PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RECRIAMUNDO

Protocolo SPI: 00166/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00166/2020

Parecer nº 170/2020 CEC/RS

O projeto “RECRIAMUNDO – 2020” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto em tela, classificado na área da ARTES INTEGRADAS, Protocolo Eletrônico: 00166/2020, tem como produtor cultural Laura Leão Produções Culturais LTDA, CEPC 6143, PORTO ALEGRE, sendo o seu responsável legal Laura Toribio Leão. A contabilidade está a cargo de Felipe Faccioni. O evento proposto realizará “apresentações e oficinas on-line que têm o intuito de refletir sobre temas como a sustentabilidade e a reutilização de materiais para a criação artística.”

Quanto à dimensão econômica, faz referência a “gerar alternativas de emprego e renda para trabalhadores da cultura” dando “oportunidades para produtores, artistas da música, das artes cênicas e do audiovisual.”

Já na dimensão cidadã, o proponente reitera que “a arte desperta e amplia o olhar sobre o mundo. Distancia as fronteiras, especialmente as simbólicas. Convida a ir além do que se vive e se experimenta no cotidiano.”. Nesse sentido, declara que as “As apresentações e oficina contarão com recursos de audiodescrição e interpretação em libras, ampliando o acesso para pessoas com deficiência.”, havendo a disponibilidade inicial para escolas e entidades, visando suprir qualquer carência de atividades  artísticas que possam estar sendo vivenciadas neste momento de pandemia. Assim, “conteúdos serão cedidos para que as instituições possam veiculá-los também em seus próprios canais.”

Oficina de confecção de monóculos - Oficina on-line

Oficina de instrumentos de sucata - Oficina on-line 1

Espetáculo Xirê das Águas - Orayeyê Ôh - Apresentação gravada 1

Live música em família: Henrique Rosa Juguero e família Live

O projeto está orçado em R$ 50.000,00, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

É o relatório.

2. A proposta é muito interessante, sobretudo quando observada a produção de conteúdos que tangenciam demandas educacionais, promovendo, concomitantemente, alternativas profissionais em meio a uma crise sem precedentes. Ou seja, o resultado do projeto não se reduz a um consumo imediato, mas se coloca como um bem cultural que pode ser utilizado a posteriori. Este viés deve ser incentivado nos projetos culturais, devendo ser observado sempre como um dos potenciais resultados, tanto para a constituição de acervos, como para o desenvolvimento de ferramentas na cultura.

Porém, ainda que sanável, o projeto apresenta em equívoco fulcral: destina pouco mais de 10% de seu orçamento para as "atividades-fim" ou para trabalhos diretos na cultura. Inclusive, este, entre outros fatos, é apontado no parecer SAT/SEDAC 135/2020 conforme o excerto abaixo:

“Embora seja previsto um valor pequeno par a realização do projeto, de R$ 50.000,00, chama atenção a disparidade na divisão de recursos entre as atividades previstas, tendo apenas R$ 5.500,00 para as atividades culturais, ou seja, 11% do valor total para os itens 1.4 a 1.9 da planilha de custos, ao passo que há, por exemplo, R$ 7.500 para três profissionais de produção (15 % do total para os itens 1.1 a 1.3) e R$ 10.000,00 para três profissionais administrativos (20% do total para os itens 3.1 a 3.3).”

Parabenizando o parecer do SAT, este relator concorda que o projeto oferece serviços importantes para a cultura, demandando ajustes em sua estrutura que promovam um melhor custo-benefício para a cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Entendo que a melhor remuneração de oficineiros, músicos e artistas, bem com a expansão das metas, permanecendo inalterada a estrutura administrativa, poderão tornar viável o projeto em questão. Da mesma forma, ainda que dispensável, a anuência de instituições de ensino, preferencialmente públicas, sobre os conteúdos desejados, contribuiria para o mérito da iniciativa.

Na inexistência de instrumentos imediatos que colaborem para o saneamento das questões elencadas, e havendo uma rotina burocrática que precisa ser revisada urgentemente, não resta outra alternativa a não ser negar o encaminhamento e sugerir que o projeto seja reformado para que retorne (e isto é um desejo) com o atendimento deste e outros aspectos já apresentados no processo.

3. Em conclusão, o projeto “RECRIAMUNDO – 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2020.

Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 26 de agosto de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Franciso Alves de Almeida, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Daniela Giovana Corso, Paulo Leônidas Fernandes de Barros e Vitor André Rolim de Mesquita.

Abstenções: Benhur Bertolotto, Ivone Grassi Keske, Lucas Frota Strey, Nicolas Beidacki e Vinicius Vieira de Souza.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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RECRIAMUNDO

Protocolo SPI: 00166/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o