PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Porto Alegre 2020 Virtual-Universo Ga�cho

Protocolo SPI: 20/1100-0000984-1

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 00212/2020

Parecer nº 188/2020 CEC/RS

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2020 VIRTUAL UNIVERSO GAÚCHO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Produtor: Fundação Cultural Gaúcha MTG

Contador: Carla Arns Ramborger CRC: 62059/O-8

O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 25 de agosto de 2020. Está classificado em Artes Integradas e será realizado, em Porto Alegre, no Parque da Harmonia, seguindo as normas de prevenção à Covid-19, transmitido e democratizado em ambiente virtual conforme a sua metodologia indica.

E, igualmente, destacar a lei 13.490, em especial, a Instrução Normativa transitória para o financiamento de projetos culturais IN 003/2020 que em seu artigo terceiro, Inciso I dispõe: “Gerar oportunidade de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura”; e, inciso II “Estimular processos criativos e inovadores para conectar as pessoas em ambiente virtual durante o período de isolamento social”.

Nas palavras do proponente “A Semana Farroupilha de Porto Alegre Virtual 2020-Universo Gaúcho, reunirá diversos músicos que tem o folclore, a tradição e a nossa história como tema de sua arte, promovendo uma grande integração virtual entre artistas e possibilitando a todos, neste momento de isolamento social, a oportunidade de apreciar o que há de melhor na música regional gaúcha através das redes sociais. As oficinas possibilitarão a chance de levarmos o conhecimento para a casa dos gaúchos e promoverão artes como escultura, pintura, dança e culinária, difundindo, através da internet esses segmentos culturais de grande valor para a nossa cultura.”

A taxa de fiscalização presencial, item 4.1 da planilha de custos, conforme artigo 25º da lei 13.940, foi revogada pela lei 15.449/20 e deverá ser retirada da planilha. 
Este relator entende que o parecer do SAT auxilia em muito o entendimento do projeto, mas nesse caso específico, o íten 1.37, sobre GRADES DE CONTENÇÃO, DEVE SER MANTIDO JUSTAMENTE PARA EVITAR A AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO, conforme o projeto original.

Em resposta à observação do SAT sobre a oficina culinária este relator destaca o artigo terceiro, inciso IV, ação 6.12., da lei 14.778, Plano Estadual de Cultura, que dispõe: “Promover a culinária, a gastronomia, os utensílios, os saberes e fazeres, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio sul-rio-grandense, material e imaterial, bem como o registro, a preservação e a difusão nacional e internacional de suas práticas.” Portanto, indica a permanência das oficinas de culinária.

É o relatório.

O projeto é exitoso, além de valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais e universalizar o acesso à arte e à cultura por meio de lives gratuitas via internet. 
As oficinas complementam as atividades que elevam e ampliam as tradições.

Dimensão econômica

Dimensão Cidadã

A Semana Farroupilha de Porto Alegre 2020 Virtual - Universo Gaúcho busca democratizar o acesso a este segmento artístico, desta vez através da transmissão on-line de toda a sua programação, oportunizando que os mais diversos públicos não somente do estado, mas como de qualquer lugar do país possam conferir as atrações. Ações como esta são benéficas para ampliar o acesso e o conhecimento não apenas sobre o gênero musical, mas para o crescimento da área cultural como um todo com as atividades complementares.

3. Em tempo.

4. Condicionantes

<ol type=\"a\">
	<li>
	Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
	</li>
	<li>
	As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir o cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
	</li>
	<li>
	Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação definitiva do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.

</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto “Semana Farroupilha de Porto Alegre 2020 Virtual-Universo Gaúcho” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 663.594,58 (seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais com cinquenta e oito centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2020.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 02 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra e Vinicius Vieira de Souza.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Michele Bicca Rolim, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowisk da Silva e Luis Antônio Martins Pereira.

Abstenções: Alexandre Silva Brito, Ivone Grassi Keske, José Franciso Alves de Almeida e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação:

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Protocolo SPI: 20/1100-0000984-1

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Ata de vota��o