PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Isolados

Protocolo SPI: 20/1100-0000912-4

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00111/2020

Parecer nº 175/2020 CEC/RS

O projeto “ISOLADOS 1ª EDIÇÃO 2020” em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

<ol type=\"A\">
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Que o projeto seria “carente de relevância e oportunidade, uma vez que se resume a entrevistas com personalidades locais”.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Que o projeto não apresenta “nenhum anexo contendo a anuência dos entrevistados, tampouco seus portfólios”.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Que o projeto “não prevê cachê para a participação dos artistas e personalidades”
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Que consta nos objetivos específicos do projeto a expressão “ofertar ao público uma série com conteúdo musical de forma gratuita”, mas que não constaria a “informação de qual atração musical”.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Que não havia sido informado por qual link do Youtube o projeto seria disponibilizado.
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</ol>

Sobre o trecho em que o Conselheiro relator original argumenta que “o projeto é carente de relevância e oportunidade, uma vez que se resume a entrevistas com personalidades locais”, entendo, na condição de relator da etapa de recurso, amparado na resposta dada pelo proponente, que afirma de forma coerente que “ao registrar por meio da oralidade as informações e a história construída, (...), estamos preservando sua cultura oral, ou seja, apresentando aspectos que lhe são peculiares e que estão embutidos nas várias trajetórias de sua vida”. Nesse contexto, precisamos destacar que a história oral é uma fonte de transmissão de conhecimento e cultura, além de ser uma prática de salvaguardar a identidade cultural de determinados personagens, povos ou localidades. O registro videográfico é a forma de manter a história em sua originalidade, contada pelos seus personagens, neste caso personas atuantes na região. Além disso, entendo que as entrevistas com pessoas que se destacam junto à comunidade do Vale do Taquari, sob a perspectiva das culturas populares, devem sim ser reconhecidas como formas de transmissão do conhecimento. É necessário compreendermos a importância das trocas de saberes e fazeres, através da oralidade, como um elemento fundamental no processo identitário de valorização de nossa cultura local.

Sobre a afirmação do Conselheiro relator de que não haveria “nenhum anexo contendo a anuência dos entrevistados, tampouco seus portfólios” é importante frisar que o proponente incluiu de forma detalhada no recurso cada um dos currículos dos envolvidos, que demonstram o trabalho e trajetória de Edgar Maróstica, Laura Peixoto, Pedro Schwengber, João Manoel, Ismael Rosset, Ivete Magagnin, Astor Dalferth, Ivo Spohr, Cristina Muller e Pablo Capalonga. Quanto às cartas de anuência colocadas como elemento decisório em meio às justificativas de negar o projeto, acredito que cabe ao Conselho Estadual de Cultura criar instrumento que fique nítido a todos proponentes se é condição de participação ou não as referidas cartas. Enquanto isso, considerando que ainda não são condicionantes, a inclusão das cartas devem ser interpretadas apenas como pontos positivos a agregar às propostas, não podendo eventuais ausências das mesmas terem a força necessária para eliminar um projeto. Ainda assim, com o intuito de evitar quaisquer possíveis inadequações por eventual uso indevido de nome de uma pessoa, sugiro que antes da contratação as cartas de anuência sejam anexadas junto ao gestor do Sistema, sob o risco de que quaisquer alterações podem alterar o mérito cultural da proposta, sendo que neste caso o projeto deveria retornar ao CEC para nova avaliação de mérito se isso se concretizasse.

Já sobre a colocação de que a proposta não prevê cachê para a participação dos artistas e personalidades, o recurso responde que as pessoas partícipes das entrevistas farão sua contribuição “de forma gratuita ao projeto, contribuindo com o desenvolvimento da cultura local”. Nesse ponto, entendo, por óbvio, a ausência de remuneração não se tratar do cenário ideal. Entretanto, penso que não cabe ao CEC obrigar que participante “a” ou “b” da ficha técnica tenha necessariamente que receber alguma remuneração. Mesmo sabendo não se tratar de situação plenamente adequada, entendo que é direito do participante de qualquer projeto receber ou não pela sua contribuição na proposta. Ademais, fica explícito que a vontade dos participantes é visibilizar a cultura local e registrar a história dos personagens através de sua oralidade, e permitir que outras pessoas possam conhecer as mesmas e se inspirar - pessoas essas que atuam em diferentes atividades culturais da comunidade e região, como música, teatro, gastronomia, literatura, patrimônio material e dialetos, conforme área de atuação descrita nos currículos anexos.

3. Em conclusão, o projeto “ISOLADOS 1ª EDIÇÃO 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2020.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 24 de agosto de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 00111/2020

Parecer nº 112/2020  CEC/RS

O projeto “ISOLADOS” não é recomendado para a avaliação coletiva.

É o relatório.

Além disso, consta nos objetivos específicos do projeto: “Ofertar ao público uma série com conteúdo musical de forma gratuita;”. Contudo, no corpo do projeto não consta a informação de nenhuma atração musical.

3. Em conclusão, o projeto “Isolados” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 12 de junho de 2020.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 16 de junho de 2020.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta  e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Vinicius Vieira de Souza.

Ausentes no Momento da Votação:  Paula Simon Ribeiro.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Isolados

Protocolo SPI: 20/1100-0000912-4

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o