PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SHOW EM CASA

Protocolo SPI: 20/1100-0000728-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 00099/2020

O projeto “SHOW EM CASA 1ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

2. Serão onze apresentações de artistas, bandas e grupos de dança com estrutura idêntica a de um evento presencial, trazendo aos espectadores e artistas a ideia de um show - porém, à distância -, a ser transmitido pelo You Tube e divulgado pelas redes sociais, respeitando as devidas menções e regras da Sedac. Os artistas serão residentes de cada umas das cidades de gravação. Trata, assim, de shows sem público no local. Entre os artistas estão

Em sua dimensão simbólica, o projeto visa transmitir atrações artísticas variadas, entre elas dança, samba, rock, música latina, gaúcha e gospel. Visa atender várias identidades culturais e possibilitar o acesso inicial de muitas pessoas a atrações que não lhe eram usuais, um intercâmbio cultural online.

Em sua dimensão cidadã, o projeto, por ser veiculado pelo You Tube, será de livre acesso, com divulgação nas redes sociais. Nas três cidades em que serão gravados, será solicitado que páginas locais, inclusive do poder público, divulguem a apresentação das Bandas, grupos de dança e artistas e seus horários. Segundo a produção, “os vídeos serão liberados com acessibilidade a portadores de necessidades especiais”, embora isso não esteja explicado como será feito e nem haja verba no orçamento para que tal seja realizado.

Tendo em vista a nova legislação para esse tipo de evento gloso os R$ 600,00 destinados a fiscalização presencial do CEC.

5. Condicionantes

<ol type=\"a\">
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
	</li>
	<li>
	Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.
	</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto “SHOW EM CASA 1ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 219.380,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de junho de 2020.

José Airton Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/07/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,06 pontos.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SHOW EM CASA

Protocolo SPI: 20/1100-0000728-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o