Processo nº 00142/2020
Parecer nº 168/2020 CEC/RS
O projeto “Fique em Casa com Opinião, 1ª Edição” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O PROJETO
O projeto Fique em casa com Opinião, 1ª Edição, é um evento não vinculado a data fixa, proposto pela 6 PRO eventos empresariais LTDA, a um custo total de R$ 239.845,00 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), integralmente solicitado à LIC-RS.
Com o objetivo de produzir conteúdo audiovisual a partir de 12 shows, gravados no Opinião durante 6 dias e posteriormente disponibilizado via streaming, o projeto estima atingir um público de 3 milhões de pessoas, além de contribuir para o sustento de 100 famílias diretamente envolvidas na produção. O projeto ainda prevê a utilização da tecnologia QR Code para captar doações financeiras para a ONG Aldeia da Fraternidade.
As atrações musicais são: Vera Loca; Chimarruts; Acústicos e Valvulados; Tequila Baby; Serginho Moah; Dingo Bells; Ultramen; Comunidade Nin Jitsu; Esteban; Tati Portella; Cartolas; e Valéria Barcellos. O custo total dos cachês é de R$ 99.300,00 (noventa e nove mil e trezentos reais).
O conteúdo audiovisual obtido a partir dos shows ficará disponível ao público, gratuitamente, por 30 dias. O acesso se dará pelas redes sociais da proponente.
Ainda: o parecer do SAT observa que “a legislação não solicita vídeo de pós venda e tampouco [o vídeo] é necessário para prestação de contas, item que poderia ser suprimido do projeto sem prejuízo ao mesmo”. O valor da rubrica destacada é de R$ 2.000,00.
É o relatório.
2. ANÁLISE DE MÉRITO
A proponente apresentou um rol de apresentações musicais que perpassa três décadas do pop-rock gaúcho. O bar Opinião, local de gravação dos shows, por sua vez, é indissociável da cena musical urbana do estado. Ao longo de 35 anos, a casa ofereceu a diferentes gerações uma programação artística e uma agenda cultural variadas, abertas e receptivas à profusão de influências estéticas que dá forma à música brasileira.
O palco do Opinião tem importância simbólica para artistas gaúchos, porque tornou-se um lugar de reconhecimento sem deixar de ser um lugar de oportunidades. Como espaço de acesso à música, constituiu públicos, integrou diferentes estilos e sotaques, fazendo o Rio Grande do Sul e o às vezes distante e alheio Brasil se integrarem.
Histórico para artistas e também para o público, o Opinião sediará, com este projeto, uma agenda cuja diversidade não é, como em tantos espaços públicos, uma necessária prescrição sociológica, mas sim um recorte de sua trajetória de festejar a arte como distintivo humano, que se vale das particularidades para produzir um denominador comum de nossas experiências.
A pandemia da Covid-19 tem imposto um triste, mas necessário, distanciamento social, que esvazia as ruas das cidades e os espaços culturais. O recurso à tecnologia tem suprimido, ainda que apenas parcialmente, a necessidade do público por arte, entretenimento e informação, e levado muitos de nós a se habituar com diferentes formas de interatividade e fruição artística. Mas é preciso lembrar que durante o século XX houve uma profunda evolução tecnológica que permitiu, sobretudo à dramaturgia e à música, atingir plateias cada vez maiores e mais distantes. Ainda assim, apesar das vantagens de escala e acesso oferecidas pelo avanço tecnológico, as novas mídias não suprimiram o apreço humano por peças de teatro, espetáculos de dança, shows e concertos ao vivo. Museus e galerias de arte ainda são visitados e artistas de rua ainda interrompem o fluxo das calçadas. Por isso, neste momento de privação da proximidade física, é importante preservar os espaços dedicados à arte e à cultura, para que ao término do período de isolamento nossos artistas e profissionais da cultura tenham onde trabalhar.
Os 12 shows são representativos do pop e do rock do Rio Grande do Sul, o local de captação das performances, embora de natureza privada, é significativo para a cena musical gaúcha e o projeto oferece contrapartida adequada ao disponibilizar gratuitamente, ao longo de 30 dias, os shows, com expectativa de 3 milhões de visualizações.
Com as diligências momentaneamente suspensas pela IN vigente, restaram dúvidas a este relator sobre a destinação e o uso do conteúdo audiovisual após o término do período de exibição gratuita. Ainda assim, a dúvida não se sobrepõe aos méritos do projeto.
Quanto à observação do SAT sobre o vídeo de pós-venda, vale observar que a finalidade do item, segundo a produtora, não é apenas a prestação de contas ao governo, mas também aos patrocinadores. Assim, opto por não efetuar glosa. Desconte-se, portanto, do valor solicitado, apenas os R$ 600,00 (seiscentos reais) referentes à taxa de fiscalização presencial, temporariamente suspensa.
3. Em conclusão, o projeto “Fique em Casa com Opinião - 1ª Edição” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 239.245,00 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.
Porto Alegre, 18 de agosto de 2020.
Benhur Bortolotto
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 20 de agosto de 2020.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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