Processo nº 00103/2020
Parecer nº 140/2020 CEC/RS
O projeto “RESPIRO URBANO” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural Laura Leão Produções Culturais LTDA, que além de proponente, também está a cargo da direção de produção. Eduardo Cardoso é o responsável pela direção artística e Felipe Faccioni, pela contabilidade.
Assim narra o proponente na apresentação do projeto: “O Respiro Urbano – Arte em Movimento reúne as artes cênicas, a música e o audiovisual em uma espécie de caravana que desfilará pelas ruas com um espetáculo que poderá ser visto das janelas das casas e apartamentos de Porto Alegre e também via internet. Serão quatro carros com alegorias e enredo que provocarão a uma reflexão: “O que faremos e aonde iremos nos encontrar quando isso passar?”. Artistas com máscaras de tamanho aumentado e elementos grandiosos, que poderão ser vistas à distância. Uma trilha musical criada especialmente para o projeto chamará a atenção dos espectadores e fará uma costura sonora entre os quatro carros. Serão quatro edições, uma em cada região da capital e tudo transmitido ao vivo em streaming.”
Na justificativa referente à dimensão simbólica da proposta, ressalta-se o seguinte trecho, que soma-se ao já enunciado na apresentação da proposta em tela: ´Para que se possa vislumbrar o que o Coletivo planeja, pode-se dizer que a iniciativa encontra inspiração possivelmente no carnaval e seus trios elétricos e também nas recentes iniciativas de músicos que se apresentaram suspensos na escada de caminhões de bombeiros em algumas cidades brasileiras. Mas, respeitando as regras de distanciamento social, trabalhará com duplas de artistas (...). Em um dos veículos, o cenário será de um circo, com cores, formas e movimentos para representar as artes cênicas. Em outro, uma grande piscina de bolinhas azuis e amarelas lembrarão a areia da praia e a água do mar. Em uma terceira viatura, um piquenique remeterá aos parques urbanos, como a Redenção tão frequentada pelos porto-alegrenses. Na última alegoria, uma alusão ao parque de diversões e todo o encantamento que ele oferece às crianças e adultos. Uma trilha musical criada especialmente para o projeto chamará a atenção dos espectadores e fará uma costura sonora entre os quatro carros.”
No que tange à dimensão econômica do projeto, salienta-se o seguinte trecho: “O Coletivo Respira tem como foco desenvolver e produzir projetos artísticos e culturais que incentivem ações para um presente e para um futuro mais sustentáveis. Criado pelos produtores culturais Dídi Jucá, Duda Cardoso, Laura Leão e Thaís Gombieski, surgiu pela ânsia de falar em sustentabilidade através da arte e da cultura. O Coletivo vem de encontro (sic) justamente a necessidades fundamentais deste momento, que são reinventar velhos hábitos, buscar novas informações, reagir a diversas medidas ambientais e sustentáveis e gerar novas ideias. Além disso, busca espalhar informações sobre iniciativas que contribuam para reciclar, repensar, refazer, juntar, trocar, reinventar e respirar. E tudo a favor de preservar e cuidar da nossa casa que é a Terra, em sintonia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estabelecidos pela ONU. Tratando especificamente da condição atual da pandemia, o Coletivo buscou resolver uma difícil equação. De contemplar e remunerar o maior número de profissionais da economia da cultura reunindo o mínimo de pessoas. Com isso, lembrou-se de artistas que naturalmente já vivem juntos em confinamento por suas relações pessoais. E cada artista poderá desenvolver o trabalho cênico em casa, criando e ensaiando com coordenação à distância pela curadoria do projeto sem romper o isolamento físico. Desta forma, também será desenvolvida a trilha sonora que, por questões de segurança, será reproduzida eletronicamente durante os trajetos.”
Na área reservada à dimensão cidadã, enfoca-se o seguinte trecho: “Nestes tempos de pandemia, é evidente que a internet tem contribuído, e muito, para o acesso às artes, especialmente através dos canais de streaming já mencionados. Por outro lado, seria incorreto afirmar que qualquer pessoa tem acesso aos conteúdos culturais disponibilizados na web. Segundo a pesquisa TIC Domicílios (2019), feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), cerca de 30% dos brasileiros ainda não possui acesso à internet. Considerando-se ainda que 97% do acesso ocorre pelo celular, no qual muitos usuários possuem pacotes de dados limitados, o percentual de pessoas com sinal de qualidade para acompanhar uma transmissão ao vivo possivelmente é muito inferior. Neste sentido, observamos que realizar uma atividade cultural ou espetáculo exclusivamente pela internet seria uma alternativa excludente para muitos possíveis espectadores. Evidentemente que um único projeto não conseguiria atingir todas as pessoas da cidade de Porto Alegre. No entanto, com o Respiro Urbano – Arte em Movimento busca-se uma alternativa possível para os lares com e sem acesso à internet. É esperado que no período de execução do projeto, entre setembro e outubro deste ano, a curva de contaminação do Covid-19 esteja em sentido decrescente, mas ainda com uma grande necessidade de cuidados e de distanciamento. Neste sentido, destaca-se que o projeto cumpre os critérios estabelecidos pelas organizações de saúde, ao mesmo tempo em que oferece um produto cultural de qualidade à população.
Ainda é informado, no campo da metodologia, que as lives e o vídeo de resultado final contarão com as medidas possíveis de acessibilidade via audiodescrição, cuja proposta de orçamento encontra-se em anexo.
O projeto, que busca recursos unicamente no Sistema Pró-cultura LIC, está orçado em R$ 220.000,00.
É o relatório.
2. O projeto é composto por uma equipe bastante experiente, sendo que parte dela atua já há algum tempo no consagrado Porto Alegre em Cena. Sente-se falta da definição da direção musical, bem como dos músicos para a trilha, embora entenda-se que o foco principal da proposta sejam as artes cênicas. Ainda que a metodologia pudesse ter sido melhor detalhada quanto à construção do objeto artístico, o currículo da equipe, em certa medida, dá conta daquilo que poderia ter sido mais solidamente apresentado.
Trazer à cena artística a própria questão da pandemia ainda durante seus efeitos é, em certa medida, bem desafiador, especialmente pela forma como o projeto pretende acontecer, que é através de um desfile para a observação das janelas das residências, além da veiculação em streaming. Neste sentido, causa um pouco de preocupação com os efeitos desses desfiles no que tange à segurança da população frente a possíveis aglomerações. Explica-se: vivemos uma situação de instabilidade também política, onde diferentes instâncias de poder apontam para medidas diferentes de prevenção, o que é, em si, uma temeridade. Neste sentido, quem poderá garantir que um desfile que tem a intenção de ser visto a partir das janelas de residências não venha a atrair público às ruas? Em outros tempos, esta relatora teria baixado o projeto em diligência, solicitando esclarecimentos de como a Prefeitura de Porto Alegre pretende dar o suporte necessário para que o projeto ocorra com a devida segurança. No entanto, este Conselho ainda está impedido pela atual IN de solicitar esclarecimentos por parte dos proponentes, o que vem sendo já discutido e lamentado quase que diariamente neste Pleno. Sabendo-se da estreita relação da produção deste projeto com a Prefeitura de Porto Alegre, subentende-se que tal segurança estará garantida, mas, novamente, não há como ter plena certeza com base somente no que o projeto apresenta.
A fim de não prejudicar um projeto que pode vir a ser enriquecedor sob o ponto de vista de seu formato e objeto, deverão ser observadas estritamente as condicionantes abaixo elencadas.
Condicionantes:
A liberação dos recursos está condicionada à apresentação da rota completa dos carros nas suas quatro apresentações com a devida autorização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que também deverá se responsabilizar pela segurança do evento, observando todas as normas vigentes no que tange à pandemia da COVID-19. Além disso, no que diz respeito à contratação de artistas e técnicos, dever-se-á observar a Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, bem como os modelos de contratos e nota contratual descrita no então MTB, nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 a fim de proteger integralmente as vidas dos envolvidos, incluindo as medidas de proteção contra incêndio.
3. Em conclusão, o projeto “RESPIRO URBANO” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 14 de julho de 2020.
Marlise Nedel Machado
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 15 de julho de 2020.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Ausentes no Momento da Votação: Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/07/2020 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,22 pontos.
José Édil de Lima Alves
Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS