PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lajeado Brilha

Protocolo SPI: 20/1100-0001062-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Processo nº 00164/2020

Parecer nº 216/2020 CEC/RS

O projeto “Lajeado Brilha 1ª Edição 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

O projeto “LAJEADO BRILHA 1ª EDIÇÃO 2020” foi cadastrado e habilitado pelo SAT/SEDAC em 16 de julho, encaminhado ao CEC em 17 de julho e entrou em avaliação no dia 20 de julho de 2020. O projeto não foi recomendado pelo Conselho de Estado de Cultura, em decisão não unânime na data de 19 de agosto de 2020, tendo sua comunicação realizada ao proponente no dia 02 de setembro de 2020.

O Proponente apresentou recurso no dia 14 de setembro de 2020 e encaminhado a este conselheiro relator.

Recurso Parecer nº 173/2020 exaurido do Projeto nº 00164/2020

O referido projeto versa sobre a captação de recursos para realização do projeto digital Lajeado Brilha, que apresenta o espetáculo teatral "Renascer Natal", será transmitido pelas plataformas digitais (Youtube e Facebook) da CDL Lajeado, com financiamento pelo sistema LIC no valor de R$ 157.300,00.

1.9-  36.800.00 - O proponente apresenta:

A rubrica 1.9, referente ao Espetáculo Teatral Renascer Natal, no valor de R$ 36.800,00, em nome do Centro Cultural Casa 7, é composta pelo grupo de teatro do Centro Cultural, sendo esses atores e atrizes das cidades de Lajeado, Encantado e região. Justifica que o valor para esta rubrica refere-se à remuneração dos cachês de atores, músicos e dançarinos, pagamento de instrutores, gastos com deslocação da equipe, figurinos, despesas com ensaios (alimentação), que envolve toda a produção do espetáculo teatral, que já acontece desde 2013, trazendo todo o ano com uma história inédita, que busca refletir sobre a realidade do momento que vivemos. Dentre os atores principais destacam a participação dos cinco duendes, que já fizeram parte de edições anteriores do espetáculo. São eles: cinco atores principais mais 12 atores figurantes, com nome, currículo e endereço de cada um.

Reitera ainda que o espetáculo teatral do Lajeado Brilha envolve um grande número de profissionais da área cultural e artística do Vale do Taquari, sendo que a remuneração destes profissionais será através de pagamento de cachê ou ajuda de custo, que variam de R$ 500,00 a R$ 3.000,00. A gestão destes pagamentos é realizada pela Associação Centro Cultural Casa Sete, que acontecerão por meio de RPA, notas fiscais ou recibo de ajuda de custo, conforme a forma de contratação. Por se tratar de um evento cultural, ele vem se consagrando por sua tradição e grande relevância para a comunidade. Além disso, contribui para o crescimento da cultura local, elevando a autoestima dos participantes, da comunidade e do público em geral.

Rubricas - 1.1, 1.2, 1.3 e 1.10 - total de 45.200,00 - O proponente apresenta:

1.1 – valor de 12.000,00 – orçamento de sonorização detalhado da empresa MSommer produções.

1.2 -  valor de 14.000,00 -  orçamento de iluminação detalhado da empresa MSommer Produções.

1.3 – valor de 7.200,00 - orçamento de locação de palco coberto e praticáveis.

Inclui portfólio do profissional, responsável técnico pela cenografia – Alexandre Maurício Btdinger.

Rubrica – 1.6 Fotografo valor de 800,00

O Proponente apresenta o portfólio referente ao Fotógrafo, que neste campo tem como responsável o fotografo Frederico Sehn.

Rubrica – 1.11 e 1.12 valor total de 16.400,00

1.11 – valor de 10.800,00 e rubrica 1.12 – valor de 5.200,00. O proponente apresenta carta de anuência e currículo do profissional Daniel Cristian Burghardt.

Referente ao estúdio de gravação, este se faz necessário, uma vez que todas as falas do espetáculo são gravadas previamente, sendo que no momento de apresentação, os personagens realizam a dublagem de suas próprias falas. Utilizamos esta técnica, pois o recurso da dublagem permite o aprimoramento da qualidade sonora do espetáculo, bem como das cenas, evitando, assim, falhas de falas e música durante a apresentação.

Rubrica – 1.16 referente ao Registro Videográfico.

Rubrica – 2.3 e 2.4 - Anúncios em Jornais.

O proponente destaca que mesmo o projeto buscando novas mídias e sendo transmitida em diferentes plataformas digitais, a comunicação em impressos é bastante utilizada em nosso meio. É por meio de jornais impressos que a população fica sabendo das notícias, assim como dos eventos que acontecem em nosso meio. Muitas pessoas ainda utilizam este veículo de comunicação como forma de se informar dos acontecimentos e eventos da região. Neste projeto iremos utilizar mídias alternativas, mas não podemos esquecer esses veículos de comunicação que por longos anos divulgaram e incentivaram os eventos culturais de nossa cidade.

Recurso de acessibilidade.

Em relação aos Recursos de Acessibilidade Universal, o proponente acata a sugestão de incluir, além da intérprete de libras, a Legendagem Descritiva, na qual são explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos e Audiodescrição.

Data do evento ajustada para data fixa.

O proponente informa que ajustará as observações apontadas pelo SAT/SEDAC, alterando o projeto para data fixa, uma vez sua realização acontecerá no dia 22 de novembro de 2020, bem como incluiremos nas metas a realização da apresentação circense La Kombita, antes do espetáculo principal e inédito “Re Nascer Natal”.

E, por fim, para a segurança de todos os envolvidos, buscaremos a contratação de seguro de responsabilidade civil e ambulância com socorrista.

3. Em conclusão, o projeto “Lajeado Brilha 1ª Edição 2020”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete Mil e trezentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2020.

Luciano Gomes Peixoto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Lucas Frota Strey.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00164/2020

Parecer nº 173/2020 CEC/RS

1. O projeto “LAJEADO BRILHA 1ª EDIÇÃO 2020” foi cadastrado e habilitado pelo SAT/SEDAC em 16 de julho, encaminhado ao CEC em 17 de julho e entrou em avaliação no dia 20 de julho de 2020 na Área AUDIOVISUAL/Novas Mídias.

Será realizado no Município de Lajeado – RS, em 22 de novembro de 2020, no Parque Professor Theobaldo Dick. Tem como proponente a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado.

Heinz José Rockenbach como responsável legal, LA Produções na Captação de Recursos, Lume Organização de Eventos na Assistência de Palco, Coordenação Geral e Coordenação Administrativo-Financeira e Aline Isabel Führ será a contadora.

“LAJEADO BRILHA 1ª EDIÇÃO 2020” marca o início das comemorações natalinas na cidade e consiste na apresentação do Espetáculo inédito “Renascer Natal” com duração de 50 minutos, classificação livre e intérprete de libras. Será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook e seu conteúdo disponibilizado gratuitamente nos canais do Proponente. Abrindo o espetáculo, haverá a apresentação circense “La Kombita” da Trupe Viajante dos Sonhos. Para a realização do projeto, prevê-se montagem de palco, cobertura, camarins, cenografia, iluminação e sonorização. A equipe, composta por profissionais e amadores da região, envolverá mais de 100 pessoas e seis meses de trabalho da Pré à Pós-Produção. O Espetáculo será gravado com as medidas de segurança em relação ao novo Coronavírus, e equipe reduzida. Serão disponibilizadas máscaras, luvas e álcool em gel. O proponente ainda descreve um Plano de Mídia para divulgação do Projeto.

- Incentivar a produção e promover a divulgação de atividades artístico-culturais, estabelecendo um elo com a comunidade.

- Proporcionar reflexões e sentimentos agradáveis, por meio das manifestações artísticas, tornando a vida mais harmônica, melhorando a convivência.

- Apoiar e difundir produções locais e seus respectivos criadores desenvolvendo e aprimorando seus talentos.

R$ 157.300,00 [cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais] integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

Sempre envolvendo a comunidade, a cidade de Lajeado celebra, anualmente, os festejos natalinos, os quais contam com uma campanha para incentivar as compras e negócios do comércio local. Neste ano, em novo formato, pretende se criar um espetáculo que visa despertar sentimentos e a reflexão sobre a essência de cada indivíduo. “Com roteiro e direção geral de Daniel Burghardt, o espetáculo teatral “ReNascer Natal” apresenta uma mensagem de esperança diante dos dias difíceis, fé, gratidão, evidenciando valores, a importância da família, do amor, do respeito e da cumplicidade. Esperado a cada ano por inúmeras famílias, a proposta transmite a identidade da população de Lajeado e do Vale do Taquari, simbolizando um povo unido, virtuoso e obstinado.”

“Qual sua essência? O que existe dentro de você que o faz agir certo ou errado? Qual a verdade? Quantos você pode ser em um dia? Todos nascemos sem preconceitos, sem estigmas, puros e livres. O presente de Natal deste ano é algo nunca imaginado, nunca pedido, e sempre esperado. O Papai Noel pode escrever uma carta? Claro que pode, e o destinatário é o mundo. Os lados se inverteram, os Duendes não entendem mas querem ajudar... pois o Papai Noel é quem pediu o presente. Um menino traz o que há de mais belo junto de si, e clama a todos por ajuda. Ele sabe que os tempos são difíceis, mas que há esperança, o amanhã sempre vêm. A Vida se faz a cada amanhecer, árvores nascem todos os dias. O puro, a verdade nasce conosco e esta é a hora de darmos espaço para que floresça, que renasça. Tudo será mais fácil!”

O projeto será transmitido nas plataformas digitais (Youtube e Facebook) da CDL Lajeado. O proponente ressalta a gratuidade do acesso a todos os conteúdos on-line como a principal medida visando a democratização do acesso e formação de plateia, mesmo que virtual. Para que as apresentações cheguem a todos os públicos, o projeto conta com plano de divulgação que envolve a criação de identidade visual, atuação de assessoria de imprensa e impulsionamento nas redes sociais. Em relação a recursos de acessibilidade universal, o proponente assegura a atuação de Intérprete de Libras durante a apresentação do espetáculo.

__Dimensão econômica

O projeto gera oportunidade de trabalho aos profissionais da cultura, em meio ao período de distanciamento social e escassez de oportunidades. Contribuirá para a geração e manutenção do emprego e renda, beneficiando a comunidade e fornecedores contratados, em sua totalidade, locais e regionais, movimentando e fortalecendo a cadeia produtiva e criativa da cultura da região. Mostrará suas potencialidades, abrangendo os aspectos históricos, culturais, econômicos e turísticos de Lajeado.

__Para a rubrica 1.9, Espetáculo Teatral Renascer Natal, de R$ 36.800,00 em nome do Centro Cultural Casa 7, não consta documento elucidativo sobre a composição do elenco, quantidade, nome e currículos dos atores profissionais e amadores, nem informa valores de seus cachês, formas de contratação e pagamento.

__Para as rubricas 1.1, 1.2, 1.3 e 1.10, Sonorização, Iluminação, Locação de Palco e Cobertura e Cenografia, no valor total de R$ 45.200,00, não foram anexados projeto rider técnico e orçamento detalhado, nem o portfólio de Alexandre Mauricio Btdinger, responsável técnico pela cenografia.

__1.6 Fotógrafo R$ 800,00. Não consta detalhamento do item, nem portfólio do profissional Frederico Sehn.

__As rubricas 1.11 e 1.12 Diretor de Palco e Roteirista, Daniel Cristian Burghardt, de R$ 10.800,00 e R$ 5.600,00. O projeto traz a sua carta de anuência, porém não anexa portfólio que comprove sua experiência na área, observação também apontada no parecer do SAT/SEDAC.

__1.14 Estúdio de Gravação R$ 2.500,00: Não consta na metodologia do projeto ou em qualquer documento o detalhamento ou justificativa deste item.

__ A rubrica 1.16, referente ao Registro Videográfico para transmissão ao vivo, da empresa Mape Imagens não traz portfolio com sua comprovação de capacidade técnica e atuação na área.

__2.3 e 2.4  Anúncios em Jornais, totalizando R$ 1.600,00. Por se tratar de um projeto de novas mídias, em diferentes plataformas digitais, questiona-se a necessidade e importância da sua divulgação em veículos de comunicação impressos.

Segundo o último Censo do IBGE, de 2010, pessoas com alguma deficiência somam quase 24% da população brasileira. Dessa forma, os recursos de acessibilidade permitiram serem espectadoras do audiovisual. Portanto, sugere-se que o projeto inclua, além do Intérprete de Libras, Legendagem Descritiva, [na qual são explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos] e Audiodescrição.

____Na capa do projeto, consta “evento não vinculado à data fixa”. No item 9 sobre a Metodologia, explicita a realização do evento no dia 22 de novembro de 2020.

____Todo conteúdo do projeto deve possuir acesso em ambiente virtual, desta forma, incluir nas metas “realizar a live da apresentação circense La Kombita”.

__Visando a segurança de todos os envolvidos no projeto, sugere-se a contratação de seguro de responsabilidade civil e ambulância com socorrista.

__Os projetos culturais recomendados para financiamento público pela LIC-RS, obrigatoriamente, deverão seguir Leis vigentes do Estado e do Município onde serão realizados, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus. Devem-se seguir os protocolos vigentes do Guia de Distanciamento Controlado COVID-19 – Setor Audiovisual RS, constantemente revisado e atualizado. Nele, são apresentados os cuidados sanitários para a construção de um protocolo completo que contemple todas as fases da realização audiovisual em conformidade com a bandeira vigente no período de realização/produção do Projeto.

A publicação é um trabalho em conjunto com as medidas definidas pelo Estado e com as entidades: APTC-RSâ€‹, IECINE RSâ€‹ e a Porto Alegre FILM COMMISSION. O documento e suas atualizações podem ser encontrados no site: <a href=\"https://siav.org.br/\">https://siav.org.br/</a>

4. Em conclusão, o projeto “LAJEADO BRILHA 1ª EDIÇÃO 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 19 de agosto de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Ivone Grassi Keske, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte e Vinicius Vieira de Souza.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lajeado Brilha

Protocolo SPI: 20/1100-0001062-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o