PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL BENTO DIGITAL

Protocolo SPI: 20/1100-0001003-3

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00127/2020

O projeto “Festival Bento Digital”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O presente recurso foi apresentado dia 25/07/2020, ao SAT -SEDAC e posteriormente ao CEC.

O projeto pretende realizar seis apresentações online, com artistas (músicos) de Bento Gonçalves na perspectiva de valorizar os artistas locais e possibilitar que o público, de casa, tenha acesso ao produto cultural produzido na cidade. O projeto terá duração de três meses, havendo duas apresentações por mês.

2.  O proponente responde satisfatoriamente as seguintes questões, que foram apontadas na relatoria primeira:

1) Esses shows serão em qual espaço? Por que no orçamento há uma rubrica para locação de espaço que consta como "a definir"?

Resposta: Cabe referir que o objetivo do projeto é realizar um projeto com diferentes estilos musicais, valorizando os artistas locais, que atraia audiência do espectador para os espetáculos, desse modo, optou-se por manter o enfoque físico com toda a produção necessária para esse tipo de produção, pensando-se também em gerar oportunidades de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura, mas seguindo as medidas recomendadas para a prevenção e o combate a COVID-19. Dessa forma, as apresentações para gravação das transmissões online serão realizadas no Auditório do Centro Empresarial de Bento Gonçalves, espaço que conta com todas as condições para respeitarmos o distanciamento recomendado pelas autoridades. No espaço será montada uma estrutura de sonorização e de iluminação para que o material que será transmitido pela internet chegue à casa do público com excelente qualidade. Conforme mencionado na metodologia apresentada anteriormente, esses equipamentos serão montados com 72 horas de antecedência para que se possa realizar a limpeza e sanitização de todos os materiais e do espaço. Na apresentação inicial do projeto não foi mencionado o local que tínhamos definido, pois não estava sendo possível obter a carta de intenções de locação do espaço em virtude de algumas restrições que a pandemia causou junto aquela entidade. Mesmo sabendo que poderíamos buscar essa carta por meio digital, não estávamos tendo sucesso, então se optou por apresentar o projeto apenas com o valor que é cobrado pelo aluguel do espaço e preenchido com “a definir”.

2) O Painel de LED servirá para que se as apresentações são on-line?

Os demais questionamentos feitos pelo SAT e pela relatoria anterior, que tratavam sobre os objetivos do projeto e os protocolos da COVID 19, foram respondidos de forma genérica e com repetição das informações que já constavam inicialmente no projeto. No entanto, estas questões não causam prejuízos ao acolhimento deste recurso por este relator, pois as questões principais que envolviam a operacionalização e execução do projeto foram respondidas a contento.

4. Em conclusão, o projeto “Festival Bento Digital”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 08 de setembro de 2020.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rodrigo Adonis Barbieri.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 00127/2020

Parecer nº 118/2020  CEC/RS

O projeto “Festival Bento Digital 2020” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Festival Bento Digital passou  pela análise técnica do SAT da SEDAC, foi habilitado no dia 12.06.2020, encaminhado ao CEC RS dia 19.06.2020 e a essa conselheira na mesma data. O projeto em tela se enquadrado no Art. 3º da IN 03/2020.

Produtor Cultural: DWR Som e Luz Produções culturais Ltda ME CEPC 495

2-Objetivo Geral: Realizar o “Festival Bento Digital” com a realização de seis apresentações online de músicos de Bento Gonçalves para valorizar os artistas locais e possibilitar que o público, de casa, tenha acesso ao produto cultural produzido na cidade. O projeto terá duração de três meses, havendo duas apresentações por mês.

<ul>
	<li>
	Realizar seis apresentações de forma online.
	</li>
</ul>

3. É o relatório.

Dimensão Econômica - O proponente escreve: “Para realizar este projeto de valorização dos talentos estarão participando empresas com sede em Bento Gonçalves e assim movimentando economicamente e socialmente os profissionais locais”.

A cadeia produtiva cultural de Bento Gonçalves estará fortalecida com a realização do projeto, visto que, no momento, os artistas estão parados e sem realizar nenhuma apresentação de seus trabalhos. Quando tínhamos “uma vida normal”, se assim podemos definir, alguns artistas realizavam ao menos duas apresentações por semana, e outros contavam com sua agenda com shows quase todos os dias.

A remuneração de cada apresentação e das equipes necessárias para desenvolver o projeto será uma ajuda importante para essa classe, além de estarmos reconhecendo o trabalho do artista local e proporcionando uma oportunidade para o público, de casa, prestigiar as apresentações. Cada apresentação terá a duração de uma hora.

Na análise do mérito cultural do projeto, pode-se afirmar que, em tempos de pandemia, projetos que oportunizem aos artistas terem seus postos de trabalho ativos são meritórios, e o projeto em tela traz esse propósito. Porém, observa-se:

<ul>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Não ficou devidamente esclarecido no projeto como serão os shows, visto que há previsão de montagem de palco para apresentações, locação de equipamentos. Pergunta-se: esses shows serão em qual espaço? Por que no orçamento há uma rubrica para locação de espaço que consta como "a definir"?
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">O Painel de LED servirá para que se as apresentações são on-line?
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">O  projeto tem a pretensão de promover artistas locais a partir de um projeto com duração de três meses, inclusive colocando como meta a valorização de artistas durante pandemia. No entanto, nota-se que há uma desproporção no orçamento, pois o valor que corresponde aos seis artistas corresponde aproximadamente a 11% do orçamento e, entre os técnicos e direção, 9.7% do orçamento.
	</li>
</ul>

O parecer do SAT traz uma série de considerações que julgamos necessárias que sejam aportadas para esse parecer, tais como: “Em relação aos objetivos da IN, o projeto em tela cumpre a intenção de gerar trabalho em renda, mas passa à margem de outros objetivos tais como: estimular processos criativos e inovadores, disponibilizar conteúdos relevantes para a reflexão social e criar novos formatos para pesquisa, criação, produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, entre outros outros”.

“Embora o proponente afirme que irá tomar medidas de precaução, é necessário destacar que, nos últimos dias, a região da serra gaúcha sofreu recuo em seu processo de liberação de atividades, de acordo com o modelo de distanciamento controlado, passando de bandeira laranja para vermelha’.

4. Em conclusão, o projeto “Festival Bento Digital 2020” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 07 de julho de 2020.

Sandra Helena  Figueiredo  Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta  e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira e Vinicius Vieira de Souza.

Ausentes no Momento da Votação: Gisele Pereira Meyer.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL BENTO DIGITAL

Protocolo SPI: 20/1100-0001003-3

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o