PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 00245/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Processo nº 00245/2020

Parecer nº 271/2020 CEC/RS

O projeto “Carnaval de Venâncio Aires 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

* Cátia Ferreira da Silva – CNPJ: 30.541.570/0001-50

Função: Coordenadora Geral do Projeto: Responsável pela coordenação geral do evento, elaboração do Projeto, captação de recursos, plano de captação, estratégias de captação, responsável administrativa do projeto, relação com os fornecedores e prestadores de serviços.

*Sandro Rafael Martins dos Santos - CNPJ: 27.732.334/0001-06

Função: Produção Executiva do Projeto: Trabalhará sendo o responsável pela organização das apresentações artísticas, produção do espaço de realização dos eventos semanais, grade de programação, organização dos trabalhadores, junto à organização do evento.

*Contador:  Júlio César da Silva Marques - CRC: 6348-2 RS.

Valor solicitado ao sistema Pro Cultura LIC-RS - R$ 256.050,00.

Fruto da Parceria das Entidades Carnavalescas, Iniciativa Privada e Poder Público. este já tradicional festejo têm mobilizado muita gente da Região para a cidade.

O pouco incentivo de apoiadores e patrocinadores fez com que a proponente, em parceria com a Liga do Samba de Venâncio Aires e contando, ainda, com a parceria da Prefeitura Municipal para apresentar uma alternativa aos potenciais patrocinadores, atuasse no sentido de articular o mecanismo de incentivo fiscal, incentivando o desenvolvimento, crescimento e proteção do carnaval tradicional da cidade.

A presente proposta visa celebrar uma parceria para efetivar a realização e potencialização do carnaval da cidade, uma vez que Prefeitura Municipal de Venâncio Aires colocará à disposição para o evento toda a infraestrutura necessária para a realização dos desfiles das Escolas de Samba, dando continuidade ao sucesso dos anos anteriores, sem a cobrança de ingressos.

O projeto tem a participação de cinco Escolas de Samba da cidade de Venâncio Aires que realizarão duas apresentações, sendo uma na noite de sábado de carnaval, e outra na noite de segunda de carnaval.

Salienta-se que o Desfile não é competitivo, mas o regulamento exige que as escolas de samba desfilem com todos os quesitos, como: Mestre Sala e Porta Bandeira, Ala de Baianas, Alegorias, Comissão de Frente, Bateria e Harmonia.

São estas as cinco escolas de samba: 1- UNIDOS DA VILA FREESE, 2- MALANDROS DO RITMO 3-  FIEL TRIBO GUARANI, 4- ACADÊMICOS DO SAMBA NEGO, 5-IMPERATRIZ CULTURAL. Elas terão um cachê de R$ 30.000,00 cada, abrangendo um total de 58,7% do total do projeto.

Dimensão simbólica:

O carnaval da cidade tem se tornado tradicional para os moradores, evento que se torna significativo para a região, uma vez que esta cidade é uma das poucas que mantiveram o carnaval, ainda mais na data original do festejo popular.

Dimensão econômica:

No que concerne aos aspectos relacionados à economia da cultura, o projeto visa a geração de empregos e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva na formação de mercado para a cultura, gerando contribuição para a economia do município.

Dimensão cidadã:

Na sua dimensão cidadã, o projeto visa a formação de plateia, o envolvimento com a comunidade local com ensaios das entidades carnavalescas, que a cada ano que passa a cidade vem agregando mais pessoas ao desfile, assim como a transição de muitas pessoas de fora da cidade e de outras regiões a participarem.

Apesar do Mérito e da relevância deste projeto, onde o Carnaval é a maior festa popular no Brasil, este projeto, em sua caracterização, envolve a projeção de grande movimentação e concentração de pessoas participantes, não sendo o momento oportuno, em sua dimensão cidadã, que possa ocorrer com segurança perante a esta grave crise sanitária no mundo e no país, tendo em vista o cancelamento dos tradicionais Carnavais de Rua de 2021 em várias cidades do Brasil.

3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Venâncio Aires 2021” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 19 de novembro de 2020.

Luciano Gomes Peixoto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Impedimentos: Nicolas Beidacki.

Ausentes no Momento da Votação: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Carnaval de Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 00245/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Ata de vota��o