PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 20/1100-0000979-5

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 00180/2020

Parecer nº 182/2020 CEC/RS

O projeto “Feira do Livro de Porto Alegre, 66ª Edição” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O PROJETO

O projeto Feira do Livro de Porto Alegre, 66ª Edição, é um evento não vinculado a data fixa, proposto pela Câmara Rio-Grandense do Livro. O projeto tem um custo total de R$ 1.053.169,40 (um milhão, cinquenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), dos quais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) estão sendo solicitados à LIC-RS, ou seja, o correspondente a 23,74% do valor final.

O objetivo geral do projeto é a realização da Feira do Livro de Porto Alegre, que se encontra em sua 66ª edição e que faz da Praça da Alfândega, desde 1955, um ponto de encontro para os amantes da cultura em geral e da literatura especificamente. A feira movimenta a economia do livro, aproximando autores, ilustradores, editoras, livreiros e leitores durante duas semanas em que os livros são comercializados a preços promocionais e o centro de Porto Alegre se torna palco de inúmeras atrações culturais gratuitas.

Como metas do projeto, a proponente elenca a realização, de modo inteiramente virtual, em plataforma própria, de:

Para a destinação dos recursos oriundos de renúncia fiscal do estado do Rio Grande do Sul, destaca-se o uso de R$ 146.000,00 em rubricas para a criação da plataforma virtual, cenário, captação de som e imagem, transmissão de dados e recursos de acessibilidade. Outro grupo expressivo de investimentos é formado pelas rubricas de publicidade e marketing, no valor de R$ 48.000,00. As despesas administrativas atreladas ao financiamento estadual somam aproximadamente R$ 35.000,00.

Ainda: o conteúdo disponibilizado na edição virtual da feira será gratuito; medidas de acessibilidade (como tradução em libras e criação de um comitê de voluntários para ampliar o acesso e garantir a participação à pessoas com deficiência) também estão previstas; a diversidade e a pluralidade dos livros mantém-se como pilar da edição online.

Por fim, o parecer do SAT, sem restrições ou observações pontuais, habilitou o projeto encaminhando-o para avaliação de mérito cultura.

2. ANÁLISE DE MÉRITO

O espaço na Praça da Alfândega, fundamental para a economia do setor livreiro, tem ainda o peso simbólico de atravancar o caminho dos transeuntes, em local público e aberto, com livros. Publicações independentes, autores estreantes e escritores consagrados têm se encontrado em uma feira democrática, reconhecida pela pluralidade de ideias e pela celebração da literatura como forma de compartilhar as mais diversas experiências humanas.

Em quase sete décadas, a feira desenvolveu-se, adquirindo novos traços, mas sem extraviar seus propósitos, e esta evolução foi, em grande parte, indissociável da Praça da Alfândega e do interesse e da participação do público. Na última edição, aproximadamente 1 milhão e trezentas mil pessoas estiveram no local, durante os 17 dias em que foram realizadas 580 sessões de autógrafos, além de oficinas, debates, palestras, peças de teatro e shows musicais.

Em 2020, a pandemia da covid-19 impõe desafios distintos à nossa feira do livro. Sem o evento físico, tanto a Feira quanto Porto Alegre perdem, momentaneamente, parte importante de sua identidade. A crise econômica decorrente da pandemia também se torna um obstáculo para a obtenção de recursos e, consequentemente, a realização de um evento alternativo.

Em resposta, a Câmara do Livro traçou um plano economicamente viável, que preserva a pluralidade e o compromisso democrático da Feira, e, ainda, beneficia escritores, ilustradores, quadrinistas, designers gráficos, capistas e muitas empresas familiares, da capital e também do interior do estado, que atuam no setor livreiro e que contam com a feira para resistirem às adversidades de um mercado que, em 2014, iniciou uma trajetória ininterrupta de queda no faturamento.

Solicita-se a este conselho autorização de renúncia fiscal para, sobretudo, os investimentos em tecnologia necessários para que a Feira do Livro seja possível, apesar das necessárias medidas de isolamento social. Cabe ao CEC, portanto, compreender que o investimento público estadual de R$ 250.000,00, ainda que se concentre principalmente em rubricas para atividades meio, destina-se à produção de uma plataforma necessária para a realização do evento. Também é importante salientar que a avaliação de mérito cultural pode valer-se do histórico da proponente, que neste caso específico afiança a programação, não esmiuçada no projeto e cujo financiamento foi solicitado à Lei Rouanet.

A credibilidade do evento, em sua 66ª edição, e a expertise dos organizadores, somadas às peculiaridades do momento atual compõem um quadro em que a aprovação da proposta, mais do que referendar o oferecido a este conselho, oferece à proponente condições para que o projeto (já meritório pela inquestionável declaração de interesses e rigoroso cuidado executivo) tenha novas possibilidades em seu horizonte, qualificando-o ainda mais.

Depois de décadas ensaiando uma proximidade cada vez maior entre distintas culturas, o mundo, agora, vê-se obrigado a preservar distâncias e redescobre e reafirma a arte a cultura como elementos de conexão entre aquilo que temos de mais igual e de mais diferente. Impedir que este momento seja um hiato na bem sucedida história da Feira do Livro de Porto Alegre é um desafio de interesse público.

Gloso a taxa de fiscalização presencial, temporariamente suspensa pela Instrução Normativa vigente.

3. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro de Porto Alegre – 6ª Edição” <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais) <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2020.

Benhur Bortolotto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 01 de setembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim.

Impedimentos: Alexandre Silva Brito.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 20/1100-0000979-5

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Ata de vota��o