PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEIRA INTERNACIONAL DA M�SICA DO SUL

Protocolo SPI: 00104/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Processo nº 00104/20202

Parecer nº 176/2020 CEC/RS

O projeto “FEIRA INTERNACIONAL DA MÚSICA DO SUL 4ª EDIÇÃO 2020” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a M51 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EPP (CEPC 4111), tendo como responsável legal Lucas Hanke da Rosa, que exerce a função de Direção de Estratégias de Conteúdo. A proposta foi inscrita na área da Música, com local de realização no município de Porto Alegre, sendo este um evento não vinculado à data fixa.

Segundo a produtora cultural, “a FEIRA INTERNACIONAL DA MÚSICA DO SUL 4ª EDIÇÃO 2020 pretende reunir agentes da cadeia produtiva e criativa da música com o intuito de gerar negócios. Feito para artistas, empresários, produtores, selos, gravadoras, diretores de festivais e outros eventos, a FIMS tem o objetivo de congregar esses agentes do sul do país a fim de movimentar o mercado musical. (...) Serão oferecidas palestras, debates, workshops, rodadas de negócios, playlists, lives, de forma remota através de uma plataforma específica que permite a participação de um grande número de pessoas. (...) As atividades são showcases, rodadas de negócios e pitchs, selecionados a partir de editais específicos, contemplando artistas do sul e de outros estados além de mercados estrangeiros. (...) As rodadas de negócio são pequenas reuniões, agendadas entre o artista e o possível comprador, antes do evento, já com o intuito de fechar uma contratação de show ou outro projeto. Os pitchs são apresentações curtas e criativas, que o artista deve mostrar seu trabalho, objetivos e perspectivas. Essas atividades sempre terão um público especial, os compradores: diretores de festivais, selos, gravadoras, curadores, jornalistas especializados, etc. O eixo profissionalizante consiste em workshops de formação profissional”.

Entre as metas mencionadas, consta a realização de rodadas de negócios com 385 reuniões; 8 palestras; 8 debates; 8 showcases com artistas selecionados; 1 Playlist de artistas selecionados.

Ao falar sobre a dimensão cidadã, a produtora diz, entre outras coisas, que “o catálogo da programação resultante do projeto terá distribuição inteiramente gratuita, em PDF, disponibilizado para todo público participante, patrocinadores, beneficiários (...) Como contrapartida social, serão oferecidas um total de 50 bolsas para alunos da cidade através da secretaria de cultura e/ou educação. (...) Após o evento, Téo Ruiz realizará a palestra "A Autoprodução Musical" fazendo um comparativo entre o mercado e a indústria da música nacional, o papel das feiras e mais especificamente da FIMS neste cenário. Caso o estado de emergência já tenha sido superado, essa palestra pode ser presencialmente em algum local escolhido pela Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre. Caso ainda não seja possível, a palestra também será realizada de forma online. Por fim, as ações previstas para ocorrer ao longo do ano serão direcionadas, preferencialmente, para a capacitação de jovens em situação de risco, a fim de contribuir não só com a profissionalização mas também com a re-inserção social junto às regionais da cidade.”

2. No entendimento deste relator, a análise de mérito cultural do projeto fica prejudicada por uma série de questões, que passo a apontar abaixo.

A) profissionais das 8 palestras,

B) profissionais dos 8 debates,

C) profissionais dos 8 showcases,

D) tampouco a playlist dos artistas selecionados.

<ol type=\"A\">
	<li>
	A rubrica 1.1, referente à Direção de Estratégias de Conteúdo, no valor de R$ 15.000,00,-, não tem suas funções especificadas no projeto e não há carta de anuência, dificultando o entendimento de suas atribuições.
	</li>
	<li>
	Dos R$ 180 mil solicitados à LIC, a rubrica 1.2 para Coordenador de Produção (R$ 30.000,00) e 1.11 para Coordenação Artística (R$ 15.000,00) são para a mesma profissional, ou seja, 25% do valor total do projeto. Se somarmos a estas as rubricas 1.3, Diretor de Programação (R$ 8.000,00,); e 1.7 e 1.8 (R$ 7.500,00 cada), para Assistente de Produção, teremos um total de R$ 68 mil reais, quase 40% do valor total do projeto.
	</li>
	<li>
	As rubricas 1.9 (R$ 4.000,00,) diretor técnico, e 3.3 (R$ 15.000,00,) captação de recursos, são para o mesmo profissional.
	</li>
	<li>
	As rubricas 1.5 (R$ 1.000,00) Curadoria Artística; 1.14 (R$ 6.000,00) Produção Artística e 1.15 (R$ 3.000,00) Elaboração de Editais, são para o mesmo profissional.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">As rubricas 1.4 e 1.6 (R$ 1.000,00,) tal como a rubrica 1.5 (acima), são para Curadoria Artística.
	</li>
</ol>

3. Em conclusão, o projeto “FEIRA INTERNACIONAL DA MÚSICA DO SUL 4ª EDIÇÃO 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2020.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 01 de setembro de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Ivone Grassi Keske, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki e Vinicius Vieira de Souza.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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