PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

AS AVENTURAS DE DARA E PINGUINHO

Protocolo SPI: 00193/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00193/2020

Parecer nº 236/2020 CEC/RS

O projeto “As Aventuras de Dara e Pinguinho - 2020” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O PROJETO

Após análise das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, conforme previsto no art. 11 da Instrução Normativa SEDAC 03/2020, o projeto cultural foi habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.

A produtora cultural é Flávia Faccin Manzoni (CEPC-6351, que também assina como responsável legal pelo projeto. A proposta foi inscrita na área de Artes Integradas, tendo como locais de realização os municípios de Garibaldi, Carlos Barbosa, Monte Belo do Sul, Coronel Pilar e Santa Tereza, não havendo vinculação de data fixa para a sua realização. Na Equipe principal do projeto constam, Diego Cettolin, Alvaro Manzoni, Flávia Faccin Manzoni. A função de contador cabe a Jorge Luiz Dal Molin (CRC-30566).

O projeto, As Aventuras de Dara e Pinguinho - 2020, pretende a publicação de um livro infantil com 30 (trinta) páginas contando a história de Sara, uma menina prestes a completar 08 (oito) anos de idade que pede aos pais como presente um cachorrinho. A história se desenrola e Sara acaba por ganhar também um gatinho, adotado por uma ONG. A trama se transforma numa aula de como devemos nos comportar na sociedade no trato com os animais. Esta narrativa será contada também através de 7 (sete) episódios em desenho animado, publicados a cada 15 (quinze) dias no Youtube e no Facebook. Somam-se aos livros e às animações, 10 (dez) workshops virtuais, transmitidos pelas mesmas redes sociais mencionadas e que serão abertos à Comunidade.

O proponente afirma em seu projeto que “A cultura vive um momento ímpar em sua história e por mais que muitos não admitam, ela é hoje uma das alavancas na busca de recursos para os mais necessitados através das inúmeras lives solidárias que artistas vêm desenvolvendo através das redes sociais. Isto comprova a sensibilidade que o artista tem no tratamento com a sociedade em que vive. Assim entendemos a cultura como uma rica fonte de energia e conscientização neste período de “revisão” de determinados valores que pareciam estar adormecidos; dentro desta concepção, o projeto “As Aventuras de Dara e Pinguinho” vem trazer um símbolo muito importante dentro do contexto que é a importância psicológica da cultura junto às comunidades e se tratando de público infantil ainda mais já que as crianças estão em casa e conectadas diariamente com “o novo normal” como está sendo chamado este período”. Argumenta também que o projeto envolve, “escritor, digitalizador, editor, diagramador, designer gráfico, analista de mídias, produtor cultural, captador de recursos, gerenciador, produtor artístico, desenhista, dentre outros trabalhadores”. Enfim, o proponente entende que As Aventuras de Dara e Pinguim “se adapta ao contexto por acreditar que a criança, ao aceitá-lo, trará consigo a família que prestigiará com seus filhos, netos ou irmãos(ãs) até porque a duração da exibição dos episódios será curta e permitirá muitos acessos, bem como a contribuição que o mesmo trará através dos workshops e os livros, que acabarão sendo distribuídos aos Municípios e que integram o projeto, como uma forma da população não perder a essência da leitura do livro físico que sem dúvida deve ser preservado”. Resumidamente, com estas palavras defende o sentido simbólico, cidadão e econômico do seu projeto.

Realizada a admissibilidade pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA RS, aparecem algumas questões quando da análise da planilha de custos.

“Trata-se de um livro que já foi lançado em setembro do ano passado (2019). Considerando que as despesas devem ser exclusivas do projeto, uma série de pagamentos fica impossibilitada para uma obra já realizada e lançada, como o pagamento das rubricas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.10 (serviço Iconográfico, de Designer, de Capista, de Produtor Gráfico, de Diagramação, de Correção de Texto, do Texto do Livro e Diagramação).”

Prossegue o SAT apontando o uso de uma conceituação imprecisa para o termo “workshop”, contrapondo a ele a definição apresentada pelo Oxford Linguage, complementando que “ainda que se considere workshop tal como o entendimento do proponente, é citado apenas seis temas dos dez encontros propostos”.

O projeto prevê a compra de um Kit Youtube que posteriormente será doado à Associação Comunitária dos Amigos de Monte Belo. A citada associação é uma associação privada que tem como atividade econômica atividades de rádio e tem como presidente a própria proponente. O art. 10 que autoriza a compra de bens permanentes determina que estes devam ser destinados a “instituições vinculadas ao poder público municipal onde o projeto se realize ou a organizações da sociedade civil, sendo comprovado o objetivo de qualificar os espaços e equipamentos culturais”.

Considerando que o Sr. Álvaro Manzoni já participou de inúmeros projetos na LIC com sua empresa, a Raggazzi Dei Monti, não fica justificada sua atuação nesse projeto como “acompanhamento técnico” (3.1) ser paga à empresa a ETS Energia e Sonorização visto que não está clara a relação profissional do Sr. Manzoni com a referida empresa. Além de produtor e artista, o senhor Ávaro também atua na administração pública do Município de Monte Belo do Sul como Secretário da Cultura e Turismo do município.

2. Dimensão Simbólica

As Aventuras de Dara e Pinguinho não demonstra uma defesa consistente e objetiva dos seus elementos constitutivos.

Do ponto de vista simbólico, uma obra que se pretenda ensejar o público infantil através de subsídios do Estado, necessita em primeiro lugar fundamentar muito bem os seus propósitos. Em primeiro lugar encontramos uma descrição muito singela do livro. A breve sinopse apresentada não trás qualquer sinalização acerca dos conflitos e dilemas vividos pela personagem que a levem a alcançar através da sua experiência efetiva e afetiva a consciência humanizadora almejada.Fica claro que As Aventuras de Dora e Pinguinho é um livro com feições de caráter mais pedagógico do que literário, o seria desejável, mas longe de ser obrigatório. O que realmente interessa é a qualidade desta escritura, especialmente quando voltada ao público infantil. Uma pequena degustação do texto, posto que obra publicada em 2019, teria sido muito bem vinda.

Ainda resta salientar que a este relator, a defesa do sentido simbólico apresentada, se demonstrou um tanto abstrata e pouco objetiva, seja ampliando o foco em demasia, seja não concatenando cuidadosamente os argumentos de forma a torná-los consistentes. Uma revisão deste quesito, fundamental à boa compreensão dos propósitos de um projeto, seria conveniente no futuro.

Dimensão Econômica

As supressões indicadas pelo SAT nas rubricas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.10, como também na rubrica 3.1, e considerando os seu questionamentos relativos aos workshops (rubrica 1.11), impactam o valor do projeto em algo como sua terça parte. É fato que o projeto necessariamente estaria redimensionado, mas ainda assim atingiria um número significativo de profissionais da cultura, especialmente na sua região de abrangência, o que justificaria a sua realização do ponto de vista econômico. Desenhistas, animadores, profissionais de produção e mídia estariam envolvidos nos 7 episódios de animação nos workshops e na divulgação destes conteúdos.

Quanto à dimensão cidadã, algumas imprecisões e lacunas prejudicam uma avaliação objetiva do projeto. É certo que ele se propõe a incidir sobre 5 comunidades gaúchas (3 delas com populações inferiores a 5 mil habitantes): Garibaldi, Carlos Barbosa, Monte Belo do Sul, Coronel Pilar e Santa Tereza. Porém, não encontramos cartas de anuência de nenhuma entidade, associação, biblioteca ou poder público municipal das cidades citadas. O proponente também não informa como será a distribuição do livro físico às cidades listadas nem como se dará o desdobramento do livro nestas 7 vídeo-animações, e de que maneira os 10 workshops se relacionam com o conteúdo do livro, posto que descrito de forma genérica e abrangente, não tornando claro o público a que se destina. Há também uma discrepância entre o nº de workshops informados (10) e o nº de temas (06), levantado no parecer do SAT.

3. Em conclusão, o projeto “As Aventuras de Dara e Pinguinho - 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 04 de outubro de 2020.

Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 06 de outubro de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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