PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da sede do Arquivo Hist�rico da Minera��o do Museu Estadual do Carv�o

Protocolo SPI: 20/1100-0001795-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00250/2020

Parecer nº 294/2020 CEC/RS

O projeto “Restauração da sede do Arquivo Histórico da Mineração do Museu Estadual do Carvão” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto 'Restauração da sede do Arquivo Histórico da Mineração do Museu Estadual do Carvão' foi submetido à análise técnica do sistema Pró-Cultura, tendo sido habilitado pela Secretaria. A produção cultural é do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, que tem como responsável legal Miguel Frederico do Espírito Santo. O local de realização é no município de Arroio dos Ratos, no Museu Estadual do Carvão, situado na rua Profa. Silvana Narvaez, 61, bairro Centro. A ficha técnica principal acrescenta o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul na administração, captação de recursos e produção cultural, bem como João Batista Brenner como coordenador técnico. O projeto cultural não está vinculado a data fixa e foi inscrito na área de Patrimônio Cultural Material.

Como afirma o proponente, o projeto visa “recuperar aspectos de uma das principais edificações do Museu. A denominada casa “Branca”, onde está acondicionado a documentação que forma o Arquivo Histórico da Mineração (AHM). As ações a serem realizadas vão garantir a qualidade física do espaço, reduzindo o impacto negativo das variações do clima, promovendo a segurança dos frequentadores do local e da importante documentação recolhida no acervo do AHM. Prevê ainda a reformulação do sistema elétrico, prevenindo falhas e problemas que poderiam produzir eventos (...), como um incêndio que atingiria não apenas os imóveis, mas a documentação ali recolhida. Nesse sentido, o projeto possui (...) importância para a preservação, qualificação do acesso e garantia de desenvolvimento das atuais e futuras atividades do Museu, na medida em que vai prover as condições físicas e patrimoniais de funcionamento fundamentais para o trabalho que ali se realiza. Visando facilitar o acesso ao acervo será impresso o Guia do Acervo que também ficará disponível no site do Museu”.

Considerando as metas e o objetivo geral, verifica-se que o projeto busca dar condições de “salvaguardar e melhorar a vivência neste importante patrimônio através da restauração de seus elementos arquitetônicos, reforma do sistema elétrico e de climatização, limpeza e pintura da edificação denominada casa Branca”, além da impressão, e disponibilização no site do Museu, do guia do acervo, que possibilitará ao público visitante e aos pesquisadores o conhecimento do acervo disponível no Museu.

Ao todo, soma a quantia de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), integralmente solicitados ao presente Sistema.

É o relatório.

2. O projeto Restauração da Sede do Arquivo Histórico da Mineração do Museu Estadual do Carvão apresenta-se de maneira completa e condizente com parâmetros que oportunizem boa avaliação, não somente por seu indiscutível mérito no que diz respeito ao restauro, mas também por consequência criar condições para valorização e preservação do patrimônio local, agregando ação complementar de visibilidade do acervo ao objeto principal, que reforça o caráter cultural da proposta em tela.

Em que pese o fato de tratar-se de próprio gerido, conforme elementos apresentados no anexo intitulado “Modelo de Gestão do Espaço”, importante se faz mencionar que o projeto foi plenamente habilitado pelo Setor de Análise Técnica - SAT, atestando em seu parecer que “realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA RS, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°, conforme informações deste parecer”. E que “diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC”. Por fim, acrescenta que “o CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020”. Ainda nesse sentido, acrescento que o referido anexo “Modelo de Gestão do Espaço”, assinado pela Sra. Jordana Berbigier Bortolotti, destaca tratar-se de modelo de gestão “preferencialmente compartilhada com o Conselho Municipal de Cultura e entidades culturais do Município e da região”. Nessa perspectiva, embora tenha colocado acima os referidos argumentos, é importante compreendermos a própria atividade de restauro e seus diversos saberes associados como uma ação cultural, independentemente de sua localização ou propriedade.

Também nesse quesito de documentação entregue, percebo que a elaboração está suficientemente detalhada para uma adequada compreensão por parte do relator. Estão incluídos currículos, cartas de anuência, documento do ato de tombamento, cronograma de execução das obras, memorial descritivo, orçamento das obras, plano de sustentabilidade, plano de uso do espaço, entre diversos outros. Adentrando a análise específica de mérito, como referência de qualidade, é importante citar que, em meio ao currículo dos profissionais envolvidos, se distingue a Arquium, empresa com grande experiência e atuação continuada em projetos de restauro em diversos municípios no Rio Grande do Sul, que dispensa maiores apresentações por ser uma das referências em atuação na área. Entre suas obras, podemos destacar a Cúria Metropolitana, o Palácio Piratini, a Biblioteca Pública do Estado, o Clube do Comércio, a Santa Casa de Misericórdia, o Paço Municipal de Porto Alegre, a Estação Ferroviária de Rio Pardo, o Paço Municipal de Rio Grande, entre outras dezenas de significativos exemplares de bens tombados, com seu restauro concluído e que estão em uso na atualidade.

Faz-se necessário ainda informar que o proponente atendeu de forma suficiente às diligências feitas pelo SAT. Entre elas, foi acrescentada a informação sobre o valor e base de cálculo para o BDI na planilha, bem como retirando o item específico para BDI que constava, embutindo valor respectivo nas rubricas, conforme pedido. Após solicitação do SAT, também foi anexada carta de anuência da instituição responsável pelo tombamento, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Sul (IPHAE/RS), dando ciência das intervenções propostas no projeto e de que atendem às normas vigentes para proteção, manutenção e salvaguarda dos bens tombados.

Entre os diversos pontos positivos, ressalta-se que o Museu do Carvão, localizado no Município de Arroio dos Ratos, é formado por um conjunto arquitetônico remanescente das antigas instalações das mineradoras que ali operaram de 1853 a 1964. O espaço do Museu é configurado por diversas edificações, todas tombadas pelo IPHAE/RS. Conforme palavras do proponente, o Museu “possui um importante acervo museológico e documental, decorrente da atividade de mineração, formado por objetos tridimensionais (ferramentas utilizadas nas minas, itens de trabalho dos mineiros, etc), registros fotográficos, livros, documentos, mapas topográficos e obras de arte que registram essa história”.

Nesse contexto, sem dúvida, é possível afirmar que a restauração da sede do Arquivo Histórico da Mineração é de suma importância para o desenvolvimento da cultura no Rio Grande do Sul. Além de viabilizar a “frequência dos pesquisadores que procuram informações sobre o desenvolvimento da mineração na história do Rio Grande do Sul, o que servirá para ampliar a oferta de serviços a serem oferecidos no local e no seu entorno”, potencializará fortemente ainda o desenvolvimento cultural da região, pois, além de tratar-se de um depositário da história da mineração gaúcha, “o Museu do Carvão atua como um espaço de acolhida e promoção das diferentes linguagens da cultura da Região Carbonífera do Rio Grande do Sul”

Em suma, o projeto se mostra objetivo e bem formatado. A sua completa execução é de singular importância, pois o local poderá se consolidar ainda mais como um ambiente aberto e com atividades públicas, incentivando a ampliação das ações em processo, que já são de âmbito estadual, criando condições também para a continuidade da inclusão das novas gerações da população local e das cidades lindeiras, de maneira que possam usufruir de um lugar que une saberes técnicos a um espaço de sociabilidade e de interação social através da história e da cultura.

3. Em conclusão, o projeto “Restauração da Sede do Arquivo Histórico da Mineração do Museu Estadual do Carvão” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de dezembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Vitor André Rolim de Mesquita.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/12/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,61 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Restaura��o da sede do Arquivo Hist�rico da Minera��o do Museu Estadual do Carv�o

Protocolo SPI: 20/1100-0001795-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o