Processo nº 00178/2020
Parecer nº 172/2020 CEC/RS
O projeto “SEMANA FARROUPILHA VIRTUAL 2020” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O Projeto
SEMANA FARROUPILHA VIRTUAL 2020, foi cadastrado eletronicamente em 22/07/2020 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 28/07/2020, sendo posteriormente encaminhado para avaliação do Presente Conselheiro no dia 14/08/2020.
Produtor Cultural: ÁS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA EIRELI
CEPC: 7528
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.
Área do projeto: Música.
Município - PORTO ALEGRE - Espaço do pavilhão da Elo, Av. das Indústrias, 680 - Porto Alegre.
Constam no projeto:
*Mandala Assessoria.
Função: Coordenador Administrativo-Financeiro; Produtor Executivo.
*LOC – Locadora de equipamentos para eventos Eireli, CNPJ:30.762.993/0001-08.
Função: Locação do espaço para montagem do cenário e realização das gravações; Locação de Gerador de energia de 115Kva; Locação de equipamentos de filmagem conforme orçamento discriminado; Internet dedicada Link exclusivo; Locação de Teleprompter e demais equipamentos; Coordenador de Equipe Técnica.
*Irmãos Bonacheski LTDA, CNPJ, Função: Criação e montagem do cenário.
*Sorria Publicidade e Eventos Ltda.
Função: Diretor artístico - Victor cramer; Diretor de Palco - Thiago Ferreira da Silva; Diretor de TV - Rene Trindade Goya Filho; Roteirista - Andreas Muller; Diretor de Cena – Renê Goya Filho; Gestor de Mídias Sociais; Impulsionamento de Posts e anúncios online; Anúncios em Rádios; Design Gráfico.
*Contador: Marília Machado Minuto, CRC: 63962.
E outros participantes.
Valor solicitado ao sistema Pro Cultura LIC-RS - R$ 569.485,01.
É o relatório.
2. O projeto “Semana Farroupilha Virtual 2020” pretende fomentar as comemorações da semana Farroupilha através de episódios audiovisuais gravados, duas Web séries, sendo uma em cinco episódios com entrevistas dos artistas e grupos musicais do projeto, comandada pela cantora e apresentadora Analise Severo; outra em seis episódios protagonizada por Eduardo Bueno, o “Peninha”, contando as histórias da Revolução Farroupilha, seus personagens, passagens históricas - como a dos lanceiros negros -, tomada da ponte da azenha e muitas outras, e dois dias de apresentações musicais ao vivo através de lives pelo Youtube e Facebook.
Realizar gravação de vídeo de 12 minutos com entrevistas com: Mano Lima; César Oliveira e Rogério Melo; Os Serranos; Tchê Garotos; Gaúcho da Fronteira.
Realizar gravação de vídeo de 12 minutos com Eduardo Bueno, “Peninha”, falando sobre a Revolução Farroupilha em seis Episódios.
Realizar Apresentação ao Vivo através de live com: Os Monarcas; Tchê Guri; Tchê Garotos; Os serranos; Gaúcho Da Fronteira; César Oliveira e Rogério Melo; Mano Lima e Rock de Galpão e convidados.
Há informação acerca da atenção ao combate à proliferação da COVID-19 e uma clara descrição da metodologia do projeto proposto que fornece elementos para uma adequada análise.
O patrocinador já se comprometeu em aportar o valor total do projeto, conforme Carta de Intenção de Patrocínio em anexo.
Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, Originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.
As comemorações da Semana Farroupilha, que até ano passado aconteceram em praticamente todas as cidades do estado do Rio Grande do Sul, em várias do país e até mesmo em outras tantas pelo mundo, este ano ficou prejudicada pala pandemia da COVID-19, que obrigou o distanciamento social e o cancelamento de todos os eventos de aglomeração de pessoas.
Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.
Este ano os desfiles tradicionais da Semana Farroupilha não acontecerão, bem como as diversas programações de shows musicais, bailes, apresentações de grupos de danças tradicionais. Todos estes artistas, técnicos, profissionais de produção, empresas fornecedoras de estrutura - que geram uma grande quantidade de empregos -, produtores e demais profissionais fazedores de cultura acabaram ficando prejudicados e sem renda. Estes eventos da Semana Farroupilha são a época do ano em que os artistas ligados às tradições gaúchas têm suas agendas lotadas, movimentando muito a economia criativa, gerando empregos e renda para várias famílias que dependem destes eventos.
Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local.
O projeto “Semana Farroupilha Virtual” será um projeto de música, história e entrevistas, com episódios de webséries gravadas e com apresentações musicais ao vivo através de lives. Haverá um cenário em forma de Galpão ao estilo Gaúcho que será montado e onde todas as gravações e apresentações em lives acontecerão. O cenário será decorado com elementos dos usos e costumes do Gaúcho, como arreios, cangas, rodas de carretas, facas, pelegos, etc.
O acesso a este conteúdo é gratuito e será disponibilizado em canais do Youtube e nas respectivas páginas do Facebook. Além disso, conta com um profissional de linguagem de sinais (Libras), que será contratado e fará a tradução dos vídeos - tanto os que serão gravados como as lives. Dessa maneira, daremos acessibilidade a deficientes auditivos.
As contratações de artistas e técnicos profissionais seguirá os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78.
O projeto também prevê a arrecadação de fundos através de QR Code nos vídeos: "Informamos que disponibilizaremos um QR Code para arrecadar fundos nos vídeos, estes fundos serão doados ao FAC – Fundo de Apoio A Cultura, através de guia específica, apresentaremos na prestação de contas os extratos do sistema de arrecadação e a guia de recolhimento deste ao FAC sob o código de arrecadação 1062 – Contribuições e Doações de Pessoa Jurídica".
3. Condicionantes
A taxa de fiscalização presencial (artigo 25º da lei 13.940) foi revogada pela lei 15.449/20 e deverá ser retirada da planilha e o valor desconsiderado para fins do valor aprovado CEC.
Não deve haver comunicação das doações ao FAC obtidas através de QR Code com a conta bancária receptora dos recursos incentivados.
4. Gloso a Participação do Músico César Oliveira de Souza CNPJ 13550198000129-1 da planilha de Custos 1.7 por ser Funcionário Público, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
5. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA VIRTUAL 2020” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 557.485,01 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.
Porto Alegre, 19 de agosto de 2020.
Luciano Gomes Peixoto
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 24 de agosto de 2020.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Carlos Medeiros de Mello, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita e Mario Augusto da Rosa Dutra.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, José Franciso Alves de Almeida, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Luis Antônio Martins Pereira.
Abstenções: Luiz Carlos Sadowisk da Silva.
Ausentes no Momento da Votação: Rodrigo Adonis Barbieri e Vinicius Vieira de Souza.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS