Processo nº 00171/2020
Parecer nº 156/2020 CEC/RS
O projeto “CARREATA FARROUPILHA – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto CARREATA FARROUPILHA – 2020 passou por análise técnica do SAT-SEDAC e foi habilitado em 22.07.2020, encaminhado para avaliação ao CEC em 27.07.2020 e a esta relatora em 05.08.2020. O projeto está em conformidade com art. 11 da Instrução Normativa SEDAC 03/2020.
Produtor: ÁS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA EIRELI
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.
Área do Projeto: MÚSICA
Município - Local de realização: VACARIA - Pelas Ruas da Cidade, a definir, CAXIAS DO SUL - Pelas Ruas da Cidade, a definir, PORTO ALEGRE - Pelas Ruas da Cidade, a definir, BAGÉ - Pelas Ruas da Cidade, a definir, SANTANA DO LIVRAMENTO - Pelas Ruas da Cidade, a definir, URUGUAIANA - Pelas Ruas da Cidade, a definir, ALEGRETE - Pelas Ruas da Cidade, a definir
Constam no projeto: Mandala Assessoria com a função de Coordenador Administrativo-Financeiro; Produtor Executivo; Sorria Publicidade E Eventos Ltda com a função de Gestão de Mídias Sociais, Design Gráfico, Mídia Radiofônica (Rádios Locais) e Captação de Recursos.
Valor solicitado ao Sistema Pro Cultura LIC- R$ 559.669,98
Recursos Próprios- R$ 84.000,00
Valor Total- R$ 643.669,98
O projeto “Carreata Farroupilha” pretende fomentar as comemorações da semana Farroupilha em várias cidades do Rio Grande do Sul. O projeto será executado em sete cidades do Rio Grande do Sul, onde um Trio Elétrico equipado com gerador, sonorização, iluminação cênica, que passará pelas ruas das mais tradicionalistas cidades do estado, levando até a população desses municípios a música nativista. O trio elétrico, envelopado com as cores e Bandeira do Rio Grande do Sul, e toda a identidade visual e logomarcas do Governo do RS, Pró-Cultura, Conselho Estadual de Cultura e do patrocinador, viajará pelo Estado durante a Semana Farroupilha e servirá como palco para a apresentação de alguns dos maiores expoentes da música gaúcha. Este Trio Elétrico será acompanhado por outros dois caminhões de som para ampliar a música para mais pessoas, ambos personalizados. Os artistas cantarão músicas de seu repertório intercalando com interações com o público, que assistirá das janelas, portas e sacadas de suas residências, ou também de dentro de seus carros, mantendo, assim, o distanciamento social.
Dos objetivos Específicos, destaca-se:
- Criar uma ferramenta de enfrentamento frente à crise que se apresenta para o mercado cultural;
- Aproximar os artistas da música gaúcha dos seus públicos através de apresentações em Trio Elétrico;
- Promover a interação entre artistas e público, que assistirá das janelas de suas residências ou de dentro de seus carros, e através dos comentários nos vídeos;
- Promover as Comemorações Farroupilhas e fomentar a música gaúcha através das carreatas e mídias digitais;
Metas:
Realizar uma carreata Farroupilha em Vacaria, uma Caxias do Sul, Porto Alegre, Bagé, Santana do Livramento, Alegrete, Uruguaiana.
Grupo Manotaço- 3 Shows, Grupo Fandangaço- 3 Shows, Os Serranos-3 Shows , Tchê Guri-3 Shows; Vídeo de 60 minutos em todas as cidades.
É o relatório.
2. Na dimensão simbólica, o proponente destaca, no projeto, o "evento tradicional que surgiu em 1947 na capital do estado, onde um grupo de oito estudantes do colégio Júlio de Castilhos (o Julinho), liderados por Paixão Côrtes conseguiram naquele ano incluir na programação da semana da pátria, que era organizado pela Liga de Defesa Nacional, o traslado dos restos mortais de David Canabarro, que estavam em Santana do Livramento. Ao chegarem em Porto Alegre, seriam encaminhados ao Panteão da Santa Casa de Misericórdia. Paixão Côrtes então sugeriu à Liga que tal ato fosse acompanhado por gaúchos pilchados, a cavalo, fazendo uma guarda de honra".
Na dimensão econômica, o proponente escreve que o projeto “contribuirá com a valorização dos profissionais da indústria criativa da música dando relevância econômica, social e institucional; fortalecendo e ampliando a cadeia produtiva e o mercado para a cultura ao divulgar a produção de artistas regionais e suas produções artísticas, em um momento de incertezas; gerar renda não somente para o artista principal, mas para toda uma gama de profissionais ligados a estes artistas”.
Na dimensão cidadã, o projeto prevê a gratuidade de toda a programação e contratação de intérprete de libras para tradução dos vídeos.
O projeto tem as cartas de anuência dos artistas e a carta intenção do patrocinador.
O projeto Carreata Farroupilha 2020 é meritório na sua proposta de levar eventos com música nativistas às cidades com fortes laços tradicionalistas no RS neste ano em que os festejos farroupilhas não poderão acontecer devido à pandemia.
Na análise de mérito, percebe-se que o projeto tem informações instáveis, tais como:
- Não há carta de anuência de nenhuma das prefeituras das cidades onde ocorrerão as carreatas; o proponente diz que “locais nas cidades escolhidas ainda não foram definidos até o momento, mas aqui nos comprometemos em negociar com as prefeituras e buscar todas as liberações necessárias para que a carreata aconteça como planejado”, ora, se o item principal do projeto é estar nessas cidades levando a carreata, é importante que as prefeituras estejam cientes desses eventos, essencialmente porque cada região do estado tem as restrições impostas pelo governo estadual devido à COVID-19 e os decretos municipais.
- Na metodologia está escrito que a população assistirá das suas janelas e carros a passagem do trio elétrico. No entanto, pairam dúvidas de como a população vai poder usufruir dessa programação “ao vivo”, visto que a proposta é uma carreata, sendo difícil imaginá-la, por mais que uma carreata seja lenta e que as pessoas possam desfrutar da programação musical.
Também pode-se citar a falta que faz a diligência, uma vez que essas lacunas na metodologia e a instabilidade nas informações em alguns itens do projeto poderiam serem sanados para que o projeto pudesse ser melhor avaliado.
O SAT faz alguns aprontamentos que essa relatora vê como importantes que constem neste parecer: "o proponente afirma que irá gerar nos vídeos um QR CODE a fim de arrecadar recursos que irá posteriormente recolher ao FAC, porém esse processo deverá ser melhor detalhado no momento da autorização de financiamento; considerando a locação de um trio elétrico e dois caminhões de som, que serão pagos com recursos do proponente, mas que fazem parte do projeto como um todo, considerando que o patrocinador do evento é uma marca de cerveja, considerando recentes polêmicas envolvendo o consumo de bebida alcoólica em lives patrocinadas e, principalmente, considerando que o evento será realizado com recursos públicos incentivados, cabe observar o regramento para o uso de marcas e de bebidas durante o evento".
3. Condicionantes:
A taxa de fiscalização presencial foi revogada pela lei 15.449/20 e, portanto, deverá ser retirada da planilha.
As cartas de anuências das prefeituras deverão serem apresentadas pelo proponente tempestivamente.
Que seja observado com rigor o regramento para o uso de marcar e de bebidas durante o evento.
O projeto deverá conter as marcas do PRÓ-CULTURA RS e da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no rol de financiamento, inseridas de forma explícita, visível e destacadas, em dimensões nunca inferiores aos demais apoiadores ou patrocinadores, art. 19 e art.20 IN 03/2020.
Será de inteira responsabilidade do proponente a garantia de que nos trajetos por onde a carreata passar nos municípios não haja aglomerações e se por ventura isso acontecer a responsabilidade também recairá sobre o proponente, sendo esse cuidado necessário uma vez que o evento é financiado com recurso público e sob hipótese alguma deverá ser associado a qualquer descumprimentos ao distanciamento social e ou á propagação da COVID 19.
4. Em conclusão, o projeto “Carreta Farroupilha 2020” é recomendado e prioritário, obtendo nota 5, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 559.669,98 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 10 de agosto de 2020.
Sandra H F Maciel
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 11 de agosto de 2020.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Vitor André Rolim de Mesquita, Mario Augusto da Rosa Dutra e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos, Rodrigo Adonis Barbieri e Luiz Carlos Sadowisk da Silva.
Abstenções: Alexandre Silva Brito, José Franciso Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Nicolas Beidacki, e Vinicius Vieira de Souza.
Paulo Leônidas Fernandes de Barros
Presidente do CEC/RS
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