PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO

Protocolo SPI: 00215/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 00215/2020

Parecer nº 227/2020 CEC/RS

O projeto “MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO 3 ª EDIÇÃO 2020” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO 3 ª EDIÇÃO 2020 foi habitado em 21.08.2020 pelo SAT-SEDAC e encaminhado ao CEC RS em 24.08.2020 a essa relatora em 19.09.2020.

Município - Local de realização: PORTO ALEGRE - <a href=\"http://www.facebook.com/MostraPirlimpimpim/\">www.facebook.com/MostraPirlimpimpim/</a>

O projeto prevê a realização da terceira edição da Mostra Pirlimpimpim de Teatro no canal de Youtube do Theatro São Pedro, com link disponibilizado no facebook da Mostra Pirlimpimpim de Teatro. Com um amplo programa de acessibilidade e democratização, os espetáculos teatrais serão filmados antecipadamente, passando por uma linha de edição e disponibilizados de forma virtual. Serão cinco espetáculos de teatro para crianças com abertura da apresentação dos palhaços Pinguinho e Serragem. O projeto conta com mediação audiodescritiva e intérprete de LIBRAS.

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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Cinco apresentações virtuais - ESPETÁCULOS DE TEATRO PARA CRIANÇAS (intérprete de libras em cinco espetáculos, audiodescrição para os cinco espetáculos)
	</li>
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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">DEBATES VIRTUAIS LIVES - 2
	</li>
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2. Justificativa - Dimensão simbólica: O proponente cita no texto “ MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO tem como objetivo a realização de uma mostra teatral destinada para crianças em fase pré-escolar e escolar, entre a faixa etária de 04 a 11 anos, com 5 espetáculos. Os critérios para a curadoria da programação foram estabelecidos e elencados a partir da representatividade do espetáculo teatral na cena cultural local do último ano. Para que os objetivos propostos no projeto sejam alcançados de forma consistente, foram estipuladas e planejadas ações complementares de fortalecimento do processo de formação de plateia. O Projeto prevê o envio de um material pedagógico para as escolas da rede pública, através da SMED e SEDUC para que os professores tenham conteúdo para trabalhar com os alunos antes e depois da apresentação do espetáculo.”

Dimensão econômica: “ Trata-se de um projeto que dará visibilidade ao Estado, oferecendo 5 apresentações de espetáculos de teatro realizados para crianças com gratuidade para o público, além de movimentar o mercado cultural, fomenta os setores economicamente ligados a ele, gerando empregos diretos e indiretos e aumentando a arrecadação tributária.”

Dimensão cidadã:” A Mostra Pirlimpimpim de Teatro fortalece o contingente de um público infantil que passa a refletir sobre cultura em um projeto que foca no empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento integral da população e estimulamos a produção de teatro infantil, possibilitando que o mesmo tenha seu lugar de projeção.”

Cabe-nos fazer algumas pontuações ao texto:

O texto faz essas denominações “crianças em fase pré-escolar e escolar, entre a faixa etária de 04 a 11 anos”. Desde 2005, com a resolução 03 do Conselho Nacional de Educação,  fixou-se a nomenclatura Educação Infantil – pré-escola - 4 a 5 anos; Ensino Fundamental- séries iniciais- 6 a 10 anos e anos finais -11 a 14 anos.

Na dimensão cidadã, o proponente escreve que “A Mostra Pirlimpimpim de Teatro fortalece o contingente de um público infantil que passa a refletir sobre cultura em um projeto que foca no empenho pela socialização da cultura e democratização”. Nesse ponto, seria importante que houvesse uma explicação sobre em que medida e ou quais parâmetros essa afirmação pode ser correspondente à dialógica da dimensão cidadã?

Na Dimensão econômica, o proponente nos diz que o projeto dará visibilidade ao Estado. A essa relatoria essa afirmação precisa ser melhor explicada, visto que as cinco apresentações serão para o público estudantil do estado. Essa visibilidade pode ser afirmada baseada em que critérios e/ou fontes?

Nos Objetivos Específicos, o proponente escreve: “Incluir ações de promoção do acesso ao conteúdo cultural nos termos do Art.42 da Lei n°13.146/15, nas formas de comunicação previstas no Art.3º da referida Lei, oferecendo apresentações com intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e audiodescrição”. Esta medida é bastante salutar, no entanto, essa relatoria sentiu falta de que fossem incluídas as escolas de educação especial como público alvo do projeto, visto que um dos objetivos do projeto traz essa especificidade e também fala em ações para formação de platéia.

3. Em conclusão, o projeto “MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO 3 ª EDIÇÃO 2020” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.

Sandra H F Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 04 de outubro de 2020.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Elma Nunes Sant’Ana, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Luis Antônio Martins Pereira, Nicolas Beidacki, Rodrigo Adonis Barbieri e Aline Rosa.

Abstenções: José Franciso Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowisk da Silva e Vinicius Vieira de Souza.

Impedidos: Michele Bicca Rolim e Cristiano Laerton Goldschmidt.

José Airton Machado Ortiz

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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MOSTRA PIRLIMPIMPIM DE TEATRO

Protocolo SPI: 00215/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o