PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SULAMERICANO DE DAN�AS ON-LINE

Protocolo SPI: 21/1100-0000053-0

Parecer aprovado - Conselheiro Nicolas Beidacki

Processo nº 00167/2020

O projeto “SULAMERICANO DE DANÇAS ON-LINE 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">1. O projeto SULAMERICANO DE DANÇA é um festival de dança on-line que irá premiar as categorias de danças latinas, danças árabes, hip hop e ballet. O vencedor da categoria hip hop será o representante brasileiro no Campeonato Mundial (World Hip Hop Dance Championship nos Estados Unidos, em 2021). As inscrições serão abertas no Brasil e preveem a participação de países como Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Paraguai, Venezuela, Bolívia e México.

- 4ª ETAPA – AVALIAÇÃO – Etapa para a prestação de contas do projeto, e apresentação dos resultados qualitativos e quantitativos. Atividades: - Elaborar um relatório físico com os registros de imagens, atendimentos, resultados qualitativos e quantitativos; - Prestação de contas para patrocinadores (leis de incentivo, editais, etc.).

Resposta ao ponto 1 “Sobre a economia da Cultura”: O projeto “Sulamericano de Danças” está em sua 18ª edição e, considerando a conjuntura atual por consequência do COVID-19 e a impossibilidade de realizar eventos presenciais devido à necessidade do distanciamento social, os organizadores avaliaram e concluíram pela importância de manter o evento mesmo que de forma virtual. Os aspectos que foram considerados para chegar a essa conclusão foi principalmente a possibilidade de movimentar a cadeia produtiva da dança. Os profissionais da dança e, consequentemente as escolas de dança fecharam suas portas ao público com objetivo de conter o corona vírus, situação forçada por motivo da pandemia. Também foram cancelados todos os espetáculos de dança programados para 2020, situação que se estende também aos técnicos e trabalhadores do seguimento de eventos. Assim, o Sulamericano de Danças On-Line solicita financiamento pelo Sistema Pró-Cultura RS para cobrir as despesas do evento que, apesar de cobrar uma taxa de participação de 25,00 (vinte e cinco reais), a mesma não cobrirá a totalidade das despesas previstas. Desta forma, a organização do evento (que será totalmente virtual) entende que dentro do possível estará contribuindo para movimentar a cadeia produtiva, permitido para esse formato de evento. O projeto que será totalmente virtual, o que diminui a necessidade de muitos profissionais que normalmente são contratados quando realizado presencialmente, prevê a contratação de profissionais da dança para realização da supervisão técnica do evento e comissão julgadora, técnicos da cadeia produtiva como produção executiva, equipe para captação de imagens, transmissão ao vivo e edição, bem como, profissionais para serviços administrativos. Para os classificados nas diferentes categorias está previsto premiação em dinheiro

Resposta ao ponto 2 sobre as práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local:  Justificamos os apontamentos da seguinte forma: - “Democratização do acesso”: Não entendemos “democratização do acesso” como sinônimo de gratuidade, muito embora, se levarmos em conta que o evento será transmitido ao vivo nas redes sociais e para acompanhá-lo não será necessário qualquer tipo de inscrição ou informação de dados, os participantes precisarão somente acessar o facebook da LIBRAF e acompanhar a transmissão ao vivo, e também poderão revê-la posteriormente, pois estará disponível após o evento para visualizações on-line no canal de youtube da LIBRAF. No que se refere a taxa de inscrição, informamos que o projeto em suas 17 edições presenciais anteriores praticou a cobrança de taxa de inscrição, considerando que a LIBRAF, mentora e realizadora do evento é uma instituição nacional representativa dos diversos segmentos e modalidades de dança e não possui fins lucrativos. O Sulamericano de Danças é o principal evento da instituição e acontece sempre no mês de outubro de cada ano. Com a receita arrecadada nas inscrições a entidade garante o seu funcionamento nos outros onze meses do ano. Para comprovar essa informação enviamos anexos documentos que demonstram ciência da doação pela proponente dos valores arrecadados nas inscrições para a LIBRAF (Anexos 3 e 4). E ainda segue pontuando que: “Formação de plateia”: A abrangência do projeto, que é internacional, garante a participação de forma equânime de escolas de dança do Brasil e do mundo, garantindo o intercâmbio e a troca de experiências, mesmo que virtualmente entre diferentes culturas, ou seja, a transmissão ao vivo e o estímulo dado pela premiação irá garantir que todos se assistam e divulguem nas suas cidades e regiões, garantindo grande número de visualizações do evento ao que será transmitido ao vivo e posteriormente nas postagens e compartilhamentos nas redes sociais. As visualizações e os likes nas redes são o que nos possibilitará medir a abrangência do projeto.

Resposta ao ponto 4 sobre “o verdadeiro significado artístico de um evento cuja meta é atingir 8 mil likes?” e “no que de fato isso pode contribuir para a vida e a carreira dos dançarinos? Sobre esse tema, compartilhamos da afirmação de que o mérito cultural de uma proposta não reside no número de inscrições e de likes atingidos nas redes sociais, pois esses números são apenas métricas. Contudo, não podemos deixar de considerar, já que está previsto nas regras e na IN que rege esta proposta. Esses dados métricos são inerentes à proposta cultural. Solicitadas no momento da apresentação do projeto, acreditamos que visa atender demandas relacionadas às áreas de marketing da empresa patrocinadora que destina recursos dos seus impostos para um projeto cultural e também do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que renuncia a estes impostos em benefício de uma ação cultural. Quando nos referimos aos 8.000 likes, fizemos um cálculo para medir a abrangência do evento nas redes sociais. Segundo agências especializadas em medir o público presente aos eventos virtuais, essa é uma das formas de avaliar a penetração da atividade junto ao público alvo, pois o registro do like de um internauta torna possível contabilizar e medir a interatividade com o evento e o engajamento do público participante. O número de likes pode não contribuir diretamente para “a vida e a carreira dos dançarinos”, conforme questão levantada pelo conselheiro/parecerista, mas garante uma maior visibilidade e divulgação do trabalho realizado pelos participantes inscritos no projeto. Ao mesmo tempo promove a empresa patrocinadora e o Governo do Estado, na região, no Brasil e no mundo, considerando a abrangência do projeto que historicamente seleciona o grupo que irá representar o Brasil.

3. Em conclusão, o projeto “SULAMERICANO DE DANÇAS ON-LINE 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2020.

Nicolas Beidacki

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Rodrigo Adonis Barbieri e Luis Antônio Martins Pereira.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/12/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,73 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

O projeto “SULAMERICANO DE DANÇAS ONLINE 2020” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. A produtora cultural é a L.C.VILANOVA LTDA (CEPC 6095), tendo como responsável legal Luciane Caldeira Vilanova, que exerce a função de Coordenação Geral. A proposta foi inscrita na área das ARTES CÊNICAS: Dança, com local de realização no município de Porto Alegre – redes sociais, sendo este um evento não vinculado à data fixa.

Constam na equipe principal L.C. Vilanova & Cia. Ltda, exercendo as funções de Coordenação administrativa e financeira; LIBRAF (Liga Brasileira de Aeróbica e Fitness), Realizador do evento; Eduardo Oliveira, contador (CRC 06853306).

Segundo a produtora cultural, “O projeto SULAMERICANO DE DANÇA ONLINE 2020 é um festival de dança on-line que ira premiar as categorias de danças latinas, danças árabes, hip hop e ballet. O vencedor da categoria hip hop será o representante brasileiro no Campeonato Mundial (World Hip Hop Dance Championship) nos Estados Unidos, em 2021. As inscrições serão abertas no Brasil e prevê a participação de países como Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Paraguai, Venezuela, Bolívia e México”.

Dentre os objetivos do projeto, dois chamam a atenção: “Utilizar as plataformas digitais e as redes sociais para promover o acesso as diferentes modalidades da dança praticada no Brasil e em outros países” e “Garantir aos grupos artísticos de dança espaço para práticas em diferentes modalidades”.

O valor total soma a quantia de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), integralmente solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

É o relatório.

2. No que diz respeito à dimensão econômica, a produtora responsável destaca: “Num momento em que as pessoas estão vivendo necessariamente em isolamento social, o festival vem como um estímulo aos artistas da dança e, consequentemente, aos espectadores dessa forma de expressão, para dar continuidade a investigação no que se refere ao corpo, ao movimento e a criatividade, mesmo em situações adversas como a que estamos vivendo atualmente na sociedade. A partir de tais preceitos, o evento SULAMERICANO DE DANÇAS, justifica sua realização, levando em conta o impacto de uma ação internacional para troca de conhecimento entre os participantes e como forma de lazer aos que estão hoje isolados em suas casas tendo somente contato pelas redes sociais”.

Como vimos na dimensão econômica, a proponente não consegue pontuar quais serão as ações do projeto que de fato consideram os “aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura”, questões importantes e que indicam a dimensão econômica necessária para a realização de um projeto com recursos obtidos através da LIC-RS.

A produtora afirma, entre outras coisas, que “O projeto está apoiado essencialmente nas manifestações artísticas de dança, atende os objetivos do Sistema Pró-Cultura RS, que visa incentivar tais práticas no Rio Grande do Sul. Por outro lado, há o conhecimento de empresas que compartilham do sonho de dar visibilidade a arte da dança por meio desse evento. O patrocínio do projeto pela LIC irá garantir a qualidade do projeto, o contato entre os grupos e o reconhecimento dessa prática tão importante no cenário de desenvolvimento cultural do estado”.

Embora o projeto tenha um orçamento baixo, a produtora nos traz uma proposta confusa em sua apresentação, metodologia e metas a serem atingidas. Ao apresentar as metas, por exemplo, a proponente afirma que o objetivo é atingir 200 inscrições e 8000 likes. No entanto, não diz como pretende atingi-las.

Cabe ainda acrescentar que o mérito cultural de uma proposta não reside no número de inscrições e de likes atingidos em redes sociais. Qual o verdadeiro significado artístico de um evento cuja meta é atingir 8 mil likes? No que de fato isso pode contribuir para a vida e a carreira dos dançarinos?

Como também apontado pelo SAT, o projeto apresenta algumas lacunas, principalmente em sua metodologia. A partir das informações que constam na ficha de inscrição – nomeada nos anexos como “Regulamento (nas modalidades dança árabe, free mix, hip hop e pop dance)” -, tomamos conhecimento que para participar é necessário enviar um vídeo, além de pagar a taxa de inscrição. A proponente não esclarece se haverá algum tipo de seleção, ou se todos estarão automaticamente participando do campeonato.

Na metodologia, a proponente descreve uma das etapas da seguinte forma: “Lançar e divulgar o edital de seleção para dançarinos, bailarinos e grupos de dança nas redes sociais e sites especializados”. Não é possível compreender se é uma questão de nomenclatura, ou se ainda será lançado um edital com as respectivas regras e que não foi apresentado no ato de cadastrar o projeto.

Ainda sobre a metodologia, considerando que a planilha de custos prevê a locação de um estúdio, e a equipe de filmagem descreve seus serviços como “1 câmera ao vivo no estúdio + playlist dos vídeos dos participantes + cenas juiz do evento (casa)” ficamos sem saber o que acontecerá exatamente no estúdio.

Quanto à transmissão do evento e ao acesso, o proponente informa que “As apresentações serão exibidas online para todos via FACEBOOK e YOUTUBE, com link de acesso disponibilizado no site e nas redes sociais.”, mas não informa em qual endereço virtual será exibida a competição.

Também causa estranhamento a este relator o fato igualmente apontado pelo SAT de que as cartas de anuência de dois dos jurados, Desiree Goudel Favoreto e Girese Zimmer, parecem ter a assinatura recortada de outros documentos.

3. Em conclusão, o projeto “SULAMERICANO DE DANÇAS ONLINE 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2020.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 15 de setembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira de Souza.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SULAMERICANO DE DAN�AS ON-LINE

Protocolo SPI: 21/1100-0000053-0

Parecer aprovado - Conselheiro Nicolas Beidacki

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Ata de vota��o