Processo nº 00154/20202
Parecer nº 195/2020 CEC/RS
O projeto “REVERBERAÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Obatalá Produções Culturais Eireli (CEPC 6830), tendo como responsável legal João Aparecido dos Santos, que exerce a função de proponente. A proposta foi inscrita na área da Música, com local de realização no município de Porto Alegre, sendo este um evento não vinculado à data fixa. Constam na equipe principal Juliano Barreto de Carvalho, exercendo a função de coordenação artística; Escritório SOMMA de Contabilidade, contador (CRC 005730/0-7).
Segundo o produtor cultural, “o projeto ReverberAÇÃO consiste na realização de lives solidárias com a participação de dezenas de artistas em prol da arrecadação de recursos para profissionais e técnicos da cadeia produtiva da cultura. Serão quatro ações, sempre com a presença online de artistas de todos os cantos do estado indicados através de curadores regionais, além de músicos, atores, cineastas e jornalistas reconhecidos no cenário cultural estadual e nacional que serão convidados”.
Entre as metas mencionadas, consta a realização de 4 lives (com duração de 2h30min cada conforme consta na metodologia) com apresentação de artistas; e 12 artistas remunerados (não encontrados na planilha de custos).
Ao falar sobre a dimensão simbólica, o proponente afirma que “A experiência de união já vivida em outros momentos críticos – como quando a querida cantora Valéria Barcellos enfrentava uma doença grave e encontrou apoio nos colegas que se mobilizaram em prol de sua causa, realizando os espetáculos “VALente” e dedicando-lhe toda a arrecadação – reverberou. Foi então, que se constituiu um grupo de pessoas com formações variadas, mas todas com atividades na área cultural, que se propôs a buscar meios para garantir o mínimo de dignidade aos parceiros de estrada. Foi criado o projeto “Reverberação” com a proposta de distribuir cestas básicas a partir do cadastro de artistas e profissionais técnicos comumente conhecidos como “a graxa”, que são aqueles que ficam atrás das cortinas, mas são fundamentais para qualquer ação cultural. Uma primeira edição do projeto “ReverberACÃO Solidária - Uma noite pelos artistas do paralelo 30”, foi realizada de forma on line e conectou o público com artistas de diversas áreas e expressões. Em uma live com a participação de 31 artistas, durante quatro horas arrecadou-se para classe artística e também dos profissionais da área técnica. Foi transmitida a partir de estúdio de alta tecnologia, que permitiu a interação de qualidade com cantos, reflexões e alegria transmitidos em diversas plataformas digitais. A iniciativa foi idealizada pelos músicos Juliano Barreto e Valéria Barcellos, em parceria com a campanha #ajudeagraxars (que une os profissionais da área técnica), e contou com o apoio de empresas do set. Hoje são diversas famílias cadastradas e cestas já distribuídas”.
No que diz respeito à dimensão econômica, o produtor responsável destaca que “Sabendo que as consequências e o enfrentamento a pandemia de Coronavírus não encerrarão com brevidade, coloca-se este projeto para avaliação com o objetivo de dar sequência às ações de apoio às famílias cadastradas e levar ao público o entretenimento de modo seguro. Nesta nova proposta, vamos remunerar os artistas, produtores e técnicos através de cachês, assim incentivando e movimentando a economia desta cadeia produtiva. O projeto terá âmbito estadual valorizando os artistas locais, mas estabelecendo interlocução com nomes expressivos na cena nacional e do Rio Grande do Sul”.
Ao falar sobre a dimensão cidadã, o produtor diz que “Embora a internet ainda não seja suficiente para abarcar os inúmeros profissionais da cultura que estão sem alternativas de emprego e renda nesse momento, é importante observar o seu potencial estratégico que pode ser utilizado em favor da solidariedade. Neste sentido, ressalta-se que este projeto busca financiamento do estado em um momento fundamental para artistas e técnicos, mas vai além ao buscar também apoio da sociedade para gerar recursos que possam reduzir ou amenizar as dificuldades enfrentadas”.
O valor total soma a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), integralmente solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
É o relatório.
2. No entendimento deste relator, mesmo apresentando algumas fragilidades em sua metodologia e planilha de custos, a proposta possui mérito cultural, e, neste momento, demonstra ser relevante e oportuna para os profissionais da música e da cultura que nela encontram uma oportunidade de trabalho. Percebe-se que o projeto oferece uma programação ampla, com a participação de vários artistas e o envolvimento de muitos profissionais da área técnica. Este relator lamenta, no entanto, que embora exista uma distribuição de rubricas orçamentárias para muitos profissionais, que serão remunerados de forma justa, há, por outro lado, a previsão de participação de outros tantos artistas que não têm no projeto uma remuneração prevista.
Segundo o próprio produtor informa na dimensão simbólica, “o que se propõe é a continuidade do projeto (...), desta vez, com recursos que possibilitem remunerar os artistas e equipes. (...) já demonstraram disponibilidade até o momento os artistas Serginho Moah, Shana Müller, Tonho Crocco, Zélia Duncan, Samba e Amor, Nani Medeiros, Filipe Catto, Claudio Lins, o cineasta Jorge Furtado, o jornalista Roger Lerina, Tânia Farias (da Tribo de Atuadores Ói Nóis aqui...), o ator Heinz Limaverde, Ernesto Fagundes, Mathias Pinto, Cristian Sperandir, Carlinhos Carneiro, Andrea Cavalheiro, Sara Bodowsky e Antonio Villeroy”.
Embora o produtor cite a disponibilidade de todos estes artistas, não há nenhuma rubrica de remuneração para eles, assim como também não faz menção no projeto de que seriam participações voluntárias, dado o caráter filantrópico do evento, e, dentre as cartas de anuência anexadas no projeto, não consta a de nenhum dos artistas citados.
Como vimos acima, na dimensão econômica, o produtor afirma que “Nesta nova proposta, vamos remunerar os artistas, produtores e técnicos através de cachês, assim incentivando e movimentando a economia desta cadeia produtiva. O projeto terá âmbito estadual valorizando os artistas locais, mas estabelecendo interlocução com nomes expressivos na cena nacional e do Rio Grande do Sul”.
Segue o proponente na dimensão econômica, quando diz: “foram estabelecidas regiões estratégicas (Fronteira, Serra, Sul e Centro) representadas por curadores, que farão indicações de artistas locais como meio de promoção da multiplicidade cultural”. A mesma informação é repetida na metodologia, acrescida da seguinte informação: “Embora tenhamos curadorias regionais, cada live apresentará para o público um “mix” de artistas estando cada região presente em cada uma das 4 lives a serem realizadas”.
No entanto, embora o projeto seja relevante pelo seu mérito cultural, observou-se que o mesmo apresenta fragilidades na elaboração da sua metodologia e do seu planejamento financeiro. Por exemplo, como já sinalizado, embora o produtor afirme que “o que se propõe é a continuidade do projeto (...) desta vez, com recursos que possibilitem remunerar os artistas e equipes”, percebe-se que, assim como não há no projeto rubricas para a remuneração dos artistas cuja nominata foi exposta acima, tampouco há remuneração prevista para os artistas que serão selecionados nas regionais. Está prevista somente a remuneração para os curadores das regionais.
A pergunta que fica é: os artistas selecionados nas regionais do RS também participarão de forma voluntária? Este relator entende que seria importante essa informação ter constado no projeto.
Cabe ainda destacar as fragilidades apontadas pelo parecer do SAT:
“O projeto busca realizar realização quatro lives com participação de artistas onde se pretende arrecadar recursos para os trabalhadores da cultura. No entanto o projeto não menciona dados importantes que poderiam inclusive atuar em prol do projeto. Consta na apresentação que já houve uma edição anterior e que “durante quatro horas arrecadou-se para classe artística e também dos profissionais da área técnica.” Mas não menciona quanto foi arrecado em valores ou em itens como cestas básicas ou outros artigos. Quanto aos destinatários do que se pretende arrecadar, o projeto informa que “Já temos os cadastros de famílias fruto da primeira ação do projeto” ainda sem citar o número de profissionais e familiares contemplados e também diz que para as próximas edições utilizarão “formulário on-line através da plataforma google forms”, ferramenta já utilizada anteriormente. Porém em nenhum local consta como e onde será disponibilizado o formulário. Na metodologia encontramos a seguinte informação sobre os canais de divulgação e redes sociais: “Alimentação dos canais digitais: Página Youtube Perfil Instagram Página Facebook Os vídeos gravados serão o conteúdo para estes canais pré e pós lives regionais, sendo também forma de divulgação dos trabalhos destes artistas com teasers regionais e gerais do projeto”, mas novamente não informa quais as páginas ou perfis serão alimentados com o conteúdo gerado. No entanto, ao acessar o link da primeira edição do projeto somos direcionados automaticamente para o perfil da rádio Atlântica no Youtube, chamada “Lives Atlântida. Caso seja considerado prioritário, após publicação da aprovação no Diário Oficial do Estado, para que obtenha autorização de financiamento nos termos do art.16 da IN 03/2020, e considerando o parecer CEC, poderão ser solicitadas ao proponente alterações no projeto, a fim de adequá-lo às normas vigentes. Observando ainda, os seguintes apontamentos. Visto que o proponente prevê a locação de um telão de LED, cabe observar que será seguida a lógica do manual de aplicação de marcas, não permitindo destaque maior aos patrocinadores do que ao sistema pró-Cultura”.
Embora este relator tenha apontado algumas insuficiências do projeto, concordando também com as observações feitas pelo SAT, para não comprometer a sua realização, por reconhecer o seu mérito cultural, a qualidade e a trajetória dos profissionais envolvidos, bem como a sua importância neste momento, opto por recomendá-lo para avaliação coletiva, sugerindo ao proponente que atente para as fragilidades pontadas tanto pelo SAT como pelo relator, se possível, sanando-as.
3. Condicionantes
a) Nos locais dos eventos deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “O PROJETO REVERBERAÇÃO é financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.
b) Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
c) Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Corona Vírus.
4. Em conclusão, o projeto “REVERBERAÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.
Porto Alegre, 07 de setembro de 2020.
Cristiano Laerton Goldschmidt
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 08 de setembro de 2020.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Franciso Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, e Rafael Pavan dos Passos.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Michele Bicca Rolim, Rodrigo Adonis Barbieri e Luis Antônio Martins Pereira.
Abstenções: Alexandre Silva Brito, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros e Luiz Carlos Sadowisk da Silva.
Ausentes no Momento da Votação: Daniela Giovana Corso.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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