PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mem�ria Audiovisual

Protocolo SPI: 00112/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00112/2020

Parecer nº 214/2020 CEC/RS

O projeto “MEMÓRIA AUDIOVISUAL 2020 1ª EDIÇÃO” não é recomendado para financiamento pela LIC–RS.

1. O projeto MEMÓRIA AUDIOVISUAL 2020 1 ª EDIÇÃO foi habilitado pelo SAT/SEDAC em 01 de junho de 2020, sendo encaminhado ao CEC no dia 04 de junho de 2020.

__Área do Projeto | ACERVO: aquisição e qualificação

__Período de Realização | não vinculado à data fixa

__Local | Porto Alegre, RS.

__Proponente | PANDA FILMES LTDA

__Equipe Principal: Instituto Brasileiro da Cultura e do Cinema – IBCC, D&W Produções, Focus Produções, MS Produções, e Jorge Lopes como contador.

“Memória Audiovisual 2020 1ª Edição” é um projeto de recuperação e digitalização de dois longa-metragens do acervo da Cinemateca Capitólio, filmados em 35mm, que serão convertidos para DCP [Digital Cinema Package], em qualidade 4K. Após a digitalização, os filmes poderão ser acessados em ambiente virtual, através de link acessível no site da Cinemateca Capitólio e em outro a ser indicado pela SEDAC ou IECINE.

__Objetivo Principal

Restaurar, preservar e difundir dois filmes do Acervo da Cinemateca Capitólio, realizando uma restauração de alta complexidade.

__Objetivos Específicos

_Preservar a memória do Cinema Nacional.

_Possibilitar a ampla difusão de parte da história e cultura brasileiras, através das obras digitalizadas.

_Retirar o acervo audiovisual do seu atual estado frágil e de frágil conservação.

_Permitir o acesso do público em geral através do ambiente virtual.

__Metas

_Produção de Master DCP – 2 unidades

_Produção de Master LTO  – 2 unidades

_Digitalização e restauração de película 35mm – 184 minutos

_Produção de link para acesso virtual – 1 unidade

__Metodologia

1. Curadoria

Escolha de duas películas a serem restauradas a partir de pré-seleção já elaborada.

2. Pesquisa de Matriz

Escolha da melhor matriz da película em 35mm.

3. Lavagem e Preparação

Limpeza da película, restauro de emendas, colocação de ponteiras e marcações de inicio e fim.

4. Escaneamento de Imagem e de Som

Digitalização da película quadro a quadro na resolução UHD - 4K (3840 x 2160).

Digitalização da banda sonora da película em alta definição.

5. Restauração Digital de Imagem e Som e Correção Final de Cor

Imagem e Áudio serão restaurados separadamente através de softwares específicos.

6. Acessibilidade

Elaboração de Legendas Descritivas CC (Closed Captions).

7. Mixagem e Masterização

Mixagem Sonora e junção dos arquivos formando o Master Restaurado.

8. Elaboração de DCP (Digital Cinema Package), Arquivo Mov. e Fita LTO.

Elaboração dos arquivos finais restaurados.

9. Assessoria de Imprensa

Em canais especializados para cinéfilos, pesquisadores, historiadores e para o publico em geral.

10. Gerenciamento e Prestação de Contas

__Valor Total:

O valor total do projeto e habilitado pelo SAT é de R$ 753.560,00, [setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta reais], integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

É o relatório.

2. __Na dimensão simbólica

Do proponente: “Todos sabemos que a memória de um povo é sempre registrada e eternizada pela escrita e por suas obras de arte. O Brasil tem enorme dificuldade em trabalhar esta dimensão simbólica, preservar e restaurar seus acervos”.

3. __Na dimensão cidadã

Do proponente: “Estimular o público, sobretudo pesquisadores, professores e interessados em política, arte e cultura, a discutir e conhecer melhor a História do seu País, por meio do cinema”.

O projeto visa proporcionar acesso público irrestrito aberto e definitivo do acervo, por meio da Cinemateca Capitólio, que detem instalações especiais e adequadas para sua conservação, guarda e disponibilização pública. A SEDAC poderá utilizar as masters de exibição em DCP e outros formatos digitais para exibição em Mostras, em Centros Culturais e nas Escolas do Estado.

4. __Na dimensão econômica,

Permite a reinserção das obras restauradas no mercado audiovisual através de exibições, festivais, mostras e exposições e plataformas on-line, o que amplia seu acesso ao público em geral, além de permitir que as respectivas produtoras possam vir explorar os filmes novamente como obras de acervo. O projeto conta com carta de intenção de patrocínio, no valor de R$ 600.000,00, em nome de Centro de Produção Rio-Grandense de Espumas Industriais – Ortobom, assinada em abril de 2020, no Rio de Janeiro, RJ.

O mérito do projeto fica decisivamente prejudicado já nas primeiras fases do projeto, desde a não participação da Cinemateca Capitólio, na definição da Curadoria e na designação de quem fará a escolha técnica das matrizes a serem restauradas, além de totalizar um montante bastante expressivo para este momento de escassez e precariedade de recursos. Para cada filme restaurado, seriam investidos R$ 376.780,00 de recursos exclusivamente públicos. Os valores lançados em planilha orçamentaráia não trazem detalhamentos e há possíveis sombreamentos de atividades e funções.

__Da participação da Cinemateca Capitólio

Faço minhas as palavras do parecer do SAT/SEDAC: “Cabe destacar a total ausência da Cinemateca Capitólio em quaisquer das etapas do projeto, exceto por ser a detentora do acervo. Nem ao menos carta de anuência da instituição foi anexada. Excluída de toda e qualquer parte do processo, a Cinemateca não participa de funções que parecem evidente que teriam a contribuir como, por exemplo, na indicação da melhor matriz em película de seu próprio acervo - serviço que fica a cargo de empresa de Minas Gerais - e participação na escolha dos filmes a serem digitalizados através da curadoria, elegendo filmes que por sua importância estética ou histórica, entre outros critérios, mereçam ser digitalizados neste momento”.

O proponente descreve que o acesso a essas másters a serem depositadas na Cinemateca Capitólio terão uso livre e irrestrito, porém não consta qualquer anuência da Cinemateca neste sentido.

__Da Seleção dos Filmes

Chama atenção o fato do proponente, também ser curador do projeto. Ele já apresenta uma pré-seleção de 28 filmes. Entre eles, encontramos longas-metragens produzidos e/ou distribuídos por ele. Alguns, inclusive já convertidos ou até gerados digitalmente:

<ol>
	<li>
	Diário de um Novo Mundo, 2005, Panda Filmes.
	</li>
	<li>
	Hora Menos, 2011, Panda Filmes.
	</li>
	<li>
	Insônia, 2012, Beto Rodrigues. Sendo que este filme está catalogado no acervo da Cinemateca Capitólio como multimeios / suporte DVD. Não há registro de cópia em película no acervo.
	</li>
</ol>

Da pré-seleção, que deveria constar apenas longas-metragens, 12 são CURTA-METRAGENS e um é MEDIA-METRAGEM. E algumas películas constam como “bom estado de conservação”. Outras, já com cópia digital. Há ainda o caso do filme “O dia em que Dorival encarou a Guarda”, catalogado como RESTAURADO:

<ol>
	<li value=\"4\">
	Ilha das Flores, 1989, Jorge Furtado.
	</li>
	<li value=\"5\">
	Lotus, Cristiano Trein,
	</li>
	<li value=\"6\">
	Memória, 1990, de Roberto Henkin.
	</li>
	<li value=\"7\">
	Motorista Sem Limites, 1970,
	</li>
	<li value=\"8\">
	Novela
	</li>
	<li value=\"9\">
	O Caso do Linguiceiro, 1995.
	</li>
	<li value=\"10\">
	O Corpo de Flávia, de Carlos Gerbase.
	</li>
	<li value=\"11\">
	O Dia em que Dorival encarou a Guarda, 1986, Zé Pedro Goulart e Jorge Furtado.
	</li>
	<li value=\"12\">
	O Limpador de Chaminés, 2002.
	</li>
	<li value=\"13\">
	O Macaco e o Candidato, 1990,
	</li>
	<li value=\"14\">
	A Morte do Edifício Império, 1993, Beto Souza,
	</li>
	<li value=\"15\">
	Aulas Muito Particulares, Carlos Gerbase.
	</li>
	<li value=\"16\">
	Barbosa, 1988.
	</li>
</ol>

Da pré-seleção, os efetivamente longas-metragens, mas que constam no acervo da Cinemateca como “bom estado de conservação” e/ou já em versão digital/multimeios:

<ol>
	<li value=\"17\">
	Houve uma Vez dois Verões, 2002, Jorge Furtado.
	</li>
	<li value=\"18\">
	Lua de Outubro, 1998, Henrique de Freitas Lima.
	</li>
	<li value=\"19\">
	Anahy de Las Misiones, 1997, Sergio Silva.
	</li>
	<li value=\"20\">
	Até que a Sbornia nos Separe, 2003, Otto Guerra.
	</li>
	<li value=\"21\">
	Netto Perde Sua Alma, 2001, Beto Souza e Tabajara Ruas
	</li>
</ol>

Dos 28 filmes previamente listados, restariam estes, sinalizados como “estado regular de conservação” e sem cópia digitalizada:

<ol>
	<li value=\"22\">
	Dias e Noites, 2008, Beto Souza.
	</li>
	<li value=\"23\">
	Meu Tio Matou um Cara, 2004, Jorge Furtado.
	</li>
	<li value=\"24\">
	Noite de São João, 2004, Sergio Silva.
	</li>
	<li value=\"25\">
	O Homem que Copiava 2003, Jorge Furtado.
	</li>
	<li value=\"26\">
	As Aventuras do Avião Vermelho, Frederico Pinto e José Maia.
	</li>
	<li value=\"27\">
	Cerro do Jarau, Beto Souza.
	</li>
	<li value=\"28\">
	Concerto Campestre, Henrique de Freitas Lima.
	</li>
</ol>

Há ainda um trecho na metodologia do projeto que coloca em dúvida se as cópias a serem restauradas serão, de fato, pertencentes ao acervo da Cinemateca Capitólio. Segue trecho extraído da metodologia do projeto: “Os filmes aqui descritos, conforme a lista em anexo, passarão por uma seleção da curadoria, que considere tanto na sua importância cultural como na aquiescência de parte de suas respectivas produtoras que doaram suas cópias em 35 mm à Cinemateca Capitólio. Mesmo havendo cópias doadas na Cinemateca, poderão ser consideradas, ainda, eventuais cópias em melhor estado que permaneçam em poder das produtoras.

Ao constar, no objetivo principal do projeto, que as cópias restauradas e digitalizadas serão integrantes do acervo da Cinemateca, não pode o mesmo levantar a possibilidade que seja restaurada e digitalizada uma cópia de um acervo particular.

__Da Curadoria

Entende-se que a relevância, oportunidade e imparcialidade na definição dos filmes a serem restaurados e digitalizados, devem-se à escolha criteriosa e qualificada da Curadoria. Para garantir a idoneidade do projeto, a equipe curatorial deveria ser composta por profissionais de atuação diversificada, validada, acima de tudo, pela Cinemateca Capitólio, detentora do acervo. Realizadores, Docentes, Historiadores, Críticos e Representantes de Entidades do Setor do Audiovisual.

__Dos Escopos e Rubricas

A rubrica 1.1 Pesquisa de Matriz refere-se à escolha da melhor matriz a ser restaurada. Na planilha orçamentária, estaria sob responsabilidade da D&W Produções no valor de R$ 12.000,00. Já na Metodologia, o proponente delega esta função à empresa MS Produções. Além destas inconsistências, como também apontado pelo parecer do SAT/SEDAC, esta conselheira considera que a Equipe Técnica da Cinemateca Capitólio deveria fazer parte desta etapa do projeto, que apontará as películas em melhor estado de conservação.

Ainda do parecer do SAT/SEDAC: “... a função de Gerenciamento do Projeto apresenta custo elevado, considerando que o projeto também remunera funções de Direção Geral, Coordenação de Produção e Coordenação Técnica, além dos Assistentes de Produção”, somando R$ 149.000,00. Questiona-se a necessidade dos cinco papéis juntos no projeto, seus valores e o fato de não haver qualquer detalhamento dos escopos anexados ao projeto.

1.3 Coordenação Técnica, R$ 30.000,00 | MS Produções.

1.5 Coordenação de Produção, R$ 48.000,00. | MS Produções

1.6 Assistente de Produção, R$ 12.000,00 | MS Produções.

3.1 Gerenciamento, R$ 59.000,00 | Panda Filmes.

Teme-se que o orçamento seja superavitário e que exista sombreamento destas funções. Não encontrei no projeto, razões que justifiquem uma empresa sediada em Minas Gerais ser a responsável técnica e coordenar a produção. Também questiono qual seria o papel e o respectivo escopo da Panda Filmes na função de Gerenciamento, com um cachê de valor tão expressivo.

De acordo com a planilha orçamentária, haveria ainda, sob responsabilidade da empresa MS Produções, a rubrica 2.1 Assessoria de Imprensa, no valor de R$ 15.000,00. Já na Metodologia, o responsável por esta função seria o IBCC – Instituto Brasileiro de Cultura e Cinema. Em seu portfólio, consta a expertise em restauração e preservação de acervos audiovisuais. Não há em seu currículo atividades que atestem experiência e atuação na área de comunicação para desempenhar tal atividade, que sequer conta com detalhamento anexado ao projeto.

A rubrica 1.2 Consultor de Acessibilidade | D&W Produções no valor de R$ 13.000,00 não explicita como será esta entrega. E, na metodologia, o proponente cita como responsável por acessibilidade, a empresa MS Produções: Na anuência da MS Produções não consta detalhamento dos serviços a serem prestados. Além disso, no quesito acessibilidade, previu-se apenas a inserção de Legendagem Descritiva. O projeto deveria ter previsto também, Audiodescrição e Libras.

Não foram encontrados detalhes de como será o link acessível, onde estará hospedado e qual seria o custo para sua criação.

Ficam, ainda, alguns questionamentos:

__Ao reexibir os filmes em plataformas digitais, como seria o acordo comercial referente aos direitos autorais e de uso de imagem?

__Os realizadores dos filmes poderão se beneficiar de seu uso comercial depois das cópias serem restauradas e digitalizados com recursos públicos?

__Quantos trabalhadores da cultura serão beneficiados diretamente por este projeto?

Não há dúvidas que este projeto precisa de uma profunda revisão e reestruturação. O proponente deve ser crítico em relação aos montantes solicitados neste momento de escassez, mesmo que já esteja documentada uma intenção de patrocínio.

O País vive um momento que se tornam de extrema importância, inciativas como a do projeto Memoria Audiovisual, que visa a preservação, permanência e restauro de nossa história e nossos acervos. No entanto, o projeto torna-se inoportuno pelos apontamentos descritos acima, para estes tempos de exceção e precariedade que todos estamos vivendo, principalmente os trabalhadores da cultura. Considero inoportuno um único projeto usufruir de tanto. Em tempos de pandemia e pós-pandemia, a realidade é e será de repartir. E com criatividade e parcimônia, multiplicar.

Infelizmente, não vislumbro mérito em meio a todas estas inconsistências conceituais, estruturais e orçamentárias.

5. Em conclusão, o projeto “MEMÓRIA AUDIOVISUAL 2020 1 ª EDIÇÃO” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 16 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Benhur Bertolotto e Vinicius Vieira de Souza.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mem�ria Audiovisual

Protocolo SPI: 00112/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o