arquitetura, que nos últimos anos vem se destacando na área de patrimônio material no Rio Grande do Sul, pela visível excelência nos diversos serviços prestados. Entre os trabalhos mais relevantes da empresa estão os projetos de restauração do edifício do antigo orfanotrófio do Pão dos Pobres, da Igreja São Geraldo, da Cúria Metropolitana e a execução da obra de restauração da Igreja Nossa Senhora das Dores, além da Casa dos Azulejos e das pinturas murais da capela Nosso Senhor dos Passos da Santa Casa de Porto Alegre.

No caso da Casa de Pedra da Família Cercato, mesmo que o tombamento já tenha significado parte importante das ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, seu valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população - impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, importante se faz mencionar que a plena recuperação do imóvel irá coroar esse processo em sua etapa mais difícil - o projeto executivo e a obra em si, que ao se materializar, oportunizará também uso e conseqüente manutenção da edificação.

Nessa perspectiva de uso de suas dependências está informado que o espaço irá movimentar a economia criativa e valorizar a gastronomia italiana, que é um forte traço da cultura da região. Acrescentando que “com os recursos da venda dos produtos e dos cursos será possível fazer a manutenção da casa restaurada durante os próximos 5 anos, levando em conta que a região tem um forte apelo turístico em virtude de sua história e do principal produto lá produzido: o espumante.”

A proposta tem então a visível intenção de que o lugar se consolide como um espaço de cultura, de expressão da identidade local, buscando elementos que a façam interagir com outros saberes, através de dispositivos de circulação e cooperação que poderão ser realizados nos próximos anos. Assim que concluída a obra e a edificação possa ser utilizada, estarão sendo criadas as condições necessárias para que se promova a sustentabilidade oriunda da multiplicidade de ações transversais, que se colocadas em prática poderão potencializar os fluxos de formação, produção e difusão da cultura em Garibaldi. Além disso, o entorno e a região poderão se valorizar ainda mais a partir do restauro pronto, com a edificação reforçada no imaginário coletivo vivo na localidade. Em suma, a consolidação desse restauro contribuirá significativamente para manter a herança cultural e democratizar o patrimônio. Sem dúvida a preservação através da restauração, conforme consta, garantirá à comunidade de Garibaldi parte do reconhecimento por seus esforços na valorização da cultura e arquitetura da imigração italiana, e possibilitará aos visitantes a alternativa de conhecer mais a história e a memória com tão expressivo legado.

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Pedra – Família Cercato” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 652.868,63 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2021.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 28 de janeiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Impedimentos: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,50 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casa de Pedra - Fam�lia Cercato

Protocolo SPI: 21/1100-0000163-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o