PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

LIVES - 25 ANOS CHIQUITO & BORDONEIO

Protocolo SPI: 20/1100-0000977-9

Parecer aprovado - Conselheiro Nicolas Beidacki

Processo nº 00134/2020

Parecer nº 181/2020 CEC/RS

O projeto “LIVES - 25 ANOS CHIQUITO & BORDONEIO 1ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto LIVES - 25 ANOS CHIQUITO & BORDONEIO 1ª EDIÇÃO está inserido na área de Música e sem data fixa de realização. O evento acontecerá em Erechim, mas sem apontar o local exato.

Sobre o Projeto:

Na apresentação, o proponente escreve que: “O projeto LIVES - 25 Anos Chiquito & Bordoneio pretende realizar duas apresentações tipo LIVES, que serão transmitidas ao vivo, por canais de internet e redes sociais, de um dos mais importantes grupos de música tradicionalista gaúcha do país, o Chiquito e Bordoneio, que neste ano de 2020 comemora 25 anos de formação. O projeto é uma forma de poder estar com o público fiel e seguidor da Banda, e poder, da maneira como se pode, comemorar com ele os 25 anos da formação do grupo. A transmissão ao vivo das apresentações musicais também é uma maneira de fazer com que os artistas tenham condições de dar sequência ao seu trabalho e que possam ser remunerados durante o período de isolamento social promovido pela pandemia do COVID 19. Após a transmissão, os vídeos das LIVES que serão gravados, ficarão disponibilizados gratuitamente na internet, por tempo indeterminado, constituindo patrimônio cultural musical e digital do Estado do Rio Grande do Sul.”

Dentro de seus OBJETIVOS lê-se que o projeto pretende:

- Produzir e transmitir ao vivo duas apresentações musicais da Banda Chiquito & Bordoneio.

- Estimular e fomentar parte da cadeira produtiva cultural;

- Promover acesso gratuito e facilitado a conteúdo cultural on line;

Em suas METAS o projeto prevê:

Que as duas apresentações sejam realizadas em um intervalo de 30 a 45 dias. Não será utilizado material de divulgação impresso, somente digital. Marcas e logomarcas obrigatória do Governo e do programa serão transmitidas no telão que irá compor o cenário ou serão informados por locução na abertura ou encerramento da Live, e, no arquivo gravado, será apresentado nos créditos finais do link. Todos os trabalhos relativos à execução do projeto serão desenvolvidos de acordo com as medidas recomendadas para a prevenção e o combate à COVID-19 vigentes à época da sua execução.

2. O projeto apresenta mérito, relevância e oportunidade no momento em que oportuniza um grupo de longa trajetória a acessar a LIC-RS para realizar apresentações online durante uma pandemia. Com a intenção de conseguir celebrar sua existência no cenário musical gaúcho, o projeto destina 80 mil reais para fazedores da cultura, sendo 20 mil para a banda e o restante dividido entre produção executiva, sonorização, iluminação, captação de vídeo e outros elementos técnicos que também se encarregam do processo que molda e apresenta a proposta artística a ser executada. Ficam apenas alguns questionamentos sobre os valores apresentados para o fornecimento do telão, sua real aplicabilidade no projeto, assim como o item de Web Design, que não são bem explicados dentro da argumentação do proponente. Porém, impossibilitados de abrir um diálogo com o proponente, o CEC se vê num impasse interno de tentar vislumbrar os pormenores da proposta apresentada e com isso defender a utilização de tais elementos ou negá-los por não ter a clareza da utilização do recurso público. O projeto também não define um local de execução, mas garante que a escolha e o molde em que irá produzir o trabalho estará de acordo com as restrições do Governo Estadual sobre a Covid-19. Confiando na responsabilidade do proponente e acreditando na prestação de contas como um elemento central desse debate, o presente relator emite um voto de confiança, embasado no todo do Conselho de Cultura, para a realização da proposta.

Nota do projeto: 5

3. Condicionantes:

Que a execução do projeto esteja adequada às normas do Município e do Estado quanto à prevenção à Covid-19 e respeitando as instruções dadas sobre as aglomerações.

4. Em conclusão, o projeto “LIVES - 25 ANOS CHIQUITO & BORDONEIO 1 ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2020.

Nicolas Beidacki

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 01 de setembro de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luis Antônio Martins Pereira.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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LIVES - 25 ANOS CHIQUITO & BORDONEIO

Protocolo SPI: 20/1100-0000977-9

Parecer aprovado - Conselheiro Nicolas Beidacki

Ata de vota��o