Processo nº 00090/2020
Parecer nº 160/2020 CEC/RS
O projeto “ARENA DIGITAL – ECONOMIA CRIATIVA – FESTIVAL POA 2020 1ª EDIÇÃO” é recomendado para finaciamneto pela LIC-RS.
1. Produtor: Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS
CEPC: 7297
Responsável Legal: Ângela de Moura Ferreira Danilevicz
Equipe Principal: Tânia Baldissera Giacobbo, na função de direção de produção; Pedro Henrique Longhi, na função de captador de recursos; Suzana Hartmann Guimarães, na função de Produtora das Conferências; Vitor Ortiz, na função de Produtor Executivo Responsável pela gestão cultural do projeto, por seu trâmite junto ao Sistema Pró-Cultura RS e pelo acompanhamento integral da execução do mesmo, observando os dispositivos legais.
Contador: Maria Sueli Pires Cabral CRC: 22524
Outros participantes: UFRGS; PUCRS e UNISINOS.
Área do projeto: ARTES INTEGRADAS
Período de realização: não vinculado à data fixa
Valor solicitado: R$ 588.370,00
O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 13 de julho de 2020. Além disso, está classificado em ARTES INTEGRADAS e será realizado, a partir de Porto Alegre, em estúdio, seguindo as normas de prevenção à Covid-19, e transmitido e democratizado em ambiente virtual.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso IV dispõe: “valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais”; inciso V “universalizar o acesso à arte e à cultura” e o inciso IX ”promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.
E, igualmente, destacar a lei 13.490, em especial, a Instrução Normativa transitória para o financiamento de projetos culturais IN 003/2020, que em seu artigo terceiro, Inciso VI, dispõe: “Compreender o cenário cultural contemporâneo, estimulando o pensamento sobre novas formas de produção e consumo;" e inciso II “Estimular processos criativos e inovadores para conectar as pessoas em ambiente virtual durante o período de isolamento social”.
A ARENA DA ECONOMIA CRIATIVA pretende promover 12 debates preparatórios com jornalistas, intelectuais e artistas gaúchos, além de 12 conferências com expoentes do pensamento científico contemporâneo mundial, a se realizarem entre os dias 12 e 15 de novembro de 2020, em ambiente digital especialmente preparado e organizado pelo projeto, com acesso livre e gratuito pelas diversas redes sociais e sites do Festival POA 2020 e outros canais que se interessem em reproduzir os conteúdos.
A proposta se inspira nas experiências de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul com a realização histórica do Fórum Social Mundial e do Fronteiras do Pensamento, que construíram uma imagem externa positiva tanto para a Capital como para o Estado, como lugares-centro de grandes debates e discussões de interesse universal, mobilizadores de importantes referências do pensamento mundial e de grandes públicos interessados na participação e construção de novos modelos sociais, econômicos e culturais.
São JORNALISTAS, INTELECTUAIS e ARTISTAS convidados para as lives preparatórias os seguintes: Juremir Machado da Silva, Katia Suman, Claudia Laitano, Sandra de Deus, Patricia Knebel, Rafael Guimaraens, Roger Lerina, Vitor Necchi, Manoel Soares, Luciana Bazzanela, Nilson Souza e André Machado; Eduardo Bueno, Karine Freire, Luis Augusto Fischer, Cristina Bonorino, Leandro Valliati, Alexandre Pereira, Maura Corcini, Carlo Franzato, Rualdo Menegat, Francisco Marshall; Juan Pablo Boeira e Antonio Hohlfeldt. São CONFERENCISTAS convidados: John Howkins: pesquisador britânico; Barbara Bruns: Economista-chefe do Banco Mundial na área de educação para a América Latina e o Caribe; Suzana Herculano: Neurocientista; Richard Florida: Teórico norte-americano do Urbanismo; Eric Hanushek: Economista e autor americano; Anna Meroni: Arquiteta italiana com PhD em Design; Gilles Lipovetsky: filósofo francês; Richard Sennett: Sociólogo, historiador e autor americano; Saskia Sassen: Socióloga holandesa; Carlo Ratti: Arquiteto italiano; Alejandro Aravena: Arquiteto.
Todos participarão a partir de suas cidades, mas o epicentro e gerenciamento do projeto é em Porto Alegre.
A taxa de fiscalização presencial, item 4.1 da planilha de custos, conforme artigo 25º da lei 13.940, foi revogada pela lei 15.449/20 e deverá ser retirada da planilha.
É o relatório.
2. Dimensão Simbólica
O projeto é exitoso e ousado em sua formulação ao propor Porto Alegre como epicentro de discussões relevantes locais e globais. Ademais, retoma para a capital gaúcha a força que sempre teve em produzir bens simbólicos tangíveis e intangíveis sobre discussões universais. O momento de isolamento exigirá esforço e reinvenção do contemporâneo, e a economia criativa em todas as suas vertentes culturais é base para esse ponto de partida.
Dimensão econômica
O projeto possibilita renda para todos os profissionais, equipes e cadeia produtiva envolvidos em sua produção e corresponde aos valores de mercado. Para mais, promove a economia da cultura oportunizando aos fazedores de cultura e ao público a produção e a reflexão, que são tão importantes para o cenário atual. Nas palavras do proponente: “A globalização está em xeque e o desafio imediato impõe foco no território, no social e no cultural. A economia criativa tem enorme espaço para se fortalecer como vetor desse novo desenvolvimento".
Dimensão Cidadã
O projeto irá contar com a força mobilizadora de sua rede de articulação envolvida na realização do FESTIVAL POA 2020, isto é, as universidades UFRGS, PUCRS E UNISINOS. Inspirada nas experiências da realização do Fórum Social Mundial e do Fronteiras do Pensamento, a proposta pretende também criar uma nova oportunidade da capital e do estado voltarem a ser protagonistas na promoção dos grandes debates e discussões de interesse universal, com acesso gratuito para todos. Os debates e as conferências serão transmitidos ao vivo.
Acrescenta-se a isto a disponibilização dos seus conteúdos de forma gratuita e permanente. Além disso, o projeto realizará um encontro de balanço das conferências e debates entre o Programa RS Criativo e outras iniciativas que já se desdobram em diversas cidades do Rio Grande do Sul, gerando oportunidade de articulação e valorização de políticas inclusivas.
3. Em tempo.
É importante frisar que a IN 003/2020 não prevê diligências. A celeridade que o momento exige não pode comprometer o mérito e a oportunidade sob pena de refutar bons projetos ainda que os mesmos possam ser reapresentados com as devidas correções.
4. Condicionantes
Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
Este relator sugere que a Prefeitura conste apenas como apoio uma vez que não aporta nenhuma receita.
As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir o cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação definitiva do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.
5. Em conclusão, o projeto “ARENA DIGITAL – ECONOMIA CRIATIVA – FESTIVAL POA 2020” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 588.370,00 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2020.
Vitor André Rolim de Mesquita
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 18 de agosto de 2020.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra e Rafael Pavan dos Passos.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Michele Bicca Rolim, Luis Antonio Martins Pereira e Luiz Carlos Sadowisk da Silva.
Impedimentos: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Daniela Giovana Corso e Rodrigo Adonis Barbieri.
Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira de Souza.
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